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DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393020
Número do Contrato: 122/2020.
Nº Processo: 50611.003218/2019-14.
Pregão. Nº 107/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 22.451.088/0001-09 - FRATELLO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aditivo de
prorrogação do prazo contratual excepcional ao contrato, cujo objeto é a execução dos
serviços de manutenção rodoviária (conservação/ recuperação) na br-070/mt, trecho: entr.
Br-158(a) (div. Go/mt)(aragarças) - fronteira brasil/bolívia (destac. Corixa), lote 01 -
subtrecho: entr. Br-158(a) (div. Go/mt) (aragarças) - acesso terra indígena merure,
segmento: km 0,00 ao km 112,20, extensão: 112,20 km. Fica prorrogado o prazo de
vigência por mais um período de 2 (dois) meses consecutivos e o prazo de execução por
mais um período de 3 (três) meses consecutivos, passando o final dos prazos de vigência
e execução para a data de 03/09/2023. Vigência: 04/07/2023 a 03/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 26.649.500,00. Data de Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393020
Número do Contrato: 123/2020.
Nº Processo: 50611.003221/2019-38.
Pregão. Nº 107/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 22.451.088/0001-09 - FRATELLO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aditivo de
prorrogação do prazo contratual excepcional ao contrato, cujo objeto é a execução dos
serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/ recuperação) na br-070/mt,
trecho: entr. Br-158(a) (div. Go/mt) (aragarças) - fronteira brasil/bolívia (destac. Corixa),
lote 03 - subtrecho: ponte s/ribeirão sangradouro grande - entr. Mt-454 (p/assentamento
de primavera), segmento: km 225,00 ao km 312,70, extensão: 87,70 km. Fica prorrogado
o prazo de vigência por mais um período de 2 (dois) meses consecutivos e o prazo de
execução por mais um período de 3 (três) meses consecutivos, passando o final dos prazos
de vigência e execução para a data de 03/09/2023. Vigência: 04/07/2023 a 03/09/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.085.500,00. Data de Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393020
Número do Contrato: 299/2022.
Nº Processo: 50611.000409/2022-20.
Pregão. Nº 104/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 24.185.678/0001-54 - MINASPARA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Aditivo de prorrogação do prazo contratual ao contrato, cujo objeto é a execução de
serviços de adequação de nove acessos às comunidades pertencentes a terra indígena
sangradouro, para eliminação de pontos críticos na rodovia br-070/mt, lote: 4 (único) - (in-
22 a in-30) trecho: entr. Br-158(a) / mt-100 (divisa go/mt) (barra do garças) - fronteira
brasil/bolívia (ponto corixó); subtrecho: entr. Mt-110(b) (p/tesouro) - entr. Mt-373;
segmento: km 201 ao km 234; extensão: 33 km. Fica prorrogado os prazos de vigência e
execução por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos,
passando o final do prazo de vigência para a data de 03/08/2024 e de execução para a
data de 09/07/2024. Vigência: 05/08/2023 a 03/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 7.669.999,90. Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393020
Número do Contrato: 53/2022.
Nº Processo: 50611.003886/2021-66.
Pregão. Nº 468/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Aditivo
referente a 2ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro ao contrato, cujo o
objeto a execução de serviços de manutenção (conservação/ recuperação) na rodovia br-
174/mt, trecho: porto santo antônio das lendas - div. Mt/am, subtrecho: entr. Mt-265/388
- entr. Mt-473 (pontes e lacerda), segmento: km 190,80 ao km 303,40, extensão: 112,60
km. A presente alteração de quantitativos acarreta um acréscimo no valor de R$
1.991.861,08, de acordo com a planilha da 2ª adequação de quantitativos (sei nº
14231048). Vigência: 29/06/2023 a 20/02/2024. Valor Total (PI) Atualizado do Contrato: R$
13.471.032,72. Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 393/2022
Comunicamos o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico 0393/22-06,
Processo Eletrônico SEI 50600.013646/2020-18, cujo licitante vencedor foi a empresa
PLANNUS ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.635.202/0001-00, com o lance no valor de R$
6.099.000,00 (seis milhões e noventa e nove mil reais). A ata do pregão encontra-se
disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Flávio Gabriel Ferreira dos Santos
(SIDEC - 28/06/2023) 393031-39252-2023NE000048
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 114/2023
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
50602001846202270 . Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção da proposta mais vantajosa
para
execução
dos
serviços de
manutenção
(conservação/recuperação)
rodoviária
referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O na Rodovia: BR-230/PA ,
TRECHO: Divisa TO/PA Divisa PA/AM , SUBTRECHO: entroncamento da BR-422 (Novo
Repartimento) - Rio Arataú, SEGMENTO: km 308,40 ao km 390,70 , EXTENSÃO: 82,30
km, Lote 01
DIEGO BENITAH BATISTA
Superintendente Regional
(SIDEC - 28/06/2023) 393016-39252-2023NE000001
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393016
Número do Contrato: 984/2017.
