DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
Nº
24/2022-MPM.
Processo
Nº:
19.03.0000.0001452/2023-19. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Athos
Service Limpeza e Portaria Especializada Eireli. CNPJ: 28.313.152/0001-63. Finalidade:
repactuação do valor mensal do contrato de prestação de serviços de contínuo para
atender à Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM e à Procuradoria de Justiça Militar
do DF - PJM/DF. Valor Mensal: R$ 8.158,82. Valor Anual: R$97.905,84. Data de assinatura:
27/6/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Cíntia Da Silva
Raimundo, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001512/2023-80. Terceiro Termo
Aditivo do Contrato nº 07/2022, que tem como objeto a prestação de serviços de
tratamento técnico-arquivístico da massa documental acumulada na Procuradoria do
Trabalho na 1ª Região - PRT-1ª. Contratada: ARQUIVO CONTEMPORÂNEO TECNOLOGIA EM
DOCUMENTAÇÃO EIRELI, CNPJ 06.063.313/0001-75. Objeto: alterar as cláusulas dezesseis e
dezessete, que tratam, respectivamente, da vigência e da garantia. Fundamento Legal:
art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 19/06/2023. Signatários: Dr. João
Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Euclesio José Filho,
Representante Legal, pela Contratada.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie:
Primeiro Termo
de
Apostilamento ao
Contrato
21/2022,
PGEA nº
º
20.02.0100.0001507/2023-21. Fundamento Legal: Cláusula doze do instrumento contratual.
Objeto: a prestação de serviços continuados de recepção, com pessoal habilitado à sua
realização, nas dependências das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Cabo Frio e
Campos dos Goytacazes. Valor Global: R$ 87.865,22 (oitenta e sete mil, oitocentos e
sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos). Data da assinatura: 26/06/2023, firmado
entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e a CENTROSERV SERVIÇOS
TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Signatário: Dr.
João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie:
Primeiro Termo
de
Apostilamento ao
Contrato
21/2021,
PGEA nº
º
20.02.0100.0001508/2023-91. Fundamento Legal: Cláusula doze do instrumento contratual.
Objeto: a prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização nas
dependências da Procuradorias do Trabalho do Município de Cabo Frio. Valor Global: R$
50.487,85 (cinquenta mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos)
durante a atual vigência (16/08/2022 a 16/08/2023) e R$ 51.770,52 (cinquenta e um mil,
setecentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos). Data da assinatura: 26/06/2023,
firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e a CENTROSERV
SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14.
Signatário: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região e a Universidade do Vale do Sapucaí, neste ato denominado
UNIVÁS; Objeto: concessão de estágio de ensino superior; Vigência: 3 anos; Signatários:
Mateus de Oliveira Biondi - Coordenador da PTM de Pouso Alegre/MG e José Dias da Silva
Neto - Reitor da UNIVÁS; Assinatura: 26/06/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023
R EA B E R T U R A
A CPL da PRT 9ª Região torna pública a REABERTURA COM PRAZO do Edital em
epígrafe, objeto Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos para
adequação da rede elétrica, alarme de intrusão, CFTV, detecção e alarme de incêndio e
iluminação emergência na Sede da PRT 9ª Região em Curitiba e nas PTMs de Foz do
Iguaçu, Guarapuava e Ponta Grossa, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 04.
Edital: 29/06/2023, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das
propostas: a partir das 8h00 do dia 29/06/2023. Abertura: 20/07/2023 às 10h30. UASG
200054. Site: www.comprasnet.gov.br.
FABIANO RATTON KUMMER
Pregoeiro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato Nº 05/2023 - Processo nº 20.02.1200.0000308/2023-83. Contratante:
Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ 26.989.715/0043-61. Contratada:
Nivisa Soluções Ambientais LTDA, CNPJ 25.404.523/0001-24. Objeto: Prestação de serviços
continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para serviços de limpeza,
conservação, zeladoria e telefonista, para atender a demanda da sede da Procuradoria
regional do Trabalho em Florianópolis/SC. Elemento de despesa: 339037-01 e 339037-02.
Nota de Empenho: 2023NE172 e 2023NE173, valor mensal de R$ 23.078,53 (vinte e três
mil e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos), perfazendo o valor total de R$
276.942,36 (duzentos e setenta e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e
seis centavos). Fundamento legal: Lei 10.520 e Lei 8.666/93. Assinatura: 28/06/2023.
Vigência: 03/07/2023 a 03/04/2024. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela contratante, e
Marlon Jose França Bino, pela Contratada.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie:
Termo
de
Rescisão
Contratual
-
Contrato
n.
01/2023.
Processo:
20.02.1200.0000983/2022-97.
PGEA
n.
20.02.1200.0000144/2023-49.
Contratante:
Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61.
Contratada: Eden Prestadora de Serviços de Limpeza Eireli- CNPJ: 04.959.902/0001-00.
Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato nº 01/2023 de prestação de serviços contínuos
com dedicação exclusiva de mão de obra para limpeza e conservação, zeladoria e
telefonista, a partir de 01/07/2023, em razão de interesse público. Assinatura:
28/06/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Signatário: Piero Rosa Menegazzi, pela
Contratante.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie:
Termo
de
Rescisão
Contratual
-
Contrato
n.
07/2019.
Processo:
20.02.1200.0000629/2019-61.
PGEA
n.
20.02.1200.0000809/2019-51.
Contratante:
Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61. Contratada:
Eden Prestadora de Serviços de Limpeza Eireli- CNPJ: 04.959.902/0001-00. Objeto: Rescisão
Unilateral do Contrato nº 07/2019 de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva
de mão de obra para recepção nas dependências da PRT12, a partir de 01/07/2023, em razão
de interesse público. Assinatura: 28/06/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Signatário:
Piero Rosa Menegazzi, pela Contratante.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2019
PGEA
nº
20.02.1300.0000832/2019-64.
CONTRATANTE:
PRT
da
13ª
Região/PB.
CONTRATADA: ELENET SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ nº 09.502.112/0001-15. Objeto:
Prorrogação do Contrato nº 03/2019 por mais 12 meses, a contar de 30/08/2023.
Signatários: Drª. Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, Procuradora-Chefe da PRT da 13ª
Região/PB, pela Contratante, e Sr. Osvaldo Fernandes dos Santos, representante legal, pela
Contratada. Data da Assinatura: 28/06/2023.
Tribunal de Contas da União
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da
União e o Núcleo de Gestão do Porto Digital, com o objetivo de colaborar no
desenvolvimento de funcionalidades, ferramentas e materiais para a Plataforma de
Compras Públicas para Inovação (CPIN), sem fins lucrativos; b) Processo: TC 007.838/2023-
9; c) Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre os Partícipes, para a troca de
experiências, conhecimentos e
tecnologias, visando ao desenvolvimento
de novas
funcionalidades, ferramentas e materiais para a Plataforma de Compras Públicas para
Inovação (CPIN), sem fins lucrativos, mediante a implementação de ações conjuntas ou de
apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum, a fim de apoiar
gestores públicos e outros atores que atuem nessas formas de contratação e contribuir
para o aumento da maturidade digital do setor produtivo brasileiro; d) Fundamento Legal:
Aplicam-se à execução deste Acordo, no que couber, as disposições da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, e do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, com redações
posteriores; e) Vigência: Doze meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 28/06/2023; g) Signatários: Pelo TCU,
Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa, e pelo Núcleo
de Gestão do Porto Digital, Pierre Lucena Raboni, Diretor Presidente.
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
a) Processo: TC 019.524/2023-4; b) CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ
00.414.607/0024-04; c) CONTRATADO: Tree Consultoria e Educação Ltda - CNPJ:
28.593.102/0001-87; d) Curso EAD - Diversidade, Equidade e Inclusão. Local: Brasília/DF.
Modalidade: telepresencial. Período: 26/06 a 26/12/23; e) Fundamento Legal: art. 25,
inciso II, da Lei 8666/93; f) Valor: R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil oitocentos reais); g)
Nota de Empenho: 2023NE000189, de 27/06/2023 h) Autorização: Adriano Cesar Ferreira
Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa; i) Ratificação: Marcio André Santos
de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração.
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.000842/2023-41.
Pregão Nº 54/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação, de
forma contínua, dos serviços de auxiliar administrativo, na execução de atividades
auxiliares, instrumentais e assessorias, para atender as necessidades das unidades
desconcentradas da defensoria pública da união da região sudeste, abrangendo as atuais
unidades,
composta
pelos
seguintes municípios:
belo
horizonte/mg,
governador
valadares/mg, juiz de fora/mg, montes claros/mg, uberlândia/mg, vitória/es, linhares/es,
rio de janeiro/rj, niterói/rj, baixada fluminense/rj e volta redonda/rj, e, eventualmente,
futuras unidades, caso sejam necessárias dentro da mesma região federativa, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas conforme condições, quantidades e
exigências no termo de referência e anexo..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/07/2023 a 30/12/2025. Valor Total: R$ 22.788.329,40.
Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2023 - UASG 10001
Nº Processo: 1061068/2022. Objeto: Fornecimento de açúcar cristal, pelo
período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/06/2023 das 08h59
às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00074-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 29/06/2023 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
11/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as
especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível
também no site www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 28/06/2023) 10001-10001-2023NE000291
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