DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 871, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Sgt Sau Ap (0522237049)
RUY HYRAN PRESTES JUNIOR, do 28º Grupo de Artilharia de Campanha (Criciúma - SC),
para o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão no Hospital das Forças Armadas
(Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 272, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (0184337335) HILDOMAR ARNALDO FILTER JUNIOR no
Centro de Inteligência do Exército (CIE), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessor técnico de assuntos de Contrainteligência
do Centro de Inteligência do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de julho de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA N° 3-SSIP/1, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE da 1ª REGIÃO MILITAR, em conformidade com as disposições
estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 -
GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP nº 1, de 2 de
janeiro de 2017, resolve:
1. Tornar público a relação dos aposentados e pensionistas civis da União, que
terão o pagamento do benefício e provento suspenso, por motivo de não atendimento à
convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do
aniversário (referente ao mês de MAR/2023):
.
M AT R
NOME
CPF
S I T U AÇ ÃO
. 6369821
DENAIR ALBINO SANTOS
539.458.757-49
PENSIONISTA
. 1273779
MARIA BEATRIZ COSTA DA SILVA
867.018.867-87
PENSIONISTA
. 624802
NAIR SEGOVIA PINTO DA SILVA
887.302.557-91
PENSIONISTA
2. O restabelecimento do pagamento do benefício e provento fica condicionado
ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado no Palácio Duque
de Caxias - Posto de Atendimento Civil (Unidade de Recursos Humanos), sito à Rua:
Marcílio Dias s/n - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.221-280, portando documentação
estabelecida nos Art. 5º e 6º da ON SEGEP nº 1, publicada no Diário Oficial da União n° 4
de 5 de janeiro de 2017.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção dos
pensionistas e aposentados, deverá ser solicitada visita técnica na Unidade de Recursos
Humanos, para comprovação de vida do titular do benefício e provento, ficando o
pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. (1ª RM-
SSIP/1).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 161-SSAP2/SVP 7, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106,
inciso V do art. 108, art. 109 e § 1º do art. 110, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
R E FO R M A R :
o Coronel R1 (Idt 025.451.233-8 e CPF 102.602.078-61) CLÁUDIO PEÇANHA
DO NASCIMENTO, a contar de 28 de fevereiro de 2023, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É inválido, conforme Ata de Inspeção de
Saúde nº 94/2023, Sessão 021/2023, de 28 de fevereiro de 2023, do MPGu I/RECIFE
(H Mil A RECIFE) e ratificada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 75/2023, Sessão
015/2023, de 31 de maio de 2023, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico
da SSR/7 nº 133/2023, de 1º de junho de 2023, homologado pelo Inspetor de Saúde
da 7ª RM, em 2 de junho de 2023.
CO N C E D E R :
a. ao Coronel Refm (Idt 025.451.233-8 e CPF 102.602.078-61) CLÁUDIO
PEÇANHA DO NASCIMENTO, a Isenção do Imposto de Renda (IIR), previsto no inciso XIV
do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 22 de setembro
de 2022, em face de ser portador de doença especificada em Lei, conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 94/2023, Sessão 021/2023, de 28 de fevereiro de 2023, do
MPGu I/RECIFE (H Mil A RECIFE) e ratificada pela Ata de Inspeção de Saúde nº
75/2023, Sessão 015/2023, de 31 de maio de 2023, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE)
e Parecer Técnico da SSR/7 nº 133/2023, de 1º de junho de 2023, homologado pelo
Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 2 de junho de 2023 e do disposto no Ato
Declaratório PGFN nº 1, de 12 de março de 2018. O prazo de validade do laudo é
indeterminado. Não necessita ser reinspecionado para o benefício de Isenção do
Imposto de Renda.
b. ao Coronel Refm (Idt 025.451.233-8 e CPF 102.602.078-61) CLÁUDIO
PEÇANHA DO NASCIMENTO, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau
Hierárquico Imediato (RBSGHI), previsto no § 1º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980 (General de Brigada), a contar de 28 de fevereiro de 2023, por ter
sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É Inválido", conforme
Ata de Inspeção de Saúde nº 94/2023, Sessão 021/2023, de 28 de fevereiro de 2023,
do MPGu I/RECIFE (H Mil A RECIFE) e ratificada pela Ata de Inspeção de Saúde nº
75/2023, Sessão 015/2023, de 31 de maio de 2023, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE)
e Parecer Técnico da SSR/7 nº 133/2023, de 1º de junho de 2023, homologado pelo
Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 2 de junho de 2023;
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
COMANDO MILITAR DO OESTE
PORTARIA Nº 17-CMO, DE 26 DE JUNHO DE 2023
(NUP Nº 64288.005579/2023-33)
O COMANDANTE MILITAR DO OESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C
Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR
de ofício, o Cel R1 (011289982-8) LUÍS FERNANDO DE BARROS CARDOSO, Prec-
CP: 96 1518968, do Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), a partir de 1º AGO 23, de acordo
com a alínea h), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cel R1 (025451593-5) LUIS ALBERTO DINIZ OLIVEIRA, Prec-CP: 96-
1734474, do Cmdo CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º AGO 23, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cel R1 (023241613-1) JOSÉ COSTA JUNIOR, Prec-CP: 96-1694041, do
Cmdo 4ª Bda C Mec (Dourados-MS) a partir de 1º AGO 23, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
a pedido, o Cel R1 (011102064-0) LUIZ CLÁUDIO VETORACI DUARTE, Prec-CP:
96-1958214, do Cmdo CMO (Campo Grande-MS), a partir de 15 JUN 23, de acordo com o
inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Ten Cel R1 (027582462-1) SANTIAGO SOTTO MENDES FILHO, Prec-
CP 96 1533033 do Cmdo 3º Gpt E (Campo Grande-MS), a partir de 1º AGO 23, de acordo
com a alínea h), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (047640303-5) EFIGÊNIO VIEIRA LOBO DOS SANTOS, Prec-
CP: 96-1808518, do Cmdo 3º Gpt E (Campo Grande-MS), a partir de 1º AGO 23, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (019251313-3) PAULO CESAR HELIODORO DE MENEZES,
Prec-CP: 96-1855949, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º AGO 23, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (041975134-2) MARCO AURELIO SILVA BARBOSA, Prec-CP:
96-1934272, da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º AGO 23, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (014968683-4) HUGO BATISTA TORRES MARQUES, Prec-CP:
96-1905652, do 20º RCB (Campo Grande-MS), a partir de 1º AGO 23, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (099927683-5) JARBAS RAMOS NASCIMENTO, Prec-CP:
96-1812346, do Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), a partir de 1º AGO 23, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (099988313-5) CARLOS DA SILVA LOPES, Prec-CP: 96-
1852300, do Cmdo Fron JAURU/66º BI Mtz (Cáceres-MT), a partir de 1º AGO 23, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (099982953-4) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ARAUJO,
Prec-CP: 96-1753748, do Cmdo CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º AGO 23, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
a pedido, o 2º Sgt R1 (097086083-9) ADILSON BERNARDO TEIXEIRA, Prec-CP:
96-1737733, do Cmdo CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º JUN 23, de acordo com o
inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
a pedido, o 2º Sgt R1 (092613014-7) MARCELO AUGUSTO CAMPOS JACQUES,
Prec-CP: 96-1988013, do Cmdo CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º JUL 23, de acordo
com o inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 3º Sgt R1 (096473501-3) ARNALDO DE ANDRADE, Prec-CP: 96
1305473 do Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), a partir de 1º AGO 23, de acordo com a
alínea h), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 3º Sgt R1 (091980013-6) SAMUEL DA SILVA SOUZA, Prec-CP: 96
1563717 do Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), a partir de 1º AGO 23, de acordo com a
alínea h), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
o Cel R1 (025451593-5) LUIS ALBERTO DINIZ OLIVEIRA, Prec-CP: 96-1734474, no
Cmdo CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de "Assessor de Pessoal", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º
AGO 23.
o Cel R1 (023241613-1) JOSÉ COSTA JUNIOR, Prec-CP: 96-1694041 no Cmdo 4ª
Bda C Mec (Dourados-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de "Assessor de Projetos", pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 1º AG O
23.
o Cap R1 (047640303-5) EFIGÊNIO VIEIRA LOBO DOS SANTOS, Prec-CP: 96-
1808518, no Cmdo 3º Gpt E (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor de Conformidade dos Registros de Gestão", pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º AGO 23.
o Cap R1 (019251313-3) PAULO CESAR HELIODORO DE MENEZES, Prec-CP: 96-
1855949, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor na Inspetoria de Saúde", pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses a partir de 1º AGO 23.
o Cap R1 (041975134-2) MARCO AURELIO SILVA BARBOSA, Prec-CP: 96-
1934272, na B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor do Pagamento de Pessoal", pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses a partir de 1º AGO 23.
o Cap R1 (041976184-6) ARMANDO FIDELIX FONSECA RIBEIRO, Prec-CP: 96-
1979418, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor da SVP/9", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º JUL 23.
o Cap R1 (014968683-4) HUGO BATISTA TORRES MARQUES, Prec-CP: 96-
1905652, no 20º RCB (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de "Assessor de Pessoal e Secretaria", pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses a partir de 1º AGO 23.
o 2º Sgt R1 (099927683-5) JARBAS RAMOS NASCIMENTO, Prec-CP: 96-1812346,
no Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Encarregado do Programa de Segurança Alimentar", pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses a partir de 1º AGO 23.
o 2º Sgt R1 (099988313-5) CARLOS DA SILVA LOPES, Prec-CP: 96-1852300, no
Cmdo Fron JAURU/66º BI Mtz (Cáceres-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de "Encarregado do Campo de Instrução", pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses a partir de 1º AGO 23.
o 2º Sgt R1 (099982953-4) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ARAUJO, Prec-CP:
96-1753748, no Cmdo CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar de Informação", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º AGO 23.
Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

                            

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