Nº Processo: 50602.600280/2017-04.
Pregão. Nº 282/2017. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: Promover
o 3º reequilíbrio econômico-financeiro devido aos aumentos do custos dos insumos dos
materiais betuminosos, no valor de R$ 7.433,50 (sete mil quatrocentos e trinta e três reais
e cinquenta centavos). Fundamento Legal: Art. 65, II, alínea "d" da Lei 8.666/93 e Cláusula
XII do presente contrato. Vigência: 27/06/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 77.420.386,26. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393016
Número do Contrato: 984/2017.
Nº Processo: 50602.001346/2023-19.
Pregão. Nº 282/2017. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: Promover
o 4º reequilíbrio econômico-financeiro, devido aos aumentos do custos dos insumos dos
materiais betuminosos no valor de R$ 326.566,33 (trezentos e vinte e seis mil quinhentos
e sessenta e seis reais e trinta e três centavos), referente ao período de novembro/2022
a março/2023. Fundamento legal: art. 65, Inciso II, alínea "d" da Lei 8.666/93 e Cláusula
Décima Segunda do presente contrato. Vigência: 27/06/2023 a 31/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 77.420.386,26. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393016
Número do Contrato: 696/2021.
Nº Processo: 50602.002369/2021-89.
Pregão. Nº 372/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 14.982.996/0001-92 - VILHENA SERVIÇOS LTDA. Objeto: Acréscimo no valor de
R$ 22.490,51 (vinte e dois mil quatrocentos e noventa reais e cinquenta e um centavos)
sobre o valor contratual de r$ 17.700.000,00 (dezessete milhões setecentos mil reais) mais
o reajuste de R$ 3.677.475,60 (três milhões, seiscentos e setenta e sete mil quatrocentos
e setenta e cinco reais e sessenta centavos). O (PI+R) consta no campo VALOR TOT A L
ATUALIZADO DO CONTRATO. Fundamento Legal: Art. 58, caput, I e §2º; Art. 60, caput; Art.
65, caput, I "b", §§ 1º, 2º, 3º e 6º da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 23/06/2023 a
19/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.399.965,62. Data de Assinatura:
23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393016
Número do Contrato: 634/2021.
Nº Processo: 50602.001658/2023-22.
Pregão. Nº 240/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: Promover
o 2º reequilíbrio econômico-financeiro referente ao período de junho/2022
a
setembro/2022 no valor de R$ 7.546,03 (sete mil quinhentos e quarenta e seis reais e três
centavos), referente ao aumento do custo de insumos dos materiais betuminosos.
Fundamento Legal: Art. 65, II, alínea "d" da Lei 8.666/93 e Cláusula XV do presente
contrato . Vigência: 27/06/2023 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
49.215.932,70. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 634/2021 - UASG 393016
Número do Contrato: 634/2021.
Nº Processo: 50602.003685/2021-78.
Pregão. Nº 240/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: Promover
o 3º reequilíbrio econômico-financeiro, devido aos aumentos do custos dos insumos dos
materiais betuminosos, no período de outubro/2022 a março/2023 no valor de R$
257.957,33 (duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta e sete reais e trinta
e três centavos). Fundamento Legal: Art. 65, II, alínea "d" da Lei 8.666/93 e Cláusula XV do
presente contrato. Vigência: 27/06/2023 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 49.215.932,70. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393016
Número do Contrato: 227/2021.
Nº Processo: 50600.031755/2019-83.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 18.968.880/0001-50 - A1MC PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência de 180 (cento e oitenta) dias. Vigência: 30/06/2023 a 25/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 136.000,00. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-062/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ.
INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-
230/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia
Federal BR-230/PB, trecho: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE - DIV PB/CE; Subtrecho: ENTR
PB-359 (APARECIDA) - ENTR PB-383/391 (SOUSA); SNV: 230BPB00430, Segmento: km
443+200 m ao km 461+100 m; Ocupação transversal no km 448+700 m, para fins de
implantação de rede de distribuição de energia elétrica no município de Aparecida/PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233,
de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA
REMUNERAÇÃO ANUAL
AO PERMISSOR:
A ocupação será
sem ônus
para a
PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme
disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações.
PROCESSO Nº: 50613.000932/2016-98. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393017
Número do Contrato: 332/2021.
Nº Processo: 50613.000796/2021-01.
Pregão. Nº 387/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 09.338.999/0001-58 - SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por mais
um período de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a

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