DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170344
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 10261.100247/2020-60.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 14.100.831/0001-40 - N. E N. REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 13/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 30/07/2023 a 29/07/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666,
de 1993. Vigência: 30/07/2023 a 29/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
56.415,83. Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 170344
Nº Processo: 11382100064202383. Objeto: Contratação de serviço telefônico
comutado (fixo-fixo e fixo móvel) a serem executados de forma contínua para atender as
necessidades desta Superintendência Regional de Administração no Acre - SRA /AC. Total
de Itens Licitados: 8. Edital: 03/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro Cadeia Velha, Centro - Rio Branco/AC ou
https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 03/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/07/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WANDERLEY PERDOME
Gestor de Logistica - Substituto
(SIASGnet - 29/06/2023) 170344-00001-2023NE800001
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Alteração nº 2 ao Contrato de Empréstimo, celebrado em 06 de junho de 2019,
para o financiamento parcial do "Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento
de Fortaleza". PARTES: O Município de Fortaleza/CE e a Corporação Andina de Fomento -
CAF. GARANTIDORA: A República Federativa
do Brasil - RFB. PROCESSO Nº:
17944.000186/2017-04. DATA DE CELEBRAÇÃO: 28 de junho de 2023. REPRESENTAN T ES :
Pelo Município, o Sr. Prefeito, JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA; pela CAF, o Sr.
Representante no Brasil, JOSÉ RAFAEL NETO e pela RFB, a Procuradora da Fazenda
Nacional, FABIANI FADEL BORIN.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 115/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado de
Pernambuco/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00031-1, firmado entre
o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos destinam-se a projetos na área de
infraestrutura e melhoria da gestão pública, no âmbito do Programa de Investimentos
em Infraestrutura e melhoria da Gestão Pública. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil
EXTRATO DE CONTRATO Nº 112 /2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 112/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Foz do Jordão /PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0603.952-90, firmado
entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos se destinam à
Infraestrutura urbana e rural, aquisições de equipamentos, construção de capela
mortuária, fechamento e urbanização do cemitério municipal, pavimentações urbanas e
rurais, construção de barracões industriais, aquisição de imóveis e construção de
parques municipais. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA e o Banco Cooperativo de Crédito Integrado - SICOOB INTEGRADO.
VALOR: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). PROCESSO SEI Nº
17944.101448/2022-14. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de junho 2023. REPRESENTANTES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA pelo
Município, o Sr. Prefeito, FRANCISCO CLEI DA SILVA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente
Geral, JÚLIO CESAR DUARTE FRANCO; pela CAIXA, o Sr. Gerente Geral, ANGELO VITOR
CANTON COLOMBO e pelo SICOOB INTEGRADO, o Sr. Diretor Superintendente,
MARCINEI CORTELI e o Sr. Diretor Administrativo e Financeiro, MARCOS ANTONIO
F R A N C ES CO N .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 116/2023/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 116/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Estado de
Pernambuco/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00031-1, firmado entre o
Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos destinam-se a projetos na área de
infraestrutura e melhoria da gestão pública, no âmbito do Programa de Investimentos em
Infraestrutura e melhoria da Gestão Pública. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.
VALOR: 
R$ 
900.000.000,00 
(novecentos 
milhões 
de 
reais). 
PROCESSO 
SEI 
Nº
17944.101271/2023-29. DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de junho de 2023. REPRESENTAN T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo
Estado, a Sra. Governadora, RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA; pelo Banco do Brasil, o Sr.
Gerente Geral, EDILBERTO JOSÉ DE SOUSA PASSOS.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2023/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 111/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Foz
do Jordão /PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0603.952-90, firmado entre
o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos se destinam à Infraestrutura
urbana e rural, aquisições de equipamentos, construção de capela mortuária,
fechamento e urbanização do cemitério municipal, pavimentações urbanas e rurais,
construção de barracões industriais, aquisição de imóveis e construção de parques
municipais. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$
3.500.000,00 
(três 
milhões 
e 
quinhentos 
mil 
reais). 
PROCESSO 
SEI 
Nº
17944.101448/2022-14. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de junho 2023. REPRESENTANTES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA pelo
Município, o Sr. Prefeito, FRANCISCO CLEI DA SILVA e pela CAIXA, o Sr. Gerente Geral,
ANGELO VITOR CANTON COLOMBO.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
MG
18.338.178/0001-02
13031.347645/2023-92
31.05.2023
. MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM
SC
82.561.093/0001-98
13031.348374/2023-92
22.06.2023
. MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES
RS
92.406.164/0001-31
13031.349932/2023-37
22.06.2023
. MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
PR
76.995.422/0001-06
13031.195867/2023-13
30.03.2023
S.A. VALOR: R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº
17944.101271/2023-29. DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de junho de 2023. REPRESENTAN T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo
Estado, a Sra. Governadora, RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA; pelo Banco do Brasil, o Sr.
Gerente Geral, EDILBERTO JOSÉ DE SOUSA PASSOS; e pela CAIXA, o Sr. Gerente Geral
de Rede, HENRIQUE RODIGUES ALVES DOS SANTOS.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO DE COMPARTILHAMENTO DA ECD
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendente da Receita
Federal da 9ª Região Fiscal, e o Município de Biguaçu/SC, representado por seu Prefeito, e
com intermediação de sua Secretaria Municipal de Receita.
2. OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do
Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da data de sua assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: assinado digitalmente em 21 de junho de 2023 pela Prefeitura
Municipal de Biguaçu/SC e em 29 de junho de 2023 pela RFB.
1. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal,
representada pela Superintendente Senhora Cláudia Regina Leão do Nascimento Thomaz, e
a Prefeitura Municipal de Biguaçu/SC, representada pelo Prefeito Senhor Salmir da Silva.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 10/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
16/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços continuados de Vigilância
armada e desarmada e segurança patrimonial, com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Palmas/TO
e as Agências da Receita Federal do Brasil nos municípios de Araguaína/TO, Gurupi/TO e
Paraíso do Tocantins/TO
MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 29/06/2023) 170018-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 10240.725120/2021-87.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 07.850.772/0001-61 - REFRIGERACAO CHAMA AZUL LTDA. Objeto: Termo
aditivo nº 01/2023 ao contrato drf/pvo nº 14/2021, que tem por objeto a contratação de
serviços de manutenção de aparelhos de ar condicionado e cortinas de ar para todas as
unidades da receita federal do brasil em rondônia, abrangendo manutenção preventiva,
manutenção corretiva, instalação, desinstalação e elaboração de plano de manutenção,
operação e
controlepmoc, que entre
si celebram
a união, por
intermédio da
superintendência da receita federal do brasil na 2° região fiscal- srrf2°, e a empresa
refrigeração chama azul ltda.. Vigência: 03/07/2023 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 108.757,00. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170209
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10283.722884/2021-14.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado:
17.764.351/0001-71 - GM CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Alteração da
cláusula segunda (vigência) do contrato drf/mns nº 05/2021, que terá a vigência
prorrogada por mais 20 (vinte) meses, de 03/07/2023 a 02/03/2025.. Vigência:
03/07/2023 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 238.065,35. Data de
Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).