DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Ceder o servidor AMARILDO JOSÉ LEITE, matrícula SIAPE nº 1280263,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o Cargo
Comissionado Técnico de Corregedor, código CCT IV, na Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 2.291, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº
00190.106390/2023-35, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 23 de junho de 2023, com fundamento no artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável, o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor
LUCAS PARADEDA MUHLE VILA SERRA, matrícula SIAPE nº 1071818, classe A, padrão I.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
PORTARIA Nº 2.294, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, c/c o art. 34,
parágrafo único, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
contido no Processo nº 00213.100078/2023-22, resolve:
Art. 1º Exonerar, de ofício, por desistência do estágio probatório, o servidor
EVANDRO AMORIM LELIS, SIAPE nº 3302689, do cargo de Auditor Federal de Finanças e
Controle da Controladoria-Geral da União, Classe A, Padrão I, ficando vago o cargo que
atualmente ocupa, de acordo com art. 33, inciso I, da mesma lei.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 219, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público, com fundamento no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27
de março de 2014, e considerando
o que consta do Processo Administrativo
19.00.1030.0001891/2023-46, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso IX do artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 131, de 13 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 14 de abril de 2023,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ....................................................................................................................
..................................................................................................................................
IX - ARIADNE ERICA DE SOUZA, Servidora do Conselho Nacional do Ministério
Público (Secretária);
........................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Retificar o inciso II do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 132, de 13 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 14 de abril de 2023,
para que onde se lê "II - "ALEXANDRE DO NASCIMENTO SANTOS, Diretor de Políticas e
Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica do Ministério da
Educação", leia-se: "II - ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS, Diretor de Políticas e
Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica do Ministério da
Ed u c a ç ã o " .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 220, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público, com fundamento no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27
de março de 2014, e considerando
o que consta do Processo Administrativo
19.00.4001.0001279/2023-38, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 98, de 10 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de março de 2023, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Instituir, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta
Portaria, o Grupo de Trabalho de Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas, no
âmbito da Comissão do Meio Ambiente e da Comissão de Defesa dos Direitos
Fundamentais, com o objetivo de discutir o papel do Ministério Público e as medidas mais
eficientes para fortalecer a atuação da instituição na temática de prevenção e contenção
de danos nas grandes enchentes e nos desastres socioambientais em encostas." (NR)
Art. 2º Incluir os incisos XX, XXI e XXII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 98,
de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de março de
2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º....................................................................................................................
................................................................................................................................
XX- FELIPE TEIXEIRA NETO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado
do Rio Grande do Sul;
XXI - BELIZE CÂMARA CORREIA, Promotora de Justiça do Ministério Público do
Estado de Pernambuco;
XXII - GIOVANI FERRI, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do
Paraná." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 479, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido no Memorando /2023/GABPRR17-OGAF - PRR6ª-
00002756/2023, de 20 de junho de 2023, da Procuradoria Regional da República da 6ª
Região, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República THAMÉA DANELON
VALIENGO para atuar no Processo nº 1034975-94.2022.4.01.0000, em trâmite no Tribunal
Regional Federal da 6ª Região, bem como nos feitos conexos e/ou dele decorrentes.
Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 110, de 14 de fevereiro de
2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 18 de julho de 2023.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 502, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Art. 1º Incluir o Promotor de Justiça ANDRE ALISSON LEAL TEIXEIRA, membro
auxiliar do Procurador-Geral da República, na designação efetivada pela Portaria PGR/MPF
nº 469, de 21 de junho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 219, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Procedimento SEI nº 19.04.0003637/2023-57,
resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor ARTHUR FELIPE CARDOSO RIBEIRO DA
COSTA, Analista do MPU/Direito, matrícula 5506, para continuar exercendo, no Tribunal
Regional Federal da 5ª Região, a função de confiança de Assessor Adjunto V, código FC-05,
do Núcleo de Feitos Previdenciários, Contratos e Matérias Administrativas Diversas do
Gabinete do Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho, pelo prazo de 1 (um) ano, a
contar de 14 de abril de 2023, com fulcro no art. 93, inciso I e §1º, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e §§ 1º, 2º e 5º, da Portaria PGR/MPU nº 15,
de 21 de março de 2019.
Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 756, DE 27 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3701.0037900/2023-72, resolve:
Designar, a contar de 01/07/2023, o servidor ELISSON VIEIRA DE MAGALHÃES,
matrícula 5871-8, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Secretaria Administrativa
da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050056), dispensando, em
consequência, a servidora ISABELLA ARTEIRO VIEIRA DE MELLO, matrícula 5689-8.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 757
- Designar
o servidor
TELLYS DE
SOUZA, matrícula
5021-1, Técnico
do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União,
para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Desenvolvimento do Núcleo Especial de Construção de Soluções
Tecnológicas da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030128),
dispensando, em consequência, o servidor REINALDO ARAUJO BARRETO JUNIOR, matrícula
5207-8 (processo SEI nº 19.04.5643.0038803/2023-08).
Nº 759 - Designar a servidora JOYCE FERREIRA FERNANDES BORGES, matrícula 5993-5,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função
de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de
Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02
(64001012) (processo nº 19.04.3352.0039499/2023-61).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 758, DE 27 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3273.0039954/2023-19, resolve:
Designar o servidor MAICON JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 3213-1, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Setor de
Reprografia e Encadernação da Secretaria de Administração, código FC-03 (62040033),
dispensando-o, em consequência, do encargo de substituto do cargo em comissão de
Subsecretário de Transporte e Administração de Veículos da Secretaria de Administração,
código CC-02 (62040025).
CLAUDIA MARIA RAMOS

                            

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