DOMCE 30/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3240 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
Art. 3° A Comissão terá a incumbência de apurar todos os fatos de 
maneira minuciosa promovendo uso de todas as medidas necessárias a 
tal fim, devendo ser concluído o trabalho no prazo máximo de 60 
(sessenta) dias, prorrogáveis por igual período. 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.; 
  
Palácio da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 29 dias 
do mês de junho do ano de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito de Santana do Cariri 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:F7336D30 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO PARA 
EMPREENDIMENTO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU - CE, CNPJ 
07.728.421/0001-82, torna público que requereu à SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE a 
Licença Simplificada por autodeclaração para empreendimento de 
VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS – MANUTENÇÃO E 
RESTAURAÇÃO a ser instalada em ESTRADA DE ACESSO AO 
DISTRITO DO CODIÁ, ZONA RURAL, S/N, SENADOR POMPEU 
- CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria 
municipal. 
Publicado por: 
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento 
Código Identificador:062582E0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
EXTRATO DO ADITIVO 
 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 
DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, TORNA PÚBLICO 
O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL 
RESULTANTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SE-
CP001/2022: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO; 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO RURAL COM 
06 SALAS DE AULA E QUADRA ESPORTIVA, LOCALIZADA 
NO DISTRITO DE CODIÁ NO MUNICÍPIO DE SENADOR 
POMPEU-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E DESPORTO, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME 
PROJETO BÁSICO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO; 
  
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Ficam alteradas itens constantes 
do projeto básico e termo contratual, a fim de atender a necessidade 
real para execução dos serviços, com fulcro no artigo 65, inciso I, 
alínea ―a‖ e parágrafo primeiro da Lei Federal nº 8.666/93. 
  
VALOR CONTRATO: R$ 2.419.375,31 (dois milhões quatrocentos 
e dezenove mil trezentos e setenta e cinco reais e trinta e um 
centavos); 
  
VALOR ACRESCIDO: R$ 95.285,60 (noventa e cinco mil, 
duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos); 
  
PERCENTUAL ACUDIDO: 3,9% (três inteiros e nove décimos por 
cento) 
  
VALOR FINAL: R$ 2.514.660,91 (dois milhões, quinhentos e 
catorze mil, seiscentos e sessenta reais e noventa e um centavos); 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL 
PINHEIRO BEZERRA; 
  
CONTRATADO: CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E 
SERVIÇOS EIRELI; 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: ELIZEU BASTOS LIRA; 
  
As demais cláusulas permanecem inalteradas. 
  
Senador Pompeu/CE, 22 de Junho de 2023. 
  
ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA 
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:69AA4F36 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
EXTRATO DO ADITIVO 
 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 
DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, TORNA PÚBLICO 
O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL 
RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº SE-TP002/2022: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO; 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO RURAL COM 
06 SALAS DE AULA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO 
JOAQUIM NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, 
ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E DESPORTO, DESTE MUNICÍPIO; 
  
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Ficam alteradas itens constantes 
do projeto básico e termo contratual, a fim de atender a necessidade 
real para execução dos serviços, com fulcro no artigo 65, inciso I, 
alínea ―a‖ e parágrafo primeiro da Lei Federal nº 8.666/93. 
  
VALOR CONTRATO: R$ 2.495.268,56 (dois milhões quatrocentos 
e noventa e cinco mil duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e 
seis centavos); 
  
VALOR ACRESCIDO: R$ 101.904,00 (cento e um mil novecentos 
e quatro reais); 
  
PERCENTUAL ACUDIDO: 4,06% (quatro inteiros e seis 
centesimos por cento) 
  
VALOR FINAL: R$ 2.597.172,56 (dois milhões, quinhentos e 
noventa e sete mil, cento e setenta e dois reais e cinquenta e seis 
centavos); 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO;