DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 154032
Nº Processo: 23103010697202379. Objeto: Aquisição, por meio do Sistema de
Registro de Preços, de material de almoxarifado, para fornecimento num período de 12
meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 102. Edital: 30/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00.
Endereço: Rua
Sarmento Leite,
245 -
Centro, -
Porto Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/154032-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIANA PIERRY DUERREWALD
Pregoeira
(SIASGnet - 29/06/2023) 154032-15270-2023NE800001
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 154502
Número do Contrato: 40/2011.
Nº Processo: 23005.004729/2011-71.
Dispensa. Nº 4729/2011. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DA GRANDE
DOURADOS. Contratado: 15.413.826/0001-50 - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Ajuste de classificação do consumidor e
prorrogação de vigência. Vigência: 08/04/2023 a 08/04/2024. Data de Assinatura:
21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
AVISO DE PENALIDADE
Espécie: Processo Administrativo n.° 23005.023720/2022-12.
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD, por
meio de sua Pró-Reitoria de Administração, em exercício, com fulcro nos art. 87, da Lei nº
8.666/93 e art. 7.°, da Lei nº 10.520/02, pela inexecução total da NOTA DE EMPENHO
2021NE143, PE nº 05/2021 decorrente do processo licitatório nº 23005.018303/2020-96,
aplica à empresa HR7 EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 36.616.570/0001-58, as sanções de:
a) Multa de R$ 1.167,00; b) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com órgão,
pelo prazo de dezenove meses.
NATHALIA TAQUETE VALVERDE
Pró-Reitora de Administração em exercício
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2023 - UASG 155010
Nº Processo: 23523.003457/2023-77.
Pregão Nº 78/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFMA.
Contratado: 21.551.379/0021-41 - BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA.
Objeto: Aquisição de produtos para saúde, do tipo: insumos para exame de prova cruzada.
Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2025. Valor Total: R$
19.504,00. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 91/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
15/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da
proposta mais vantajosa para a aquisição de tapete em vinil personalizado com logomarca
da instituição conforme anexo SEI (27083231), quadro branco, lousa de vidro branca,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
EURICO SANTOS NETO
Gerente Administrativo
(SIDEC - 29/06/2023) 155010-26443-2023NE800550
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo:
23108.033549/2021-11.
Espécie:
Quinto Termo
Aditivo
ao
Contrato Nº
080/FUFMT/2020. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT e
Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT - Fundação Uniselva. Objeto: O presente
instrumento tem por objeto alterar a Cláusula Nona - Da Vigência do Contrato nº
080/FUFMT/2020 que passará a vigorar nos seguintes termos: "O presente Termo vigerá
até 31/12/2023, podendo ser prorrogado sob justificativa devidamente apresentada nos
autos, mediante acordo entre as partes e termo aditivo com fulcro na Lei Federal nº
14.133/2021". Assinatura: 28/06/2023. Vigência: 31/12/2023. Assinam: Evandro Aparecido
Soares da Silva, Reitor/UFMT e Carlos Eduardo Guerreiro Silva, Superintendente da
Fundação Uniselva.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 14/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23108101896202264. , publicada no D.O.U de 20/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por lote, para contratação de serviços de pessoa
jurídica especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e
conservação,
com
fornecimento
de
mão
de
obra,
saneantes
domissanitários,
equipamentos, utensílios e materiais de consumo, para atender às demandas da Fundação
Universidade Federal de mato Grosso FUFMT, no Campus Universitário de SINOP Novo
Edital: 30/06/2023 das 08h30 às 12h30 e de14h30 às 17h59. Endereço: Av.fernando C.
Costa N.2367 Bairro Boa Esperança Cuiaba Mt CUIABA - MTEntrega das Propostas: a partir
de 30/06/2023 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
17/07/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
BRENO LACERDA ROCHA
Pregoeiro
(SIDEC - 29/06/2023) 154045-15262-2023NE800288
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2023
A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso vem informar o resultado do
Pregão Eletrônico nº 11 - 2023, realizado em 02/06/2023, cujas licitantes vencedoras
foram: 07.094.705/0001-64, pelo valor total de R$ 13.031,26; 27.455.068/0001-11, pelo
valor total de R$ 24.128,20; 44.328.371/0001-72, pelo valor total de R$ 99.264,00;
48.346.978/0001-36, pelo valor total de R$ 10.001,20. Valor global da ata: R$ 232.160,72.
Maiores informações pelo site www.gov.br/compras
BRENO LACERDA ROCHA
Pregoeiro
(SIDEC - 29/06/2023) 154045-15262-2023NE800288
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 74 - PROGEP/UFMS, DE 29 DE JUNHO DE 2023
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - PAS/UFMS
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, por
intermédio do Programa de Assistência à Saúde-PAS/UFMS, torna público o processo de
credenciamento de forma contínua de profissionais pessoas físicas e jurídicas, para
prestação de serviços de assistência médica, ambulatoriais, laboratoriais, hospitalares,
auxiliares diagnósticos
e terapias,
odontológicos, fonoaudiológicos,
fisioterápicos,
nutricionais, psicológicos, acupuntura e demais especialidades reconhecidas.
1. DO OBJETO
1.1. Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de
assistência médica, ambulatoriais, laboratoriais, hospitalares, diagnósticos e terapias,
odontológicos, fonoaudiológicos, fisioterápicos, nutricionais, psicológicos, acupuntura e
demais especialidades reconhecidas aos beneficiários do PAS/UFMS nas cidades do Estado
de Mato Grosso do Sul.
