DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Parágrafo único: Os membros designados em art. 2º poderão ser designados
para atuarem como agentes de contratação naquelas previstas em arts. 72 a 75 da Lei
14.133/2021, regulamentados pela Instrução Normativa nº 67/2021, respeitando os limites
de suas atribuições previstas em Decreto 11.246/2022.
Art. 7º Fica estabelecido que o período de investidura dos membros designados
pela presente portaria será por tempo indeterminado.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA VIEIRA DA SILVA SANTOS
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 41, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como no Processo SEI nº
01400.010306/2023-29, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ISABEL CHRISTINA KELLI, Matrícula SIAPE nº
2138265, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços
Gerais (SISG).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
MUSEU LASAR SEGALL
PORTARIA IBRAM Nº 2.155, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O Diretor Substituto do Museu Lasar Segall, nomeado pela PORTARIA Nº 404,
DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012 e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 18, de 07 de dezembro de 2020 do Instituto Brasileiro de Museus,
considerando o art. 8º, §§1º, 3º e 5º da Lei 14.133/2021, bem como o art. 10º da
IN/SEGES/ME nº 73/2022. resolve:
Art.1º Designar o servidor Ricardo Augusto dos Santos Reis - matrícula SIAPE
224130, para exercer a função de Pregoeiro no âmbito do Museu Lasar Segall e, tendo
como equipe de apoio os servidores Walter Moacir Ribeiro da Costa - matrícula SIAPE
0223883 e Valquiria Carmo Cestrem - matrícula SIAPE 223847.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a
Portaria nº 2049, de 19 de maio de 2023.
MARCELO MONZANI NETTO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 287, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, de 13 de
janeiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01422.000038/2023-89, resolve:
Designar a servidora GABRIELA PONTES MONTEIRO, matrícula SIAPE nº
1807436, para o encargo de substituta do(a) Superintendente, código CCE 1.10, da
Superintendência do Iphan no Estado de Tocantins, no período de 19 a 31 de julho de
2023, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e nas
vacâncias do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.
LEANDRO GRASS
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 15, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL NO RIO GRANDE DO SUL - IPHAN/RS, nomeado pela Portaria de Pessoal MINC
nº 530 de 31 de março de 2023, publicada no D.O.U. de 03 de abril de 2023, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022,
publicado no D.O.U de 19 de agosto de 2022, e Portaria Gab-IPHAN nº 56, de 13 de
dezembro de 2022, publicada no D.O.U de 14 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Marcia Rolim Serafini - matrícula SIAPE 2089644,
para atribuição de responsável pela conformidade dos registros de gestão nesta unidade.
Art. 2º Designar o servidor Guilherme Pimenta Feranti - matrícula SIAPE
2090294, para atribuição de substituto eventual do responsável pela conformidade dos
registros de gestão nesta unidade em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a
Portaria Nº 10, de 02 de abril de 2019 publicada na seção 2 do DOU, de 03 de abril de 2019.
RAFAEL PAVAN DOS PASSOS
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 44, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de
2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000032/2023-11 resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora CAROLINE ROBERTO,
matrícula Siape nº 1715720, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, para
participação no Curso de Formação Profissional de Inspetor de Polícia de 6ª
Classe/2021, na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, do
Estado do Rio de Janeiro, no período de 02 de junho 2023 a 02 de dezembro
de
2023,
em
cumprimento
ao 
Mandado
de
Segurança
nº
5022720-
95.2023.4.02.5101/RJ, constante dos autos do processo Processo nº 5022720-
95.2023.4.02.5101/RJ, em trâmite na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Art. 2º Alterar o período de afastamento da referida servidora para
participação no Curso de Formação Profissional de Investigador Policial de 3ª
Classe/2021, na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, do
Estado do Rio de Janeiro, de 25 de maio de 2023 a 25 de novembro de 2023
para 25 de maio de 2023 a 01 de junho de 2023, autorizado pela Portaria de
Pessoal FBN Nº 40, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União Nº 107, Seção 2, Pág. 6, do dia 06 de junho de 2023.
MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 45, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de
2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000257/2023-69, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO CLÁUDIO RODRIGUES ALVES, matrícula
Siape nº 0223479, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Execução Financeira, da Divisão de
Contabilidade e Finanças, da Coordenação de Administração, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Administração, da Fundação Biblioteca Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 223, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - Funarte, nomeada pela Portaria
da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 7 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de
outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022,
CONSIDERANDO: as atribuições da FUNARTE ditadas pela Lei 8313, de 23 de
dezembro de 1991, que trata do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC resolve:
Art.1º - Designar os servidores LEONARDO LESSA DE MENDONÇA, SIAPE
1241042, e LUISA VASONCELOS HARDMAN, SIAPE 3346608, como representantes da
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE nas reuniões da Comissão Nacional de Incentivo à
Cultura - CNIC, nas ausências da Presidenta da Funarte.
Parágrafo único: A representação poderá ser feita em conjunto ou por apenas
um dos servidores designados no artigo 1º, na ausência da Presidenta da Funarte.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA MARIGHELLA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 224, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal
Funarte nº 53, de 09 de fevereiro de 2023, publicada D.O.U. de 10 de fevereiro de 2023;
CO N S I D E R A N D O :
- os incisos I, II, III, IV e parágrafo 2º inciso I do artigo 20º da Emenda
Constitucional nº 103/2019. resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
Rosilene Alves da Rocha Couto, matrícula SIAPE nº 1096165, ocupante do cargo
Operacional Administrativo, nível Intermediário, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal
desta Fundação (processo nº 01531.000658/2023-81);
Art. 2º - Declarar vago o cargo mencionado acima.
LEONARDO LESSA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 225, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal
Funarte nº 53, de 09 de fevereiro de 2023, publicada D.O.U. de 10 de fevereiro de 2023;
CO N S I D E R A N D O :
- os incisos I, II, III e parágrafo único do artigo 3º da Emenda Constitucional n°
47/2005, c/c o parágrafo 1º do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
Silvio Chagas Manhães, matrícula SIAPE nº 222107, ocupante do cargo Assistente
Administrativo III, nível Intermediário, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal desta
Fundação (processo nº 01531.000896/2023-96);
Art. 2º - Declarar vago o cargo mencionado acima;
LEONARDO LESSA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 3.426, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD n° 98, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo n° 60005.000062/2023-06, resolve:
NOMEAR o 2° Ten QAO (EB) PAULO SÉRGIO DOS SANTOS, para o cargo de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Assessoria Especial Militar, deste
Ministério.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA GM-MD N° 3.435, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição e o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.029,
de 1º de fevereiro de 2007, pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 e pela
Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo nº 60003.000011/2023-96, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a servidora MARCIA CRISTINA CASTRO CARTUCHO, da
função de membro-titular da Comissão de Ética do Ministério da Defesa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 3.436, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição e o disposto no art.
5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, pelo Decreto nº 1.171,
de 22 de junho de 1994 e pela Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008,
da Comissão de Ética Pública, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60003.000011/2023-96, resolve:
Art. 1º DESIGNAR, a servidora MARCIA CRISTINA CASTRO CARTUCHO
para
exercer
as funções
de
membro-suplente
da
Comissão de
Ética
do
Ministério da Defesa, pelo período de três anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO

                            

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