DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 842 - SGP, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 12576/2023 (PROAD), resolve:
DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A",
Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora
CONSTANCIA DA SILVA ROCHA CAETANO, decorrente de posse em cargo inacumulável, na
forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 06/06/2023.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 845 - SGP, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 660/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 25 de maio de 2023, para
tornar sem efeito as nomeações dos abaixo relacionados, para exercerem o cargo da
Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, por não tomarem posse no prazo legal:
- CAROLINE WANDERLEY PERSIANO LOPES
- JULIANA DE SÁ MOREIRA
- EDUARDO REIS COLI
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA Nº 846 - SGP, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 661/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 25 de maio de 2023, para
tornar sem efeito a nomeação de PRISCILLA EVELYN LAMAS MEDEIROS, para exercer o
cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, por não tomar posse no prazo legal:
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA Nº 847 - SGP, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 662/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 25 de maio de 2023, para
tornar sem efeito as nomeações dos abaixo relacionados, para exercerem o cargo da
Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, por não tomarem posse no prazo legal:
- RAFAEL SILVEIRA AMENDOLA
- JOELMA OLIVEIRA DOS SANTOS
- DEBORA SANTIAGO FERREIRA
- THAÍSA CAMPOS FRANCO
- ALINE MAGALHÃES MANIÇOBA
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 447, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 32864/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 19/06/2023, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de TEREZA MARGARIDA COSTA DE
FIGUEIREDO, matrícula 177075, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 3.473, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4379/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor LUCAS TODESCHINI TONELO
(110868), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Vara do Trabalho de
Guaíba, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.497, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4509/2023, resolve:
DESIGNAR o servidor SANDRO SCHIAVON (52485), ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão
de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Secretaria de Manutenção e Projetos, no período de
28-6-2023 a 30-6-2023, no impedimento legal do titular e do substituto designado.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.504, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO,
no uso de
suas atribuições e considerando o que
consta no Processo
Administrativo nº 4.512/2023, resolve:
1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 27/06/2023, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, ocupado pela
servidora FLÁVIA JÄNISCH, em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 348, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 3576/2023- PROAD;Resolve:
Deferir a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à Servidora
Mônica 
Lucila 
de 
Mello 
Teixeira, 
no
cargo 
da 
categoria 
funcional 
Analista
Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I
a IV, §§ 2º, I, e 3º, I, da EC nº103/2019 c/c o art. 7º da EC nº 41/2003 (totalidade da
remuneração no cargo efetivo e paridade)..
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRT6 SGEP Nº 98, DE 27 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições
subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o
requerido por meio do PROAD nº. 11.861/2023, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 15.06.2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, sem especialidade, número da vaga 1320, Classe "A", Padrão 1, do Quadro
de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor
FELIPE SOEIRO DE JESUS LIMEIRA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável,
nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da
União.
CAMILA VILLA-CHAN PEREIRA CHARIFKER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 180, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento no § 2º, do art. 20 e art. 30, I, da Lei nº
8.112/1990, na interpretação dada pelo STF no MS 22933/DF e no Acórdão TCU nº
569/2006-Plenário, tendo em vista o PROAD nº 4116/2023, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor FRANCISCO DAVID BASTOS DO
NASCIMENTO MARTINS, em virtude de exoneração, a pedido, a contar de 26 de junho de 2023.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 206, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 nº 2327/2023, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor DÉLCIO DE ALMEIDA ROSA, no cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, por ter cumprido os requisitos temporais
previstos
no
artigo
3º
da Emenda
Constitucional
n.º
47/2005,
com
PROVENTOS
correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de
Previdência Social, consoante prescrito no artigo 40, § 14, da Constituição Federal, com a
redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998, acrescido do benefício especial
previsto no artigo 3º, § 1º, da Lei n.º 12.618/2012, assegurados pelo estabelecido no artigo
3º, § 1º da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 182, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 47/2022
e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria por invalidez ao servidor GUILHERME GHUN
HOHMANN no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, com
fundamento no art. 40, § 1°, I, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda
Constitucional n° 103/2019, c.c. o art. 10, § 1°, II, da mesma Emenda, com proventos
correspondentes a 60% da média aritmética obtida na forma do § 4°, do art. 10, c.c. o art.
26, caput, e § 2°, II, da EC n° 103/2019. Parágrafo único. Os reajustes do benefício deverão
observar o que dispõe o art. 26, § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, sem direito
à paridade com os servidores em atividade.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990.
ANA CAROLINA ZAINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 144, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º
e 2º da Resolução Administrativa nº 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 22,
inciso XI, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do Processo
PROAD nº 13778/2023, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, MARCIA CRISTINA
SCALDINI DE CASTRO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria de
Vara do Trabalho CJ-03 (Assessora de Conhecimento CJ-03), do mesmo Quadro, em vaga
decorrente da exoneração do servidor Andre Arreguy Cardozo.
SAMUEL HUGO LIMA
ATO Nº 59 - DLP, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
15690/2023, resolve:
Conceder, a partir de 19/4/2023, pensão por morte à EURIDES ANGELO
ROMERO ARENAS, viúva do Juiz Classista de 1º Grau Ismael Romero Arenas, aposentado
em 14/6/1988, e falecido em 19/4/2023, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento)
acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por
cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos do instituidor, com
fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º, e