DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 232, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007890-
34.2023.4.06.8001, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, Nível Superior,
Classe "A", Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância,
Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, ocupado pelo servidor MARCELO COSTA T R I N DA D E ,
em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da
Lei 8.112/1990, a partir de 02/06/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 235, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0005833-43.2023.4.06.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora JUDITH DE OLIVEIRA BARATA, Analista
Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento
no art. 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional n. 41/2003, e arts. 2º e 5º da
Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurada pelo art. 3º, caput e § 1º, da Emenda
Constitucional n. 103/2019, acrescida da vantagem prevista no art. 14 da Lei n.
11.416/2006.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 237, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007631-
39.2023.4.06.8001, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor LUCAS DANIEL DUARTE DE SOUZA, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeira Instância, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, nos termos do
art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 02/06/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 577, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017
e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0009427-90.2023.6.05.8174, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Caroline Guimarães dos Santos da função de
Assistente I - FC-1 da 174ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta
portaria.
Art. 2º Dispensar o servidor Jurandir Carvalho Gonçalves da função de Chefe de
Cartório - FC-6 da 174ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir de 26/05/2023.
Art. 3º Designar a servidora Caroline Guimarães dos Santos, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função de Chefe de
Cartório - FC-6 da 174ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta
portaria.
Art. 4º Designar o servidor Sérgio Gomes dos Santos para a função de
Assistente I - FC-1 da 174ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta
portaria.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 580, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0010441-30.2023.6.05.8168,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Maria José Fernandes Almeida da função de Chefe
de Cartório - FC-6 da 168ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta
portaria.
Art. 2º Dispensar a servidora Valdineia Amaral da Silva da função de Assistente
I - FC-1 da 168ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta
portaria.
Art. 3º Designar a servidora Maria José Fernandes Almeida para a função de
Assistente I - FC-1 da 168ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta
portaria.
Art. 4º Designar o servidor Rafael Alves Almeida para a função de Chefe de
Cartório - FC-6 da 168ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta
portaria.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 586, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017
e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0010358-49.2023.6.05.8124, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Manoel Alecrim Cardoso da função de
Chefe de Cartório - FC-6 da 124ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação
desta portaria.
Art. 2º Dispensar o servidor requisitado Mauro da Silva Santos da função de
Assistente I - FC-1 da 124ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta
portaria.
Art. 3º Designar o servidor Antônio Luiz Ribeiro Cunha, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função de Chefe de Cartório
- FC-6 da 124ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.
Art. 4º Designar o servidor requisitado Manoel Alecrim Cardoso para a função
de Assistente I - FC-1 da 124ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação
desta portaria.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 686, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e Resolução TRE nº 945/2023, que altera
a estrutura orgânica deste Tribunal, e
CONSIDERANDO a necessidade de corrigir falhas, erros ou omissões, inclusive
de grafia, verificados na Portaria n.º 588/2023, publicada no DOU n.º 107, de 6.6.2023,
Seção 2, p.62, na Portaria n.º 599/2023, publicada no DOU n.º 108, de 7.6.2023, Seção 2,
p.88, na Portaria n.º 605/2023, publicada no DOU n.º 109, de 12.6.2023, Seção 2, p. 77, e
na Portaria n.º 653/2023, publicada no DJe n.º 134, de 22.6.2023, p.1, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria n.º 588/2023, publicada no DOU n.º 107, de
6.6.2023, Seção 2, p.62:
I - No inciso XXII, onde se lê: "Dispensar FERNANDO MOURA LINHARES, da
função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Sistemas" leia-se:
"Dispensar FERNANDO MOURA LINHARES, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de
Sistemas";
II - No inciso XXIV, onde se lê: "Dispensar DANIELLE RIBEIRO FURTADO
BARBOSA MENDES, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral,
e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria
da Corregedoria" leia-se: "Dispensar DANIELLE RIBEIRO FURTADO BARBOSA MEN D ES ,
Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de
Assistente III, nível FC-3, da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, e designá-la para
ocupar a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria da Corregedoria
Regional Eleitoral";
III - No inciso XXXI, onde se lê: "Exonerar CAIO SILVA GUIMARÃES, Técnico
Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador
de Contas Eleitorais e Partidárias, nível CJ-2, e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado
de Coordenador de Planejamento Estratégico e Gestão, nível CJ-2" leia-se: "Exonerar CAIO
SILVA GUIMARÃES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo
comissionado de Coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias, nível CJ-2, e nomeá-lo
para ocupar o cargo comissionado de Coordenador de Planejamento, Estratégia e Gestão,
nível CJ-2";
IV - No inciso XXXII, onde se lê: "Exonerar EDUARDO HENRIQUE DE LIMA
BRAGA JÚNIOR, Analista Judiciário, do cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da
Assessoria Jurídica e Operacional de Gestão de Pessoas e nomeá-lo para o cargo
comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Jurídica e de Governança" leia-se:
"Exonerar EDUARDO HENRIQUE DE LIMA BRAGA JÚNIOR, Analista Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria
Jurídica e Operacional de Gestão de Pessoas e nomeá-lo para o cargo comissionado de
Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Jurídica e de Governança";
V - No inciso XXXIII, onde se lê: "Dispensar INGRID EDUARDO MACEDO
BARBOZA, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da
Assessoria de Governança de Gestão de Pessoas, e designá-la para função comissionada de
Assistente III, nível FC-3, da Assessoria Jurídica e de Governança" leia-se: "Dispensar
INGRID EDUARDO MACEDO BARBOZA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Assessoria de Governança
de Gestão de Pessoas, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente III,
nível FC-3, da Assessoria Jurídica e de Governança";
VI - No inciso XXXIV onde se lê: "Dispensar JANAINA ALBUQUERQUE DE
CARVALHO PRADO, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3,
do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas, e designá-la para função comissionada de
Assistente II, nível FC-2, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas" leia-se:
"Dispensar JANAINA ALBUQUERQUE DE CARVALHO PRADO, Técnica Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do
Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas, e designá-la para ocupar a função
comissionada de Assistente II, nível FC-2, do Gabinete da Secretaria de Gestão de
Pessoas";
VII - No inciso XXXV onde se lê: "Dispensar DANIEL COSTA MAIA, Analista
Judiciária, da chefia da Seção de Lotação e Gestão de Desempenho, de nível FC-6, e
designá-lo
para chefia
de
Seção de
Gestão
de
Movimentação, Competências
e
Desempenho, nível FC-6" leia-se: "Dispensar DANIEL COSTA MAIA, Analista Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, da chefia da Seção de Lotação e Gestão de
Desempenho, de nível FC-6, e designá-lo para a chefia da Seção de Gestão de
Movimentação, Competências e Desempenho, nível FC-6";
VIII - No inciso XXXVI onde se lê: "Dispensar EVALDO FARIAS GOMES JUNIOR,
Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente I, da Seção de Lotação e Gestão
de Desempenho, de nível FC-1, e designá-lo para função comissionada de Assistente I, da
Seção de Gestão de Movimentação, Competências e Desempenho, nível FC-1" leia-se:
"Dispensar EVALDO FARIAS GOMES JUNIOR, Técnico Judiciário do Quadro Permanente
deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, da Seção de Lotação e Gestão de
Desempenho, de nível FC-1, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente
I, da Seção de Gestão de Movimentação, Competências e Desempenho, nível FC-1";
IX - No inciso XXXVII onde se lê: "Dispensar VALÉRIA MARIA CAVALCANTE,
Técnica Judiciária, dispensá-la da função comissionada de Assistente I, da Coordenadoria de
Educação e Desenvolvimento, nível FC-1" leia-se: "Dispensar VALÉRIA MARIA CAVALCANTE,
Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de
Assistente I, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, nível FC-1";
X - No inciso XXXVIII onde se lê: "Dispensar ROSALY FREIRE RABELO, Analista
Judiciária, da chefia da Seção de Desenvolvimento Organizacional (SEDES), nível FC-6; e
designá-la para função comissionada de Assistente III, do Núcleo de Desenvolvimento
Organizacional" leia-se: "Dispensar ROSALY FREIRE RABELO, Analista Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, da chefia da Seção de Desenvolvimento Organizacional
(SEDES), nível FC-6; e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente III, do
Núcleo de Desenvolvimento Organizacional";
XI - No inciso XXXIX onde se lê "Designar SORAYA VIEIRA NEVES, Técnico
Judiciário, para
função comissionada
de Assistente
I, nível
FC-1, do
Núcleo de
Desenvolvimento Organizacional (NDO)" leia-se: "Designar SORAYA VIEIRA NEVES, Técnica
Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para função comissionada de Assistente
I, nível FC-1, do Núcleo de Desenvolvimento Organizacional (NDO)";
XII - No inciso XL onde se lê "Dispensar FLAVIA HELENA BEZERRA COSTA
GALVAO, Técnica Judiciária, da função comissionada de assistente I, nível FC-1, da Seção de
Capacitação (SECAP); e designá-la para função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do
Núcleo de Benefícios (NBM)" leia-se: "Dispensar FLAVIA HELENA BEZERRA COSTA GALVAO,
Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da Seção de Capacitação (SECAP); e designá-la para função
comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Benefícios (NBM)";
XIII - No inciso XLI onde se lê: "Exonerar ANTONIO CARLOS AÇUCENA MOREIRA,
Analista Judiciária, exonerar do cargo comissionado de Coordenador de Educação e
Desenvolvimento (COEDE), nível CJ-2; e nomeá-la para o cargo comissionado de
Coordenador de Cálculo e Pagamento (COPAC), nível CJ-2" leia-se: "Exonerar ANTONIO
CARLOS AÇUCENA MOREIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do
cargo comissionado de Coordenador de Educação e Desenvolvimento (COEDE), nível CJ-2;
e nomeá-lo para o cargo comissionado de Coordenador de Cálculo e Pagamento (CO P AC ) ,
nível CJ-2";
XIV - No inciso XLII onde se lê": "Dispensar ANA VERUSKA CYSNE DE GIRÃO
COELHO, Analista Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Núcleo
de Gestão de Contratos e Terceirização (NCT); e designá-la para função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Cálculo e Pagamento (COPAC)" leia-se:
"Dispensar ANA VERUSKA CYSNE DE GIRÃO COELHO, Analista Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Núcleo
de Gestão de Contratos e Terceirização (NCT); e designá-la para função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Cálculo e Pagamento (COPAC)";
XV - No inciso XLIII onde se lê": "Dispensar FRANCISCA DJENANE MARINHO
MARQUES, Analista Judiciária, da função comissionada de assistente do Gabinete da
Secretaria de Auditoria, nível FC-3, e designá-la para função comissionada de Assistente III,
do Núcleo de Cálculos Estratégicos (NCE), nível FC-3" leia-se: "Dispensar FRANCISCA
DJENANE MARINHO MARQUES, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal,
da função comissionada de Assistente III do Gabinete da Secretaria de Auditoria, nível FC-
3, e designá-la para função comissionada de Assistente III, do Núcleo de Cálculos
Estratégicos (NCE), nível FC-3";
XVI - No inciso XLIV onde se lê: "Designar CRISTIANE NOGUEIRA CHAVES DE
ABREU, Técnica Judiciária, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Núcleo
de Cálculos Estratégicos (NCE) leia-se: "Designar CRISTIANE NOGUEIRA CHAVES DE ABREU,
Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, do Núcleo de Cálculos Estratégicos (NCE)";