DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 291, DE 27 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de
21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º APOSTILAR, conforme o Anexo I desta Portaria, o titular do Cargo Comissionado Executivo - CCE em Função Comissionada Executiva - FCE, e a Função Comissionada
Executiva - FCE em Cargo Comissionado Executivo - CCE, do Ministério das Comunicações, em virtude das alterações efetivadas no SIORG, conforme consta no Processo SUPER nº
53115.013781/2023-76, e Portaria MCOM nº 9.764, de 19 de junho de 2023, publicada em 21 de junho de 2023.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
ANEXO I
.
SERVIDOR
DENOMINAÇÃO ANTERIOR DO CARGO
Nº DO ATO
DATA DOU/BOLETIM
CÓDIGO 
CCE/FCE
ANTERIOR
DENOMINAÇÃO ATUAL DO CARGO
CÓDIGO CCE/FCE ATUAL
. MARCELO ROMÃO MANHÃES DE
AZEVEDO
Chefe de Gabinete da Secretaria de Telecomunicações
04/2023
24/01/2023
CCE 1.13
Chefe de Gabinete da Secretaria de Telecomunicações
FCE 1.13
.
V AG O
Coordenador-Geral de Projetos de Infraestruturas, do Departamento de
Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, da Secretaria de
Telecomunicações
04/2023
24/01/2023
FCE 1.13
Coordenador-Geral
de 
Projetos
de 
Infraestruturas,
do
Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital,
da Secretaria de Telecomunicações
CCE 1.13
DESPACHO DE 27 DE JUNHO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20
de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016:
JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar a Senhora Secretária-
Executiva deste Ministério, que irá participar da 2ª Reunião Interministerial de Governação
Eletrônica e da 11ª Reunião de Ministros das Comunicações, ambas da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa - CPLP, em Luanda, Angola, de 15 a 22 de julho de 2023,
incluindo 
trânsito, 
com
ônus 
para 
o 
MCOM, 
conforme
Processo 
SUPER 
nº
53115.016590/2023-66.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministra Substituta
DESPACHO DE 27 DE JUNHO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20
de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016:
JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar a Senhora Secretária-
Executiva deste Ministério, que irá participar da 2ª Reunião Interministerial de Governação
Eletrônica e da 11ª Reunião de Ministros das Comunicações, ambas da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa - CPLP, em Luanda, Angola, de 15 a 22 de julho de 2023,
incluindo 
trânsito, 
com
ônus 
para 
o 
MCOM, 
conforme
Processo 
SUPER 
nº
53115.016590/2023-66.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministra Substituta
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 9.841, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar JUDSON JOSÉ TELES CONFORTIN, CPF ***.052.601-**, e RICARDO
HENRIQUE PEREIRA NOLASCO, CPF ***.249.891-**, para, nesta ordem e sucessivamente,
exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral de Pós-Outorga de Radiodifusão Privada, código CCE 1.13, do
Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SUPER nº 53115.015581/2023-58).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 9.842, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar RICIELE MILANI, CPF ***.385.740-**, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Atos de
Radiodifusão Privada, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Pós-Outorga de
Radiodifusão Privada, do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais
do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.015581/2023-58).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 9.844, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar RENATA VIEIRA MACHADO, CPF ***.003.761-**, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Renovação de Outorga de Radiodifusão Privada, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Pós-Outorga de Radiodifusão Privada, do Departamento de Radiodifusão Privada, da
Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº
53115.015581/2023-58).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 9.845, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que
dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar LETÍCIA FALCUNERY DOS SANTOS, CPF ***.023.161-**, para exercer
