DOMCE 30/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3240

www.diariomunicipal.com.br/aprece 89

GUARNIÇÕES, PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DO
MUNICÍPIO
DE
TABULEIRO
DO
NORTE/CE,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
RURAL
E
REFORMA
AGRÁRIA.
VALOR:
R$
13.300,00
(Treze
Mil
e
Trezentos
Reais).
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
1201.20.544.0016.1.026
–;
elemento de despesas: 4.4.90.52.00. VIGÊNCIA: 07 de junho de
2023 a 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 07 de
junho de 2023.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:C3FDE987

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1592/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023

―AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO
POR ATINGIMENTO DE METAS DOS AGENTES
DE ENDEMIAS DURANTE ANO DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

O Prefeito do Município de Ubajara - Ceará, Renê de Almeida
Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais, especialmente, que
lhes são conferidas pela Lei Orgânica e demais legislações
correlatas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a presente e Lei:
Art. 1º - Esta Lei cria Gratificação por atingimento de metas dos
Agentes de Endemias do Município em razão de desempenho
profissional no exercício fiscal de 2022.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a pagar Gratificação aos
Agentes de Endemias do Município, no desempenho de suas funções,
pelo atingimento das metas definidas pela Secretaria de Saúde do
Município para o exercício de 2022.
Art. 3° - A gratificação será paga em parcela única, em caráter
excepcional referente ao exercício de 2022 não incorporado nem
acumulado para nenhum de direitos financeiros.
§1°. No caso de cumprimento integral das metas e critérios
estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde deverá ser pago o
valor máximo da gratificação.
§2°. No caso de cumprimento integral das metas e critérios
estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde deverá ser pago o
valor equivalente a 90% (noventa por cento) do valor total da
gratificação.
§3º. A gratificação será paga em parcela única, em caráter excepcional
referente ao exercício de 2022 não incorporando nem acumulando
para nenhum de direitos financeiros.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de
dotações especificas e com recursos próprios do Tesouro Municipal.

Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, e poderá ser regulamentada por decreto.

PAÇO MUNICIPAL DE UBAJARA – CEARÁ, EM 22 DE
JUNHO DE 2023.

RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS
Prefeito do Município de Ubajara- CE
Publicado por:
Dayane França da Silva
Código Identificador:4BC120A3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2023.06.29.001

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as
atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER: licença maternidade servidora MARIA
JAQUELINE PINHEIRO FERNANDES, portadora do CPF nº
047.702.863-25, ocupante do cargo de PROFESSORA, lotada na
Secretaria de Educação, conforme parecer jurídico nº 08 de 23 de
junho de 2023, e como preceitua o atr. 90º do Estatuto do Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

Art. 2º. A licença concedida a servidora se dará pelo período de 150
(cento e cinquenta) dias consecutivos, tendo início a partir de 18 de
junho e termino em 18 de novembro, sem prejuízo da respectiva
remuneração.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 29 de junho de
2023.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:4AB3A597

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2023.06.29.002

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO
CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, usando as
atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidades com a
LEI N° 343 de 13 de julho de 2020, que cria o Conselho Municipal
de Política Cultural do Município Umari- CMPC.

RESOLVE:

Art.1º-NOMEAR: a partir desta data pelo período de 02 (dois) anos,
os Mandatos como conselheiros do Conselho Municipal de Política
Cultural do Município Umari- CMPC, os representantes dos órgãos e
instituições abaixo relacionados:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

Secretaria da Educação:

Maria do Céu Parnaíba Gomes - Titular
Rita de Cassia Rodrigues Bezerra - Suplente

Secretaria da Saúde:

Elaynny Soares Alves - Titular
Francisca Martins de Sousa Ricarte - Suplente

Secretaria da Cultura:

Tamires Dias da Silva - Titular
Maria Ucena Cesar - Suplente

Secretaria da Assistência Social e Cidadania:

Kelsya Kennya Moreira Ramalho - Titular
Maria de Fátima Bezerra - Suplente

Secretaria de Esporte e Turismo:

José Evangelista Lima dos Santos - Titular
Antônio Emilton Vieira Barros Junior - Suplente.

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Associações, Institutos e Cooperativas:

Francisco Luis Teixeira dos Santos – Associação Cultural Maria
Bonita - Titular