DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
realizada em Luanda, Angola, de 27 de maio a 2 de junho de 2023...", leia-se: "... para
representar o Ministro da Educação durante a XII Reunião Ordinária de Ministros da
Educação da CPLP, que será realizada em Luanda, Angola, de 29 de maio a 2 de junho de
2023....".
Na Portaria nº 66, de 9 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 11 de maio de 2023, Seção 2, página 20, que trata do afastamento do país da servidora
MARIA FRANCISCA FERREIRA TRUJILLO, Técnica em Assuntos Educacionais, onde se lê: "...
para participar da XII Reunião Ordinária de Ministros da Educação da CPLP...", leia-se: "...
para assessorar a Secretária de Educação Básica durante a XII Reunião Ordinária de
Ministros da Educação da CPLP....".
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 217, DE 27 DE JUNHO DE 2023
A
COORDENADORA-GERAL
DE
GESTÃO DE
PESSOAS,
SUBSTITUTA,
DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 96, de 30 de abril de 2003,
publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2003, e considerando o disposto na
Portaria MP nº 85, de 17 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 20 de
abril de 2009, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 204, de 19 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União - DOU de 22 de junho de 2023, Seção 2, página 17, de concessão
da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, Macroprocesso de Orientação sobre a Execução
Orçamentária e Financeira - MPEOF, Unidade Integrante do Sistema de Administração
Financeira Federal - SAFF, ao servidor Jansen Carlos de Oliveira, Matrícula SIAPE 0193715,
Pesquisador Tecnologista em Informações Educacionais, para exercício na Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento - SPO.
LAYSA DE ALMEIDA
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO
SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 165, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.342, de 1º de Janeiro de 2023, Portaria
GM nº 475, de 16 de março de 2023 e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019; resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores VITOR MONTEIRO (matrícula SIAPE
1116240) e FÁBIO GOMES DOS SANTOS (matrícula SIAPE 3338084) para atuarem,
respectivamente, como Ordenador de Despesas e Ordenador de Despesas Substituto,
praticando todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Unidade
Gestora 152390 - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), nos
termos da legislação vigente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 54, de 5 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) de 6 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
PORTARIA SERES/MEC Nº 166, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.342, de 1º de Janeiro de 2023, Portaria
GM nº 475, de 16 de março de 2023 e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019; resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores MARCIO SIMÕES (matrícula SIAPE
1088767) e MARIA DE JESUS TAVARES VALADARES (matrícula SIAPE 0039702) para
atuarem, respectivamente, como Gestor Financeiro e Gestora Financeira Substituta,
praticando os atos de execução orçamentária e financeira no âmbito da Unidade Gestora
152390 - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), nos termos
da legislação vigente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 55, de 5 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) de 6 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 748, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que
consta do processo nº 23063.004472/2023-05, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a NANCY DE FIGUEIREDO FERREIRA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO, servidor
aposentado no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 02,
matrícula SIAPE 0390343, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação
Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecido em 30/04/2023, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215,
217 inciso I, 219 inciso I e 222 Inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/04/2023, data do
óbito do ex-servidor.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 749, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela
Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e
tendo em vista o que consta do processo nº 23063.004595/2023-38, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a LIGIA MATTOS DE ANCHIETA
HARDOIM, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WILSON GOMES HARDOIM,
servidor aposentado no cargo de Motorista, Nível de Classificação C, Nível de
Capacitação I, Padrão de Vencimento 08, matrícula SIAPE 0438921, do quadro
de pessoal deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da
Fonseca, falecido em 05/05/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215,
217 inciso I, 219 inciso I e 222 Inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de
11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/05/2023,
data do óbito do ex-servidor.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 764, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que
consta do processo nº 23063.004216/2023-18, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a ANACLEYDE VIANA PEREIRA,
matrícula SIAPE 1124780, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, Nível de
Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, com proventos integrais
na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, acrescidos de 4% (quatro por cento) a título de Anuênio
determinado pelo artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e do Incentivo à Qualificação de que trata
a Lei nº 11.091/2005.
Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 777, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, no uso das suas atribuições legais, e, de acordo com a Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990; os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na
Portaria MEC nº 204, de 06/02/2020, resolve:
Art. 1º. Autorizar o Afastamento do País de ADRIANA MARIA RAMOS OLIVEIRA,
ocupante do cargo de PROFESSOR ENS. BASICO TECN TECNOLÓGICO, matrícula Siape nº
1213577, no período de 10/04/2023 a 10/04/2024, trânsito incluso, para realização de pós-
graduação, nível Pós-Doutorado, na Universidad de Alcalá en conjunto con la Universidad
Nacional de Educación a Distancia - UNED, na Espanha, com ônus limitado, conforme
processo 23063.002391/2023-62.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 781, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
D.O.U. de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do
processo nº 23063.003401/2023-87, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO
ALVES, matrícula SIAPE 391197, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério
Superior, Classe Titular, Nível 01, por preencher os requisitos constantes nos incisos I, II, III
e IV do artigo 20 da EC nº. 103/2019, o valor dos proventos de aposentadoria
corresponderá à totalidade da remuneração no cargo efetivo na forma do inciso I, do §2º
do citado artigo 20 da EC nº 103/2019, acrescidos de 7% (sete por cento) a título de
Anuênio determinado pelo artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e da Retribuição por Titulação de
que trata o art. 17 da Lei nº 12.772/2012.
Art. 2º - A remuneração do servidor para fins de cálculos dos proventos será
constituída pelo valor do vencimento e das vantagens pecuniárias permanentes
estabelecidos em lei, acrescidos dos adicionais de caráter individual e das vantagens
pessoais permanentes, nos termos dos incisos I e II do §8º, do artigo 4º, da EC nº
103/2019, os reajustes ocorrerão de acordo com o inciso I, parágrafo 3º, do artigo 20 da
EC nº 103/2019.
Art. 3º - Declarar vago o cargo supracitado.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 782, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que
consta do processo nº 23063.004910/2023-27, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a EXPEDITA LIMA DO CARMO, na qualidade
de companheira do ex-servidor EDINÊ DE OLIVEIRA, aposentado no cargo de Assistente em
Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 15,
matrícula SIAPE 0390907, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação
Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecido em 12/02/2022, com fundamento no inciso
IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215,
217 Inciso III, 219 Inciso II e 222 Inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/06/2023, data do
requerimento de pensão por morte do ex-servidor.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 393, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, nomeado pela Portaria MEC nº 1.735, de 11
de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 15 subsequente, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo eletrônico n. 23062.030677/2023-48,
resolve:
NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº
8.112/1990, EDUARDO GABRIEL REIS MIRANDA, classificado em 2º Lugar, pela ampla
concorrência, para o cargo de Professor do Magistério Federal da carreira do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, Área Computação, Classe/Nível D I - 1, em jornada de trabalho de
40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, habilitado no Concurso Público regido pelo
Edital nº 30, de 01/02/2023, publicado no D.O.U. de 09/02/2023, seção 3, homologado
pelo Edital nº 336, de 22/05/2023, publicado no D.O.U. de 26/05/2023, seção 3, lotado no
Departamento de Computação e Mecânica - Campus Leopoldina, na vaga decorrente da
aposentadoria de Antônio Luiz Prado Serenini conforme Portaria nº 230, de 06/04/2021,
publicada no DOU em 16/04/2021, sob o código de vaga nº 808644.
A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação
desta Portaria no Diário Oficial da União.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS