DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA
ATO Nº 36.231, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 236, Seção 1, pág. 138, de 16/12/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0036231, de 22 de junho de 2023:
1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização da Transpetro PAR-
TP.035.0019/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar GUSTAVO HENRIQUE SODRÉ CARDOSO - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 0001883, VITOR DE SA FREIRE DE ARAUJO - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9865478 e ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de
Nível
Superior,
matrícula:
9901691,
para comporem
a
Comissão
deste
PAR,
sob
coordenação do(a) primeiro(a). Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os
demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de
nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180
(cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário
Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º
de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, resolve:
Cancelar o afastamento do país, do servidor MURILO OTÁVIO LUBAMBO DE
MELO, Coordenador de Política Comercial da Secretaria de Assuntos Internacionais e
Desenvolvimento, no período de 28 de junho a 01 de julho de 2023, cuja autorização foi
publicada no Diário Oficial da União do dia 12/05/2023, Seção 2, pág. 52; com a retificação
publicada no Diário Oficial da União do dia 22/06/2023, Seção 2, pág. 48 (Processo SEI nº
03101.101781/2023-11).
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 471, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE
MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.102014/2023-11,
resolve:
Designar a servidora ROBERTA DA SILVA VIEIRA, matrícula SIAPE 1463788, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora de Assuntos Microeconômicos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Assuntos Microeconômicos, da Diretoria de Assuntos Econômicos da Secretaria de
Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
SERGIO FIRPO
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 472, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE
MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.102014/2023-11,
resolve:
Designar o servidor ELTON MENEZES DO VALE, matrícula SIAPE 1007172, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Avaliação e Assuntos Econômicos 1, código FCE 1.07, da Coordenação de
Avaliação e Assuntos Econômicos, do Gabinete, da Secretaria de Monitoramento e
Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SERGIO FIRPO
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 473, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE
MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.102014/2023-11,
resolve:
Designar o servidor GIOVANI SILVA MACHADO, matrícula SIAPE 2105835, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Assuntos Microeconômicos, código FCE 1.05, da Coordenação de Assuntos
Microeconômicos, da Coordenação-Geral de Assuntos Microeconômicos, da Diretoria de
Assuntos Econômicos, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e
Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SERGIO FIRPO
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SEPLAN/MPO nº 462, de 21 de junho de 2023
de designação de GUSTAVO TEIXEIRA LINO, publicada no Diário Oficial da União
nº 118, de 23 de junho de 2023, Seção 2, página 56,
onde se lê "código CCE 1.15",
leia-se "código FCE 1.15".
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA N° 423, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe A, Padrão VI, do Quadro Permanente desta Fundação, por motivo de
exoneração a pedido do servidor EDUARDO EUGENIO CORREIA MUNIZ BARRETO, CPF nº
125.540.467-19, matrícula nº 2109270, na forma do disposto no Art. 33, inciso I e Art. 34,
da Lei nº 8.112/90, a partir de 29/06/2023.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Substituto
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 586, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016,
e considerando o que consta do processo nº 00058.030580/2023-07, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora CLAUDIA CARVALHO TEIXEIRA,
matrícula SIAPE nº 1476191, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência Nacional de
Aviação Civil - ANAC, para exercer atribuições na Coordenação-Geral de Normatização da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CGN/ANPD, autarquia vinculada ao Ministério
da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração será do órgão requisitado.
Art. 3º O disposto nesta Portaria ficará sem efeito caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
TIAGO SOUSA PEREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 141/SAF, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e o disposto no Processo
nº 00772.000008/2023-30, Resolve:
Art. 1º Designar o servidor RODRIGO ROMMEL DE MELO MATOS, matrícula
SIAPE nº 1553237, para exercer o encargo de substituto do titular da Procuradoria Federal
junto à ANTAQ, no período de 03 a 09/07/2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 142/SAF, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e o disposto no Processo
nº 00772.000008/2023-30, Resolve:
Art. 1º Designar o servidor EDUARDO DA COSTA LIMA CALDAS MACHADO,
matrícula SIAPE nº 1553494, para exercer o encargo de substituto do titular da
Procuradoria Federal junto à ANTAQ, no período de 10 a 16/07/2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 206, DE 27 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.006954/2023-35, resolve:
Exonerar KLAYTON CORRADI do cargo de Coordenador de Frente de Proteção
Etnoambiental Uru-Eu-Wau-Wau-RO da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI,
código CCE 1.10, a partir de 25 de maio de 2023.
SONIA GUAJAJARA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI N° 207, DE 27 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.006958/2023-13, resolve:
Nomear FABRICIO FERREIRA AMORIM para exercer o cargo de Coordenador de
Frente de Proteção Etnoambiental Uru-Eu-Wau-Wau-RO da Fundação Nacional dos Povos
Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10.
SONIA GUAJAJARA
PORTARIA DE PESSOAL /MPI Nº 208, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do
Processo n° 15000.100198/2023-01, resolve:
Art. 1º Exonerar FABIANO DE LIMA SILVA, matrícula SIAPE n° 3341892, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Conservação, Recuperação e Transição
Ecológica, código CCE 1.10, da Coordenação Geral de Promoção do bem Viver Indígena, no
Departamento de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena, da
Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA GUAJAJARA