o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão
de Atos de Radiodifusão Privada, código CCE 1.07, da Coordenação de Atos de
Radiodifusão Privada, da Coordenação-Geral de Pós-Outorga de Radiodifusão Privada,
do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social
Eletrônica deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.015581/2023-58).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 9.846, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar CARLA FABIANE DA COSTA FERREIRA, CPF ***.049.001-**, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da
Divisão de Renovação de Outorga de Radiodifusão Privada, código CCE 1.07, da
Coordenação de Renovação de Outorga de Radiodifusão Privada, da Coordenação-Geral de
Pós-Outorga de Radiodifusão Privada, do Departamento de Radiodifusão Privada, da
Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº
53115.015581/2023-58).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
PORTARIA MCOM Nº 9.817, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas em art. 3, inciso III da Portaria de Competência MCOM nº
2.388/2021; nos arts. 6º, L e LX, art. 7º e art. 8º da Lei 14.133/2021; e no Decreto
11.246/2022; resolve:
Art. 1º Designar como agentes de contratação, responsáveis por receber,
examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares no
âmbito do Ministério das Comunicações, os servidores abaixo elencados:
I - Carlos Endrigo da Costa Silva Xavier, matrícula SIAPE: 1931729
II - Israel Silva de Moraes, matrícula SIAPE: 1836362
III - Marcelo da Silva Costa, matrícula SIAPE: 2245371
IV - Maria Aparecida Fabri Pessanha, matrícula SIAPE: 93962
V - Robson Prado Cutrim, matrícula SIAPE: 1531080
VI - Thiago Cosmo Lucena, matrícula SIAPE: 1103299
Art. 2º Designar como membros da equipe de apoio, responsáveis por auxiliar
os 
agentes 
de 
contratação 
na 
condução 
dos 
processos 
licitatórios, 
os
servidores/terceirizados abaixo elencados:
I - Belchior Queiroz da Rocha, matrícula SIAPE: 2580122
II - Daniele Meira Borges, matrícula SIAPE: 1793595
III - Érika Tavares Aguirres, matricula SIAPE: 1586382
IV - Euysderson Borges Aragão, matricula SIAPE: 1054686
V - Fernanda Nacif Marçal, matrícula SIAPE: 217536
VI - Henrique Ulisses Abreu, matrícula SIAPE: 3211521
VII - Kelma Regina Batista e Silva Araújo, matrícula SIAPE: 14395
VIII - Sara Borges das Neves, matrícula: 10541
IX - Thiago Moreira Carvalho dos Santos, matrícula: 14510
X - Thiago Ruas Guimarães Feliz, matrícula SIAPE: 1282080
Art. 3º. Os agentes de contratação deverão, entre as atribuições previstas em
normativos, desempenhar as seguintes atividades:
I - tomar decisões em prol da boa condução da licitação;
II - dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das
unidades de contratações;
III
-
receber, examinar
e
decidir
as
impugnações
e os
pedidos
de
esclarecimentos ao edital;
IV - verificar a conformidade e julgar as propostas mais bem classificadas com
os requisitos estabelecidos no edital;
V - indicar o vencedor do certame e conduzir os trabalhos da equipe de apoio
e;
VI - encaminhar o processo instruído, após encerradas as fases de julgamento
e de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para
adjudicação e para homologação.
Art. 4º Os servidores/terceirizados designados para a equipe de apoio deverão
dar suporte aos agentes de contratação nas questões relacionadas a sua área de atuação,
prestando esclarecimentos, respondendo questionamentos e eventuais impugnações
tempestivamente, assim como auxiliar em respostas de recursos, consultando as áreas
técnicas, se necessário.
Art. 5º Os agentes de contratação designados nos termos desta portaria
deverão observar no desempenho das suas funções os ditames de Decreto 11.246/2022 e
regulamentos que vierem a ser aprovados e promulgados pelo Poder Executivo e que serão
recepcionados por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das
suas redações.
Art 6º Caberá a(o) Coordenador(a)-Geral de Recursos Logísticos designar o(s)
agente(s) de contratação e membro(s) da equipe de apoio que atuarão em cada certame,
de acordo com o estabelecido nos arts. 1º e 2º desta Portaria, bem como seus substitutos,
nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar.