DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 474, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso II do
art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1 Tornar sem efeito os incisos I, III, IV, V, VI e VII do art. 1° da Portaria TSE
nº 451, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 112, Seção 2,
página 83, do dia 15 de junho de 2023.
Art. 2 Tornar sem efeito os incisos I, III, IV, V, VI, VII e VIII do art. 2° da Portaria
TSE nº 451, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 112, Seção 2,
página 83, do dia 15 de junho de 2023.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 475, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do
art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito os incisos I e IV do art. 1° da Portaria TSE nº 452, de
12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 112, Seção 2, página 83, do
dia 15 de junho de 2023.
Art. 2º Tornar sem efeito os incisos I e IV do art. 2° da Portaria TSE nº 452, de
12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 112, Seção 2, página 83, do
dia 15 de junho de 2023.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 476, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam dispensados:
I - Fabiano Damasceno Sousa Falcão, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Análise de Sistemas, da função comissionada de Chefe da Seção de Suporte e Inovação ao
Processo Judicial Eletrônico, Nível FC-6, da Coordenadoria de Soluções Processuais e
Partidárias, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;
II - Tânia Mara de Castro Oliveira, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado,
Digitação, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Tecnologia
da Informação, da Secretaria do Tribunal;
III -
Lilian Ferreira
de Macedo Cosac,
Técnica Judiciária,
Área Apoio
Especializado, Digitação, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria
de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;
IV - Kemeo Ramalho de Melo, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Análise de Sistemas, da função comissionada de Chefe da Seção de Identificação
Biométrica, Nível FC-6, da Coordenadoria de Arquitetura, Identificação e Inovação, da
Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;
Art. 2º Ficam designados:
I - Fabiano Damasceno Sousa
Falcão, Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente IV,
Nível FC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;
II - Kemeo Ramalho de Melo, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise
de Sistemas, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Suporte e Inovação
ao Processo Judicial Eletrônico, Nível FC-6, da Coordenadoria de Soluções Processuais e
Partidárias, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;
III -
Lilian Ferreira
de Macedo Cosac,
Técnica Judiciária,
Área Apoio
Especializado, Digitação, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4,
da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;
IV - Fábio Teixeira Trindade, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da
Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;
V - Carlos Eduardo Miranda Zottmann, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal
de Justiça, cedido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção
de Identificação Biométrica, Nível FC-6, da Coordenadoria de Arquitetura, Identificação e
Inovação, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 477, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso I do art. 35 e no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerado Carlos Eduardo Miranda Zottmann, do Quadro de Pessoal
do Superior Tribunal de Justiça, cedido para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor
I, Nível CJ-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Fica nomeada Tânia Mara de Castro Oliveira, Técnica Judiciária, Área
Apoio Especializado, Digitação, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-
1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 304, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 017641/2023, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da servidora TATIANA ALBUQUERQUE PAIVA,
matrícula S049110, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código CJ-2,
no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo prazo de um ano.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A
PORTARIA Nº 535, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro
de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar LUCIANA MICELI BLANCO, matrícula S074815, da
função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Raul
Araújo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 494, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 567 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 27/06/2023, resolve:
Dispensar a servidora TATIANE FREITAS DE OLIVEIRA, código 62498, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da
Coordenadoria de Material e Logística, com efeitos a contar de 1º de junho de 2023.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 496, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 569 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 28/06/2023, resolve:
1 - Dispensar a servidora MARINA COELHO DE QUEIROZ ALVARENGA, código
65767, Analista Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3,
Nível FC-3, da Coordenadoria de Informações Funcionais, com efeitos a contar de 28 de
junho de 2023.
2 - Designar a servidora KARLA MAYARA DOMINGOS DA SILVA, código 66835,
Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Informações Funcionais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 497, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 575 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 28/06/2023, resolve:
1 - Dispensar o servidor FABIO PINTO DE ALBUQUERQUE, código 52731, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da
função comissionada de Supervisor da Seção de Seleção e Sistematização, Nível FC-5, da
Coordenadoria de Jurisprudência.
2 - Designar a servidora GRAZIELA DE BRITO ATAIDE, código 56740, Analista
Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região - SP, removida para esta Corte, para exercer o encargo de substituta do titular da
função comissionada de Supervisor da Seção de Seleção e Sistematização, Nível FC-5, da
Coordenadoria de Jurisprudência, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 1.015, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Acórdão CNJ de 22/6/2023 (18452255),
proferido pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar/CNJ 000007415.2022.2.00.0000 e PAe n. 0019981-03.2023.4.01.8000, resolve:
APOSENTAR COMPULSORIAMENTE, com proventos proporcionais ao tempo de
serviço, o Juiz Federal ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO, lotado na na 4ª Vara da Seção
Judiciária do Pará, no cargo de Juiz Federal, com fundamento no art. 56 da LOMAN.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO Nº 984, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0017349-
04.2023.4.01.8000 resolve:
NOMEAR a servidora TATIANA ALBUQUERQUE PAIVA, à disposição deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão, Código CJ-2, de Chefe de Gabinete da Exma.
Sra. Desembargadora Federal Ana Carolina Roman, em decorrência da exoneração de
Cristina Berquo e Silva.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PRESI Nº 1.016, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000485-50.2021.4.01.8002, resolve:
DESIGNAR a Juíza Federal Substituta RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA para, com
prejuízo da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, prestar auxílio
à 7ª Vara Federal da mesma seccional, até que provido o cargo de juiz federal substituto
da unidade.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00211, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a decisão
judicial, transitada em julgado, nos autos do Processo nº 2006.51.01.003905-3,
e considerando o
que consta do Processo
Administrativo nº TRF2-PES-
2019/00076, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2019/00165, de
12.04.2019, publicado no D.O.U. em 25.04.2019, que trata da aposentadoria da
servidora RACHEL ALKABES, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do
Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria
voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e
III,
e
parágrafo único,
da
Emenda
Constitucional
nº 47,
publicada
em
06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional
nº 41, publicada em 31.12.2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido
pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, incorporada nos termos do
art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, e parcela de quintos incorporada nos
termos da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, concedida com base em
decisão judicial nos autos do Processo nº 2006.51.01.003905-3, com trânsito
em julgado, observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006,
em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI,
da Constituição da República".
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                            

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