2. DA DISPOSIÇÃO LEGAL
2.1. O credenciamento objeto deste Edital será realizado com base no caput do
art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
3. DO CREDENCIAMENTO
3.1.
Para
o
credenciamento,
os
interessados
deverão
preencher
o
Requerimento para Credenciamento de Pessoa Física (Anexo I) ou Requerimento para
Credenciamento de Pessoa Jurídica (Anexo II) e a Declaração de Inexistência de Fato
Impeditivo (Anexo III), com os dados do representante legal, conforme o caso, anexando-
os aos documentos exigidos no item 4 deste Edital.
3.2. Os documentos deverão ser preenchidos sem rasuras ou entrelinhas,
datados e assinados pelo representante legal quando pessoa jurídica ou pelo profissional,
quando pessoa física.
3.3. Para a inscrição no credenciamento, os documentos exigidos neste Edital
deverão ser encaminhados por meio do e-mail credenciamento.pas@ufms.br.
4. DA HABILITAÇÃO
4.1. Da Pessoa Física:
4.1.1. Cópia do Documento Oficial de Identificação Com Foto;
4.1.2. Cópia da Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF);
4.1.3. Certidão quanto à Dívida Ativa da União;
4.1.4. Inscrição como contribuinte individual na Previdência Social;
4.1.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
4.1.6. Diploma de graduação;
4.1.7. Registro no respectivo conselho de classe;
4.1.8. Certificado de especialista registrado no devido conselho;
4.1.9. Alvará de Localização e Funcionamento;
4.1.10. Licença Sanitária; e
4.1.11. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do
interessado. Caso não conste na certidão negativa de falência a data ou prazo de validade,
somente serão aceitas certidões expedidas há menos de um ano anterior à data de
apresentação.
4.2. Da Pessoa Jurídica:
4.2.1. Declaração de Firma Individual
ou Ato Constitutivo ou Estatuto
devidamente registrado no órgão competente;
4.2.2. Cópia dos documentos pessoais (Documento Oficial de Identificação Com
Foto e Cadastro de Pessoa Física - CPF) do representante legal da empresa;
4.2.3. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
4.2.4. Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver,
relativo ao domicílio ou sede da entidade, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto contratual;
4.2.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
4.2.6. Certidão Negativa de Tributos Federais;
4.2.7. Certificado de Regularidade do FGTS;
4.2.8. Alvará de Localização e Funcionamento;
4.2.9. Licença Sanitária;
4.2.10. Registro no respectivo conselho de classe;
4.2.11. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do
interessado. Caso não conste na certidão negativa de falência a data ou prazo de validade,
somente serão aceitas certidões expedidas há menos de um ano anterior à data de
apresentação;
4.2.12. Declaração assinada de Optante do Simples Nacional, Imune ou Sem fins
Lucrativos, se for o caso; e
4.2.13. Em caso de Imune, deverá ser comprovado.
5. DA HOMOLOGAÇÃO
5.1. O credenciamento deverá ser homologado pelo Pró-Reitor de Gestão de
Pessoas da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Progep/UFMS até o
prazo de trinta dias do encaminhamento da submissão dos documentos para
habilitação.
5.2. Após a homologação, a Credenciada será convocada para a assinatura do
Termo de Credenciamento.
6. DOS PREÇOS
6.1. As consultas serão pagas conforme tabelas PAS/UFMS.
6.2. Os serviços de odontologia, incluindo cirurgias ortognáticas, de nutrição, de
terapias
seriadas
(acupuntura,
psicologia,
fonoaudiologia,
fisioterapia
e
terapia
ocupacional) e atendimento domiciliar serão pagos conforme tabelas PAS/UFMS.
6.3. Os exames laboratoriais, anatomopatológicos e citopatológicos serão pagos
conforme a Tabela de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos -
CBHPM 2016, com deflator de vinte por cento.
6.4. Os exames de imagem serão pagos conforme a tabela CBHPM 2010, com
deflator de quinze por cento, UCO (unidade de custo operacional) R$ 12,67 (doze reais e
sessenta e sete centavos) com deflator de quinze por cento e filme no valor de R$ 23,39
(vinte e três reais e trinta e nove centavos) por m³.
6.5. Os honorários médicos serão remunerados conforme a Tabela CBHPM
2016, com deGator de vinte por cento.
6.6. Os honorários para cirurgião bucomaxilofacial em ambiente hospitalar
serão remunerados conforme a Tabela CBHPM 2016, com deGator de vinte por cento.
6.7. As despesas hospitalares e ambulatoriais de diárias, taxas, materiais
descartáveis, dietas enterais e curativos especiais/industrializados serão remuneradas
conforme as tabelas PAS/UFMS.
6.8. Os medicamentos serão remunerados com base no Preço de Fábrica - PF
com acréscimo de vinte por cento estabelecido no referencial Brasíndice atualizado na data
base do mês de maio de cada ano, em conformidade com a Resolução Normativa 241, de
3 de dezembro de 2010, cuja revenda de medicamentos é defesa pela orientação
interpretativa/CMED N.5, de 12 de novembro de 2009.
6.9. Os itens não previstos nas tabelas PAS/UFMS poderão ser objeto de
negociação e aditivados ao termo de credenciamento.
6.10. Os preços dos procedimentos não previstos e que forem incluídos no Rol
de cobertura obrigatória da ANS serão definidos pelo PAS/UFMS, mediante análise prévia
de impacto financeiro e condições de mercado.
6.11. No pagamento pelos serviços prestados serão realizadas as retenções
tributárias constantes na Cláusula Décima dos Termos de Credenciamento de Pessoa Física
e Jurídica (Anexos IV e V).