DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.482, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e
considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:
Art. 1. Conceder, em virtude do falecimento da servidora MARIA ROSA
GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 2174911, falecida em atividade no cargo de Analista
Ambiental, Classe "S", Padrão III, a partir de 01 de janeiro de 2023, pensão vitalícia a
OTÁVIO PERES FILHO, companheiro, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo
37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215,
217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de
29 de dezembro de 2020 (Processo nº 02009.000302/2023-28).
MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.483, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e
considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:
Conceder Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo de Senador da
República ao servidor CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, Matrícula SIAPE 2423964, ocupante
do cargo efetivo de Analista Ambiental, lotado na SUPES-CE, no período de 1º de fevereiro
de 2023 a 31 de janeiro de 2031, nos termos do inciso I e dos §§ 1º e 2º, do artigo 94,
da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02007.000632/2019-57).
MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 211, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.003335/2013-06, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Giovana Travassos Lucena dos Santos Lintomen em
Cargo Comissionado de Assessoria CA II na Assessoria Técnica da Diretoria - ASD, ficando
exonerada do Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE IV que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
PORTARIA Nº 212, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.003335/2013-06, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Benny da Cruz Moura em Cargo
Comissionado de Assessoria CA II na Assessoria Técnica da Diretoria - ASD, ficando
exonerado do Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE IV que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
PORTARIA Nº 213, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.003335/2013-06, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Felipe Maruff Dib em Cargo
Comissionado de Gerência Executiva CGE IV na Assessoria Técnica da Diretoria - ASD,
ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT V que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA ANP Nº 186, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 36
da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, consoante a Resolução ANP nº 24, de 28 de junho
de 2013 e a Portaria ANP nº 375, de 7 de agosto de 2017, e com base na Resolução de
Diretoria nº 315, de 27 de junho de 2023, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial de Licitação - CEL,
constituída pela Portaria ANP nº 164 de 15 de fevereiro de 2023, com vistas a conduzir, em
sua fase externa, os procedimentos licitatórios relativos à Oferta Permanente de Partilha
de Produção - OPP.
Art. 2º Fica designada para compor a CEL da Oferta Permanente de Partilha de
Produção - OPP, a Sra. Heloise Helena Lopes Maia da Costa, para a presidência da
Comissão, em substituição a Luciano Ricardo da Silva Lobo.
Art. 3º A CEL da Oferta Permanente de Partilha de Produção - OPP, será
composta pelos seguintes membros:
I - Membros efetivos, representantes da ANP:
a) Heloise Helena Lopes Maia da Costa, Especialista em Regulação, Assessora da
Diretoria IV, que exercerá a presidência da CEL;
b) Gustavo de Freitas Tinoco, Especialista em Regulação, da Superintendência
de Conteúdo Local, que exercerá a vice-presidência da CEL; e
c) Felicíssimo Cardoso Neto, Superintendente Adjunto da Superintendência de
Gestão Financeira e Orçamentária.
II - Membros efetivos, representantes da sociedade:
a) Leonardo da Silva Sant Anna, Professor Associado de Direito Comercial.
Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e da Graduação da Faculdade
de Direito da UERJ. Instrutor da Escola de Administração Judiciária (ESAJ) do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); e
b)
Miguel Antonio
Tupinambá Araujo
Souza,
professor integrante
do
Departamento de Geologia Regional e Geotectônica da Faculdade de Geologia da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Doutor em Geociências pela Universidade de
São Paulo - USP, Mestre em Geologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.
III - Suplentes, representantes da ANP:
a) Leandro Mitraud Alves, Especialista em Regulação, da Superintendência de
Avaliação Geológica e Econômica; e
b) Jean da Cruz Lopes, Assessor Técnico de Gestão Organizacional da
Superintendência de Dados Técnicos.
Art. 4º Fica designada para acompanhar os trabalhos da CEL da Oferta
Permanente de Partilha de Produção a Procuradora Federal Isabela de Araujo Lima Ramos
que atuará como representante da Procuradoria Federal da ANP, nos termos do art. 3º, §
1º, da Portaria ANP nº 375, de 2017.
Art. 5º Os membros da CEL da Oferta Permanente de Partilha de Produção
acima indicados, exercerão suas atividades na forma do Regimento Interno da Comissão,
instituído pela Portaria ANP nº 375, de 2017, e de acordo com as disposições legais
pertinentes à matéria.
