DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
2.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - CNMP, de 20 de
janeiro de 2023, e suas alterações ou com este edital.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital de resultado final no teste de aptidão física, para todos os
candidatos, e de convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que
solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e para o
procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas
aos candidatos negros, somente para o Cargo 11: Técnico do CNMP - Área: Apoio Técnico
Administrativo - Especialidade: Segurança Institucional, será publicado no Diário Oficial da
União
e
divulgado
na
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnmp_23, na data provável de 14 de julho de
2023.
CARLOS VINÍCUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão Contratual do Termo de Credenciamento n° 818/2018, Processo nº
1.29.000.000448/2018-97, firmado com o Ministério Público Federal e a credenciada
DENISE UHLMANN LTDA, referente a prestação de serviços odontológicos, pois que a
presente rescisão não acarretará prejuízo para os beneficiários do Programa, tendo em
vista a existência de outros credenciados atuantes na mesma área na região.
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 46/2023 - UASG 200234
Nº Processo: 1433/2023-40 . Objeto: Contratação do docente Antonio Carlos Oliveira Gidi,
para ministrar 5 (cinco) horas-aula, no Curso de aperfeiçoamento "Redação Jurídica", a
realizar-se no dia 11/07/2023, tendo como público-alvo membros e servidores do MPU, do
CNMP, dos Ministérios Públicos Estaduais e da ESMPU, público externo. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Contratação de serviços técnicos de natureza singular. Declaração de
Inexigibilidade em 28/06/2023. RODRIGO PINA MEDEIROS. Chefe da Dicom. Ratificação em
28/06/2023. IVAN DE ALMEIDA GUIMARAES. Secretário de Administração. Valor Global: R$
18.500,00. CPF CONTRATADA : 475.234.685-00 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA GIDI.
(SIDEC - 28/06/2023) 200234-00001-2023NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONVÊNIO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3 DE 2023
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM GOIÁS e o ESCOLA SUPERIOR ASSOCIADA DE GOIÂNIA - ESUP, mantida pela
SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA E ENSINO SUPERIOR LTDA - ME, ambas regidas pelo
mesmo CNPJ Nº 03.996.171/0001-00. Objeto: Proporcionar a preparação do aluno
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03
anos. Data de assinatura: 27/06/2023. (LÉA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA,
PROCURADORA-CHEFE da PR/GO e CLODOALDO VALVERDE, DIRETOR ACADÊMICO DA
ESUP) PGEA Nº 1.18.000.000989/2020-66.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 03/2023, firmado em 22/06/2023; Contratante: União Federal, por
intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: FERNANDES &
FILHO LTDA.ME; Objeto: Serviços continuados de telefonia fixa comutada - STFC (fixo-
fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local (LL) e Longa Distância Nacional (LDN),
instalação de entroncamentos digitais para atendimento do Ministério Público Federal
- Procuradoria da República no Maranhão e Procuradorias da República nos Municípios
de Caxias/MA e Imperatriz/MA; Amparo: Pregão Eletrônico PGR nº 59/2023; Processo:
1.19.000.001703/2022-41; Vigência: 06 (seis) meses, de 01/07/2023 a 31/12/2023;
Cobertura Orçamentária: Elemento 3.3.90.39; Valor global: R$ 31.117,20(trinta e um mil
cento e dezesse-te reais e vinte centavos); Nota de Empenho: nºs 2023NE000104, de
20/06/2023; Signatários: pela Contratante, Francisco das Chagas Paula, e pela
Contratada,
FRANCISCO
LOURIVAL
FER-NANDES
FILHO;
Data
da
assinatura:
22/06/2023.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO PARÁ e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ -
UNIFESSPA, credenciada junto ao MEC. Objeto: Prorrogar por 3 (três) anos a vigência do
Convênio de Estágio firmado em 23/06/2020, passando a vigorar até 23/06/2026. Data de
assinatura: 14/06/2023. Assinam: FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA, Procurador- Chefe da
PR/PA e FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA, Reitor da UNIFESSPA. Processo de Gestão
Administrativa nº - 1.23.000.000758/2020-40.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO PARÁ e a FACULDADE DE ESTUDOS AVANÇADOS DO PARÁ - FEAPA. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 14/06/2023. FELIPE DE MOURA PALHA E
SILVA, Procurador-Chefe da PR/PA e EDUARDO JOSE SILVA DE SOUZA FRANCO, Sócio
Administrador da FEAPA. Processo Administrativo 1.23.000.001783/2023-93.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO PARÁ e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e
para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 15/06/2023. FELIPE DE
MOURA PALHA E SILVA, Procurador-Chefe da PR/PA e CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS,
Reitor
da
Universidade
do
Estado
do
Pará.
Processo
Administrativo
1.23.000.001686/2023-09.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
1240000016112022. , publicada no D.O.U de 23/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Seleção e contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de
manutenção preventiva e corretiva, com suporte técnico on-site e reposição de peças para
o parque de ativos de rede (switches) da marca Huawei, instalado no edifício sede da
Procuradoria da República na Paraíba. Novo Edital: 29/06/2023 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Av. Presidente Epitacio Pessoa, N. 1.800, Bairro Expedicionarios JOAO PESSOA -
PBEntrega
das
Propostas:
a
partir
de
29/06/2023
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 12/07/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ELDER GOUVEIA DE ARAUJO
Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas Substituto
(SIDEC - 28/06/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 19/2021
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Paraná, e Ingá Controle de Pragas Urbanas Ltda. - ME. OBJETO: prorrogação da vigência do
contrato por mais 12 meses. VIGÊNCIA: 13/08/2023 a 12/08/2024. ASSINATURA:
27/06/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 08/2021, considerando as disposições da
Lei nº 8.666,de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19.
PROCESSO: 1.25.000.001069/2021-69 / 1.25.000.002428/2021-03. ASSINAM: Marcela Puig
Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Wilson Dias Ribeiro
Junior, Proprietário, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Contrato nº 21/2020. PROCESSO Nº 1.27.000.000873/2020-75. CONTR AT A N T E :
UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTR AT A DA :
CET SEG SEGURANÇA ARMADA LTDA. OBJETO: Alteração da CLÁUSULA QUARTA - PREÇO E
PAGAMENTO. PREÇO MENSAL: R$ 172.929,52. PREÇO GLOBAL: R$ 2.075.154,21. DATA DA
ASSINATURA: 28/06/2023. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da
PR/PI pela Contratante, e Alípio José de Melo Castelo Branco, Sócio Administrador, pela
contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 200043
O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que na licitação em epígrafe, cujo objeto é a
contratação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA de 01 (um) elevador eletromecânico na PRM - Resende com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos
e materiais de consumo, bem como materiais e componentes de reposição imediata, foi vencedora a empresa:
.
CNPJ
NOME
ITEM (-NS)
VALOR TOTAL MENSAL
.
42.030.091/0001-58
INOVAT ELEVADORES LTDA
Item único
R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais)
RAFAEL TADEU SALOMÃO SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N° 5/2023. CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria
da República em Santa Catarina e Neo consultoria e Administração de Benefícios Ltda.
OBJETO: serviços de gerenciamento de frota para a PR/SC. VALOR TOTAL: estimado R$
218.673,37 (duzentos e dezoito mil e seiscentos e setenta e três reais e trinta e sete
centavos). VIGÊNCIA: 01/09/2023 a 31/08/2024. DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de
2023, Adriano Bernardi Pereira Duarte pela Contratante e Felipe Veronez de Sousa pela
Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
Nº
13/2022-MPM.
Processo
Nº:
19.03.0000.0000367/2023-87. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: ICATU
HOLDING S/A. CNPJ: 02.316.471/0001-39. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato de locação de cinco de boxes de estacionamento para atender a Procuradoria de
Justiça Militar no Rio de Janeiro. Vigência: 1º/7/2023 a 30/6/2024. Data de assinatura:
27/6/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Solange Teixeira
Cardoso Mathias e Rogério Dantas Freire Júnior, pela contratada.