DOMCE 30/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3240 
 
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A nota final de títulos obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e será calculada somando-se o valor obtido em cada título, de acordo 
com os critérios para julgamento constante do Anexo III do presente Edital. 
  
DO RESULTADO FINAL 
A classificação final será resultado da SOMA dos pontos obtidos na 1ª (prova escrita), e 2ª (exame de títulos), obedecendo à seguinte ponderação: 
  
Nota Final = (1ª Fase) + (2ª Fase) 
  
DOS RECURSOS 
Caberá recurso junto à comissão organizadora da seleção, contra o resultado das etapas previstas no ANEXO IV – CRONOGRAMA GERAL deste 
edital. 
O recurso deverá ser interposto em forma de requerimento à comissão organizadora da seleção, devidamente fundamentado, de forma escrita, com 
protocolo na sede da Secretaria Municipal de Educação. 
Não serão aceitos, para fins de julgamento, recursos apresentados fora do prazo, sem identificação e/ou sem fundamentação. 
Havendo alteração no resultado oficial do Processo de Seleção Pública, em razão do julgamento de recursos apresentados à comissão organizadora 
da seleção, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias. 
  
DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO 
Será excluído da Seleção Pública o candidato que: 
Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; 
Desrespeitar os membros da Comissão Organizadora e/ou Coordenadora da Seleção; 
Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital; 
Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. 
  
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos à contratação, mas tão somente a expectativa 
de ser contratado, mediante interesse e a conveniência administrativa, uma vez que se trata de seleção pública para atender excepcional interesse 
público. 
Os resultados referentes ao presente certame serão publicados na sede da Secretária Municipal de Educação de Antonina do Norte – CE, localizado 
no endereço acima descrito, mediante a afixação em flanelógrafo. 
O Município de Antonina do Norte - CE reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do 
serviço, no período de validade do processo seletivo. 
Após o resultado final os candidatos serão listados em ordem decrescente de acordo com a sua classificação , sendo que os mesmos, serão lotados 
nas Unidades Escolares, não sendo necessário obedecer necessariamente a ordem de classificação. 
A inexatidão da declaração e a irregularidade da documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo, em 
qualquer etapa, anulando todos os atos dele decorrentes. 
A presente Seleção Pública terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período. 
Incorporar-se-ão a este EDITAL, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, aditivos, avisos e convocações, relativos ao processo 
seletivo. 
A inscrição do candidato implica na aceitação das normas previstas para esta Seleção Pública contidas neste edital, nos comunicados e em outros 
instrumentos a serem publicados, aos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 
Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora desta Seleção Pública, observados os princípios e as normas que 
regem a Administração Pública. 
O candidato selecionado e contratado sujeitar-se-á ao Regime Geral de Previdência Social; 
O prazo para impugnação deste edital será de 02 (dois) dias a contar da sua publicação e deverá ser interposta na sede da Secretaria Municipal de 
Educação, por meio de petição fundamentada, dirigida à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, no horário das 8h às 17h, sob pena de 
preclusão. 
Faz parte do presente Edital todos os anexos: 
ANEXO I – PROGRAMA DA PROVA ESCRITA 
ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO 
ANEXO III - CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DO EXAME DE TÍTULOS 
ANEXO IV – CRONOGRAMA GERAL 
ANEXO V - MODELO DE IMPETRAÇÃO DE RECURSO 
ANEXO VI - ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO 
  
Antonina do Norte - CE, 27 de junho de 2023. 
  
BARTOLOMEU BATISTA NETO 
Secretário Municipal de Educação 
  
ANEXO I – EDITAL Nº 002/2023 
PROGRAMA DA PROVA ESCRITA 
Descrição: PROGRAMA DA PROVA ESCRITA 
Língua Portuguesa: Leitura e Interpretação de Textos 
Conteúdos: interpretação de texto com auxílio de material gráfico diverso, leitura e compreensão, localização e comparação de informações em 
textos, identificação do tema e da finalidade de textos de diferentes gêneros, distinção entre fato e opinião no texto, elementos concorrentes para a 
progressão temática de textos de diferentes gêneros e tipos: coesão e coerência. 
  
Leitura e Interpretação de Dados e Indicadores Educacionais; 
Conteúdos: Leitura e interpretação de dados e indicadores educacionais envolvendo dados e informações referentes à matrícula, à taxa de 
atendimento escolar, à taxa de distorção idade- série, às taxas de rendimento (aprovação, reprovação e abandono), aos resultados do Sistema de 
Avaliação da Educação Básica - SAEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB; 
  
Liderança organizacional;