Art. 6º Fica revogada a Portaria ANP nº 164, de 15 de fevereiro de 2023.
Art. 7º Ficam ratificados os atos praticados pela CEL da Oferta Permanente de
Partilha de Produção no período de vigência da Portaria ANP nº 164, de 2023.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA ANP Nº 187, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 36
da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, consoante a Resolução ANP nº 18, de 18 de
março de 2015, e a Portaria ANP nº 291, de 19 de julho de 2018, e com base na Resolução
de Diretoria nº 316, de 27 de junho de 2023, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial de Licitação - CEL,
constituída pela Portaria ANP nº 161, de 9 de fevereiro de 2023, com vistas a conduzir, em
sua fase externa, os procedimentos licitatórios relativos à Oferta Permanente para a
outorga de contratos de concessão para exploração ou reabilitação e produção de petróleo
e gás natural em blocos com risco exploratório e áreas com acumulações marginais.
Art. 2º Fica designada para compor a CEL da Oferta Permanente de Concessão
a Sra. Heloise Helena Lopes Maia da Costa, para a presidência da Comissão, em
substituição a Luciano Ricardo da Silva Lobo.
Art. 3º A CEL da Oferta Permanente de Concessão será composta pelos
seguintes membros:
I - Como membros efetivos:
a) Heloise Helena Lopes Maia da Costa, Especialista em Regulação, Assessora da
Diretoria IV, que exercerá a presidência da CEL;
b) Gustavo de Freitas Tinoco, Especialista em Regulação, da Superintendência
de Conteúdo Local, como representante da ANP, que exercerá a vice-presidência da CEL;
c) Felicíssimo Cardoso Neto, da Superintendência de Gestão Financeira e
Orçamentária, representante da ANP;
d) Leonardo da Silva Sant Anna, Professor Associado de Direito Comercial.
Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e da Graduação da Faculdade
de Direito da UERJ. Instrutor da Escola de Administração Judiciária (ESAJ) do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); e
e) Miguel Antonio
Tupinambá Araujo Souza, professor
integrante do
Departamento de Geologia Regional e Geotectônica da Faculdade de Geologia da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Doutor em Geociências pela Universidade
de São Paulo - USP, Mestre em Geologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro -
UFRJ, representante da sociedade.
II - Como suplentes, representantes da ANP:
a) Leandro Mitraud Alves, Especialista em Regulação, da Superintendência de
Avaliação Geológica e Econômica; e
b) Jean da Cruz Lopes, Assessor Técnico de Gestão Organizacional da
Superintendência de Dados Técnicos.
Art. 4º Fica designado para acompanhar os trabalhos da CEL da Oferta
Permanente de Concessão o Procurador Federal Rafael dos Santos Bomfim que atuará
como representante da Procuradoria Federal da ANP, nos termos do art. 3º, §1º, da
Portaria ANP nº 291, de 2018.
Art. 5º Os membros da CEL da Oferta Permanente de Concessão, acima
indicados, exercerão suas atividades na forma do Regimento Interno da Comissão,
instituído pela Portaria ANP nº 291, de 2018 e em conformidade com as disposições legais
pertinentes à matéria.
Art. 6º Fica revogada a Portaria ANP nº 161, de 9 de fevereiro de 2023.
Art. 7º Ficam ratificados os atos praticados pela CEL da Oferta Permanente de
Concessão no período de vigência da Portaria ANP nº 161, de 2023.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 258, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Nomear IVANDRO SANT'ANA, CPF nº ***.474.226-**, para exercer o Cargo
Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador de Gestão do Conhecimento, na
Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, no Escritório Central da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de
Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de
Coordenador de Educação
Corporativa. (Processo SEI nº
48610.004716/2014-38 e
Resolução de Diretoria nº 305, de 26 de junho de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 259, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Nomear DAVID DANIEL DA SILVA PINTO, CPF nº ***.340.487-**, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador de Educação Corporativa, na
Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, no Escritório Central da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de
Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - I, de Assistente
Técnico do Programa de Estágio. (Processo SEI nº 48610.004716/2014-38 e Resolução de
Diretoria nº 305, de 26 de junho de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 260, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Nomear DANYELE APARECIDA ALVES GUIMARAES, CPF nº ***.959.686-**, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - I, de Assistente Técnica de Programa
de Estágio, na Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, no Escritório da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Brasília. (Processo
SEI nº 48610.004716/2014-38 e Resolução de Diretoria nº 305, de 26 de junho de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA