DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
conforme os ditames do Edital Setec n.º 83/2022 - Apoio à Implementação das Oficinas 4.0,
publicado no Diário Oficial da União e em plataformas oficiais do Governo Federal.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA COOPERAÇÃO
2.1. A cooperação definida na Cláusula Primeira ocorrerá mediante adesão das
Instituições por submissão de propostas, em conformidade com ao Edital Setec n.º
83/2022 - Apoio à Implementação das Oficinas 4.0 considerando a responsabilidade que
cada gestão
institucional assume
sobre a execução
da proposta,
além das
contrapartidas.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES
Compete ao Ifes:
3.1. Realizar os procedimentos administrativos necessários, se valendo de interveniência
de fundação de apoio para gestão administrativa e operacional, para viabilizar o
desembolso financeiro associado ao cronograma de execução de cada proposta
selecionada.
3.2. Coordenar a execução das ações previstas em regras contidas no Edital Setec n.º
83/2022 - Apoio à Implementação das Oficinas 4.0 e em planejamento estabelecido com
a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.
Compete à INTERVENIENTE:
3.3. Realizar gestão administrativa e operacional do pagamento de bolsas.
Compete à INSTITUIÇÃO EXECUTORA:
3.4. Acompanhar a execução das propostas submetidas com avaliação periódica e
prestar informações, sempre que solicitadas, a respeito do desenvolvimento dos
projetos, da utilização dos itens disponibilizados para a execução dos projetos e da
execução de atividades pelos bolsistas.
3.5. Alocar em suas dependências físicas, os itens necessários para a execução das
propostas, preferencialmente sob a responsabilidade e manutenção dos coordenadores
das propostas selecionadas, viabilizando a estruturação de ambientes e laboratórios para
o seu desenvolvimento.
3.6. Pagar outras despesas necessárias para a execução da proposta, tais como
passagens e diárias, a título de contrapartida.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1. A vigência do presente instrumento dar-se-á no instante em que for assinado este
ACORDO, com término previsto para 31 de dezembro de 2023.
4.2 O prazo de vigência do presente ACORDO poderá ser prorrogado por iguais e
sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993.
CLÁUSULA QUINTA - DO ACOMPANHAMENTO
5.1. Fica reservado ao Ifes o direito de, durante a execução da proposta, promover
visitas técnicas ou solicitarem informações adicionais para aperfeiçoar a avaliação e
acompanhamento.
CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO
6.1. A INSTITUIÇÃO EXECUTORA providenciará, como condição de eficácia, a publicação
deste ACORDO sob a forma de extrato, no Diário Oficial da União, nos termos do art.
33 da Portaria Interministerial n° 507/2011.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA
7.1. O presente ACORDO poderá ser rescindido de pleno direito no caso de infração a
qualquer uma das cláusulas e condições nele estipuladas, ou denunciado por qualquer
dos partícipes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias ou a qualquer tempo em
face da superveniência de impedimento legal que torne formal ou materialmente
inexequível.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
8.1 No caso de litígio ou divergência oriundas do presente Termo de Compromisso, no
tocante à execução, as partes envidarão os seus esforços no sentido de dirimi-los
inicialmente pela via amigável. A tentativa de acordo será considerada fracassada assim
que uma das partes tiver feito tal comunicação a outra parte por escrito. Para dirimir
as questões oriundas deste instrumento, as partes elegem a Câmara de Conciliação e
Arbitragem da Administração Federal (CCAF), com renúncia expressa de qualquer outro,
por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim, justas e acordadas, as Partes firmam este instrumento em 04
(quatro) vias de igual teor e forma, comprometendo-se a cumprir e a fazer cumprir, por
si e por seus sucessores, em juízo ou fora dele, tão fielmente como nele se contém, na
presença das testemunhas abaixo, para que produza os devidos e legais efeitos.
Vitória/ES, 13 de fevereiro de 2023. Hudson Luiz Cogo Diretor Geral Instituto Federal de
Educação,Ciência e Tecnologia do Espírito Santo Josenildo Forte de Brito Diretor
Geral
Instituto
Federal
de
Educação,Ciência 
e
Tecnologia
do
Sertão
Pernambucano
INSTITUIÇÃO EXECUTORA Renato Tannure Rotta de Almeida Diretor Presidente Fundação
de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia INTERVENIENTE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 158123
Nº Processo: 23223.023632/2022-20.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: INSTITUTO FED CIENCIA TECNOL SUDESTE MG.
Contratado: 29.262.052/0002-07 - FEDERACAO NACIONAL DE EDUCACAO E INTEGRAC AO
DOS SURDOS. Objeto: Contratação de serviços continuados de tradutor/intérprete de
língua brasileira de sinais - libras/língua portuguesa, com disponibilização de mão de obra
em regime de dedicação exclusiva, para o if sudeste mg - reitoria.
Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total: R$ 49.656,72. Data
de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56/2023 - UASG 158123
Nº Processo: 23223002679202012 . Objeto: Contratação de empresa para elaboração de
parcela remanescente de projetos arquitetônicos e complementares para adequação do
Campus Juiz de Fora às normas de acessibilidade e prevenção e combate a incêndio Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inexecução contratual. Contratação de remanescente. Preço
dentro do estimado, conforme licitação originária. Declaração de Dispensa em 12/04/2023.
ANA CAROLINA LOPES DUARTE. Diretora de Engenharia e Arquitetura. Ratificação em
28/06/2023. ALICE ALEIXO FONSECA. Pró-reitora de Administração. Valor Global: R$
237.295,35. CNPJ CONTRATADA : 29.386.708/0001-04 TOTAL ENGENHARIA E CONST R U CO ES
LTDA .
(SIDEC - 29/06/2023) 158123-26411-2022NE000061
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 32/2019 - UASG 158123
Nº
Processo:
23223.002368/2019-10. Contratante:
INSTITUTO
FED
CIENCIA
TECNOL SUDESTE MG. Contratado: 11.454.795/0001-24 - JM PJ - CONSTRUTORA
E
TELECOMUNICACOES
-
LTDA. Objeto:
Rescisão
contratual
pautada
pelo
descumprimento de cláusulas contratuais, com as devidas
motivações 
contidas 
nos 
autos
do 
processo 
administrativo 
nº
23223.000685/2023-70, aberto em
13/03/2023, conforme fundamentação legal inciso i do art. 79, juntamente com
inciso iii do art. 78, da lei 8.666/93.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão:
29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO SUL DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 201/2023 - UASG 158137
Nº Processo: 23500000404202362. Objeto: Aquisição de equipamentos e de
modelos anatômicos para os laboratórios de Química e Biologia do campus Poços de
Caldas do IFSULDEMINAS. Total de Itens Licitados: 97. Edital: 30/06/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Vicente Simões, Nr. 1.111, Bairro Nova Pouso
Alegre, - Pouso Alegre/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/158137-5-00201-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 30/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
RAFAEL FELIPE COELHO NEVES
Diretor Geral
(SIASGnet - 29/06/2023) 158137-26412-2023NE800008
CAMPUS MACHADO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 158304
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 23345.000451/2023-46.
Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS MACHADO. Contratado: 041.805.875-05 - RAIMIRYS
COSTA ROCHA SANTOS. Objeto: Retificação no prazo de vigência e de execução do
contrato, em razão de erro material.
onde se lê:
2.1. O prazo de vigência deste termo de contrato terá início em 04/04/2023,
com encerramento em 04/10/2023.
[...]
2.3. O prazo de execução deste contrato é de 6 (seis) meses, de 04/04/2023 a
04/09/2023.
leia-se:
2.1. O prazo de vigência deste termo de contrato terá início em 04/04/2023,
com encerramento em 04/11/2023.
[...]
2.3. O prazo de execução deste contrato é de 6 (seis) meses, de 04/04/2023 a
04/10/2023.. Vigência: 04/04/2023 a 04/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.000,00. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 158304
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 23345.000451/2023-46.
Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS MACHADO. Contratado: 075.114.176-39 - KAMILLA
TELLES CORREIA DE ARAUJO LIBERATO. Objeto: Retificação no prazo de vigência e de
execução do contrato, em razão de erro material.
onde se lê:
2.1. O prazo de vigência deste termo de contrato terá início em 04/04/2023,
com encerramento em 04/10/2023.
[...]
2.3. O prazo de execução deste contrato é de 6 (seis) meses, de 04/04/2023 a
04/09/2023.
leia-se:
2.1. O prazo de vigência deste termo de contrato terá início em 04/04/2023,
com encerramento em 04/11/2023.
[...]
2.3. O prazo de execução deste contrato é de 6 (seis) meses, de 04/04/2023 a
04/10/2023.. Vigência: 04/04/2023 a 04/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.000,00. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 158304
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 23345.000451/2023-46.
Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS MACHADO. Contratado: 043.194.736-80 - RENATA
SEBASTIANA DOS SANTOS. Objeto: Retificação no prazo de vigência e de execução do
contrato, em razão de erro material.
onde se lê:
2.1. O prazo de vigência deste termo de contrato terá início em 04/04/2023,
com encerramento em 04/07/2023.
[...]
2.3. O prazo de execução deste contrato é de 3 (três) meses, de 04/04/2023 a
04/06/2023.
leia-se:
2.1. O prazo de vigência deste termo de contrato terá início em 04/04/2023,
com encerramento em 04/08/2023.
[...]
2.3. O prazo de execução deste contrato é de 3 (três) meses, de 04/04/2023 a
04/07/2023.. Vigência: 04/04/2023 a 04/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.160,00. Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 158304
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 23345.000451/2023-46.
Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS MACHADO. Contratado: 842.342.299-20
- JOAO RICARDO FERRER. Objeto: Retificação no prazo de vigência e de
execução do contrato, em razão de erro material.
onde se lê:
2.1. O prazo de vigência deste termo de contrato terá início em
04/04/2023, com encerramento em 04/07/2023.
[...]
2.3. O prazo de execução deste contrato é de 3 (três) meses, de
04/04/2023 a 04/06/2023.
leia-se:
2.1. O prazo de vigência deste termo de contrato terá início em
04/04/2023, com encerramento em 04/08/2023.
[...]
2.3. O prazo de execução deste contrato é de 3 (três) meses, de
04/04/2023 a 04/07/2023.. Vigência: 04/04/2023 a 04/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.160,00. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).