DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
Hospital Jardim Cuiabá Ltda
46653.005883/2017-17
5.684,70
.
Hospital Jardim Cuiabá Ltda
46653.005892/2017-16
2.843,95
.
Hospital Jardim Cuiabá Ltda
46653.005891/2017-63
2.843,95
.
Hospital Jardim Cuiabá Ltda
46653.005887/2017-03
4.025,33
.
Hospital Jardim Cuiabá Ltda
46653.005882/2017-72
5.684,70
.
Hospital Jardim Cuiabá Ltda
46653.005886/2017-51
4.025,33
.
Hospital Jardim Cuiabá Ltda
46653.005884/2017-61
2.843,95
.
Hospital Jardim Cuiabá Ltda
46653.005881/2017-28
4.268,34
.
Hospital Jardim Cuiabá Ltda
46653.005885/2017-14
5.684,70
Em 7 de junho de 2023
ROSELAINE BEATRIZ WIEDTHEUPER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO W7A2E2
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não atendimento
aos requisitos de admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-
lo à Instância Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada,
com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser
recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS,
ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. MADEIREIRA N. C. GARBIN EIRELI
14185.019628/2022-96
ND
20.245.876-8
87.521,61
. RAMPAZZO CONSTRUCOES EIRELI
14152.093374/2020-93
AI
21.994.437-7
1.988,56
WANDERLI LAUDELINO FARIAS
Chefe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 15.23 - RBESK9
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 25.386.290 GLAISON DA SILVA CONSTANTE
14152.058385/2023-70
AI
22.524.996-1
. 25.386.290 GLAISON DA SILVA CONSTANTE
14152.058386/2023-14
AI
22.524.997-9
. 25.386.290 GLAISON DA SILVA CONSTANTE
14152.058387/2023-69
AI
22.524.998-7
. 25.386.290 GLAISON DA SILVA CONSTANTE
14185.008217/2023-56
ND
20.268.844-5
. AA COMERCIO ATACADISTA ARAQUARI LTDA
14185.011439/2023-56
ND
20.272.464-6
. ACAI ARTESANAL GARDEN LTDA
14152.055785/2023-23
AI
22.522.396-1
. ACAI ARTESANAL GARDEN LTDA
14152.055803/2023-77
AI
22.522.414-3
. ANCESTRAL RESTAURANTE LTDA
14152.055786/2023-78
AI
22.522.397-0
. ANNA LEO SUPERMERCADO LTDA
14152.073866/2023-13
AI
22.540.477-0
. ANNA LEO SUPERMERCADO LTDA
14152.073872/2023-62
AI
22.540.483-4
. ANNA LEO SUPERMERCADO LTDA
14185.010170/2023-91
ND
20.271.039-4
. ANTONIA RAILANI BARBOSA DA SILVA 01096662248
14152.066307/2023-49
AI
22.532.918-2
. ANTONIA RAILANI BARBOSA DA SILVA 01096662248
14152.066314/2023-41
AI
22.532.925-5
. ATILIO INDUSTRIA MADEIREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.058185/2023-17
AI
22.524.796-8
. ATLANTICA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
14152.057249/2023-62
AI
22.523.860-8
. BERMANI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
14152.082486/2023-61
AI
22.549.097-8
. BERMANI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
14152.082495/2023-52
AI
22.549.106-1
. BERMANI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
14185.011677/2023-61
ND
20.272.711-4
. BORTOLANZA - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
14152.087812/2023-27
AI
22.554.423-7
. BORTOLANZA - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
14152.087877/2023-72
AI
22.554.488-1
. BORTOLANZA - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
14152.087892/2023-11
AI
22.554.503-9
. BORTOLANZA - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
14152.087940/2023-71
AI
22.554.551-9
. BORTOLANZA - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
14152.087966/2023-19
AI
22.554.577-2
. BORTOLANZA - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
14152.088038/2023-71
AI
22.554.649-3
. BORTOLANZA - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
14152.088048/2023-15
AI
22.554.659-1
. BORTOLANZA - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
14152.088068/2023-88
AI
22.554.679-5
. BORTOLANZA - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
14152.088077/2023-79
AI
22.554.688-4
. BORTOLANZA - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
14152.088117/2023-82
AI
22.554.728-7
. BORTOLANZA - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
14152.088140/2023-77
AI
22.554.751-1
. BORTOLANZA - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
14152.088206/2023-29
AI
22.554.817-8
. BORTOLANZA - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
14152.088263/2023-16
AI
22.554.874-7
. BORTOLANZA - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
14152.088285/2023-78
AI
22.554.896-8
. BORTOLANZA - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
14152.088337/2023-14
AI
22.554.948-4
. BORTOLANZA - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
14152.088344/2023-16
AI
22.554.955-7
. BORTOLANZA - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
14152.088417/2023-61
AI
22.555.028-8
. BORTOLANZA - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
14152.088465/2023-50
AI
22.555.076-8
. BORTOLANZA - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
14152.088480/2023-06
AI
22.555.091-1
. BORTOLANZA - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
14152.088494/2023-11
AI
22.555.105-5
. CABRALTEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14152.082381/2023-11
AI
22.548.992-9
. CABRALTEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14152.082382/2023-57
AI
22.548.993-7
. CABRALTEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14152.082383/2023-00
AI
22.548.994-5
. CABRALTEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14185.011520/2023-36
ND
20.272.550-2
. CAFE HOTEL ALIMENTOS LTDA
14152.058381/2023-91
AI
22.524.992-8
. CAFE HOTEL ALIMENTOS LTDA
14152.058382/2023-36
AI
22.524.993-6
. CAFE HOTEL ALIMENTOS LTDA
14152.058383/2023-81
AI
22.524.994-4
. CAFE HOTEL ALIMENTOS LTDA
14152.058384/2023-25
AI
22.524.995-2
. CALDECRIL METALURGICA LTDA
14185.007713/2023-92
ND
20.268.228-5
. CAMBORIU FUTEBOL CLUBE
14152.085126/2023-11
AI
22.551.737-0
. CARAPA GROUP HOTELARIA LTDA
14152.054405/2023-33
AI
22.521.016-9
. CARLOS DONIZETE DE JESUS
14152.039378/2023-79
AI
22.505.993-2
. CARLOS DONIZETE DE JESUS
14185.005665/2023-06
ND
20.265.845-7
. CERAMICA VALORE LTDA
14152.086413/2023-49
AI
22.553.024-4
. CERAMICA VALORE LTDA
14152.086414/2023-93
AI
22.553.025-2