DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
5ª DIRETORIA
PORTARIA Nº 663, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173, IV, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Câmara Técnica de Farmacovigilância, nos termos da Portaria nº 693, de 20 de novembro de 2020.
Art. 2º Nomear os seguintes membros da Câmara Técnica de Farmacovigilância, pelo mandato de 3 (três) anos, sendo permitida a recondução.
. Membro
Suplente
País
. Albert Figueras
Mónica Tarapués
Espanha / Equador
. Eugenie Desirèe Rabelo Néri
Paulo Sergio Dourado Arrais
Brasil / Brasil
. Fabiana Rossi Varallo
Leonardo Régis Leira Pereira
Brasil / Brasil
. Maria Teresa Ferreira Herdeiro
Inês Ribeiro Vaz
Portugal / Portugal
. Mariano Madurga
Angela Caro Rojas
Espanha / Colombia
.
Mauricio Wesley Perroud Junior
Patrícia Moriel
Brasil / Brasil
Art. 3º Nomear a servidora Ana Carolina dos Santos Cardoso Carvalho como titular e a servidora Helen Norat Siqueira como suplente para o exercício das atividades de Secretaria
Executiva, disciplinadas pela Portaria nº 693, de 20 de novembro de 2020.
Art. 4º A coordenação da Câmara Técnica, disciplinada pela Portaria nº 693, de 20 de novembro de 2020, será exercida pela servidora Julia Souza Vidal como titular e pela
servidora Ana Cleire Ferreira de Oliveira Gomes de Araujo como suplente.
Art. 5º As reuniões ordinárias ocorrerão a cada 6 (seis) meses.
Art. 6º As reuniões extraordinárias ocorrerão sempre que necessário para monitoramento/gerenciamento de sinais de segurança de medicamentos ou quaisquer outros assuntos
relacionados à Farmacovigilância.
Art. 7º Grupos de trabalho poderão ser constituídos para tratar de temas específico com participação de consultores ad hoc, nos termos da Portaria nº 693, de 20 de novembro
de 2020.
Art. 8º Revoga-se a Portaria n° 222, de 8 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 71, DE 13 de abril de 2022, Seção 2, Pág.. 52, que "dispõe sobre a reformulação
da Câmara Técnica de Farmacovigilância e nomeia seus membros".
Art. 9º Esta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA
Diretor da Quinta Diretoria
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 609, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Dispensar, com efeitos retroativos a 30 de junho corrente, LILIAN GONCALVES
DE CARVALHO, do encargo de substituto eventual, da chefia do Serviço de Controle da
Qualidade Animal, FCE 1.05, do INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELO S ,
da Fundação Oswaldo Cruz
MARIO SANTOS MOREIRA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 541, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 -
Estatuto da Fiocruz, resolve:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor FERNANDO MAIA PEIXOTO FILHO,
matrícula Siape nº 1320080, do quadro efetivo desta Fundação, a partir de 20/06/2023, do
cargo de Tecnologista em Saúde Pública, classe S, padrão III, com fulcro no art.33, inciso I,
c/c
art. 34,
caput
da Lei
nº
8.112/90,
consoante o
disposto
no Processo
nº
25384.000666/2023-26.
Art. 2º - Declarar vago o cargo acima.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 2.289, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o
Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 26 de junho de 2023, ALLAN FERRAZ CHAVES, matrícula nº
1677478, da função de Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças, código FCE 1.13, do
Departamento de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva. (Processo
nº 19958.103116/2023-13)
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2.291, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o
disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.102513/2023-63,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 16 de junho de 2023, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão I, ocupado pelo servidor GILBERTO AGUIAR
PONTE, matrícula SIAPE nº 1701627, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução
estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2.292, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o
disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10263.101829/2023-96, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 1º de junho de 2023, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão IV, ocupado pelo servidor LUCAS SILVA DE
SOUSA, matrícula SIAPE nº 1158024, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução
estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2.294, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista
o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais
informações que constam do Processo nº 19958.103004/2023-62, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe
"C", Padrão I, ocupado por HAROLDO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1706947, por
motivo de falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a
contar de 4 de junho de 2023.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2.305, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o inciso II do art. 19 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967 - Processo nº
19964.100629/2023-93, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS AUGUSTO SIMÕES GONÇALVES JÚNIOR para exercer a
função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao
Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio - SESC.
Art. 2º Revogar a Portaria MTE nº 2.255, de 26 de junho de 2023, publicada no
DOU de 27 de junho de 2023, seção 2, página 77.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTE DE 27 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e
os Processos nº 13090.100924/2023-90 e nº 13090.100918/2023-32, resolve:
Nº 1.571 - Dispensar JOSÉ ALUÍSIO BEZERRA ARAÚJO, matrícula nº 0041959, do encargo de
substituto eventual da Função de Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, código FCE 1.01, do
Serviço de Administração, da Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba.
Nº 1.575 - Designar SARA MAGDA OLIVEIRA SIMÕES, matrícula nº 1789309, para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, código FCE 1.01, do
Serviço de Administração, da Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.572, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13621.110108/2023-49, resolve:
Dispensar ROBERTA MIRANDA ETEROVICK, matrícula nº 1910681, do encargo de
substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio às Políticas Públicas, código FCE 1.02, da
Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Minas
Gerais.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.573, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13090.100920/2023-10, resolve:
Designar JOSÉ ALUÍSIO BEZERRA ARAÚJO, matrícula nº 0041959, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira,
código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho na
Paraíba, nos afastamentos e impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da
função, ficando dispensado do encargo IGOR CRAVO FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA .
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.582, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e
o Processo nº 19964.105207/2023-12, resolve:
Exonerar IAPONIRA MONTENEGRO SOARES PASSOS, matrícula nº 1702374, do
Cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Relações do Trabalho
do Departamento de Relações do Trabalho, da Secretaria de Relações do Trabalho.
FRANCISCO MACENA DA SILVA