DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
contrato passará de r$ 421.658,91 (quatrocentos e vinte e um mil, seiscentos e cinquenta
e oito reais e noventa e um centavos) para r$ 423.313,28 (quatrocentos e vinte e três mil,
trezentos e treze reais e vinte e oito centavos), em decorrência do acréscimo de diárias no
montante de r$ 1.654,37 (um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete
centavos), perfazendo o valor total acumulado de r$ 796.452,43 ( setecentos e noventa e
seis mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos), em decorrência
do acréscimo de r$ 1.654,37 (um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete
centavos), relativo ao quantitativo de diárias, para o exercício de 2023.. Vigência:
30/06/2023 a 01/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 796.452,43. Data de
Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 160/2023
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,Autarquia vinculada
ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado da Paraíba,
torna público o resultado da licitação em epígrafe. Empresa vencedora: BELÉMGPS
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E MEIO AMBIENTE LTDA CNPJ: 16.619.287/0001-
72 Item: 01 - R$ 37.400,00 Objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE GPS
PAULO ROBERTO JERÔNIMO DA SILVA
Chefe Substituto do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIDEC - 29/06/2023) 393017-39252-2023NE000025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 268/2023 - UASG 393029
Nº Processo: 50604000697/23-92. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO DA DUPLICAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DE
CAPACIDADE DA RODOVIA BR 423/PE - LOTE 01, conforme Termo de Referência, Anexo I..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Av.antonio 
de
Gois, 
820
Bairro 
Pina
- 
Recife,
- 
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-00268-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2023
às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEANDRO MIRANDA TEIXEIRA
Superintendente Substituto
(SIASGnet - 29/06/2023) 393029-39252-2023NE800051
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte,
GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: SERRA VERDE V ENERGÉTICA S.A.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-
23/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-
304/RN, trecho: DIV CE/RN ao ENTR BR-101(B) (COMPLEXO VIÁRIO DO 4º CENTENÁRIO -
NATAL) *TRECHO URBANO*, subtrecho: SNV 304BRN0250, ENTR BR-104(A) (P/PEDRO
AVELINO) - ENTR BR-104(B), travessia no km 188+139m, com extensão de 70 metros, por
60 metros de largura, perfazendo uma área total de 4.200 m2, para implantação de linha
de transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de
2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de
02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: O valor global da permissão
equivale a R$ 407.376,00 (quatrocentos e sete mil trezentos e setenta e seis reais). A
PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT esse valor global da permissão, em parcelas anuais, no
valor equivalente a R$ 40.737,60 (quarenta mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta
centavos), cada uma, sendo a primeira parcela paga em até 20 (vinte) dias corridos,
contados após a publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial da União. As
demais parcelas, serão pagas a cada doze meses contados do pagamento da primeira
parcela da autorização. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia
consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº:
50614.003504/2022-55. DATA DA ASSINATURA: Vide data de assinatura no termo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393021
Número do Contrato: 262/2022.
Nº Processo: 50614.000748/2022-86.
Pregão. Nº 135/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT.
Contratado: 06.070.309/0001-34 - AUDAZ SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA.
Objeto: Prorrogação do contrato n° 262/2022 por mais 12 (doze) meses.. Vigência:
17/07/2023 a 17/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.739,36. Data de
Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393021
Número do Contrato: SR/RN-230/2021.
Nº Processo: 50614.001066/2021-18.
Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratado:
Consórcio ALTA/MPB. CNPJ n°: 01.415.130/0001-58. Objeto: 3º termo aditivo de adequação
de quantitativos com reflexo financeiro. Fundamento Legal: Cláusula Décima do Contrato
SR/RN 230/2021, no Art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b", da Lei 8.666/93, e suas alterações
posteriores. Notas de Empenho: Nota de Empenho 2023NE001649. Valor do Termo Aditivo:
R$ 1.984.880,12 (um milhão, novecentos e oitenta e quatro mil oitocentos e oitenta reais
e doze centavos). Valor Total: R$ 35.485.783,27 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e
oitenta e cinco mil setecentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos). Vigência:
28/06/2023 a 06/12/2024. Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando
de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT,
de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega, o Sr. EDGAR LUZ
DA SILVA, CPF 870.xxx.xxx-15, que, na qualidade de proprietário do veículo VW/Santana
GLS 2000, Placa BPD8851, responde solidariamente por danos ao patrimônio público sob
administração do DNIT causados na Rodovia BR-153/RS, sentido decrescente, km 49+500m,
município de Erechim/RS, em que foi danificada placa de sinalização vertical, conforme
relatado no BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Nº 22045005B01, de 04/09/2022, da
Polícia Rodoviária Federal. Ainda, NOTIFICA o Sr. EDGAR LUZ DA SILVA acerca do prazo de
10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital,
para efetuar ressarcimento no valor de R$ 5.408,28 (cinco mil quatrocentos e oito reais e
vinte e oito centavos) ou apresentar defesa administrativa, a qual deverá ser endereçada
à Unidade Local de Passo Fundo/RS, situada à Travessa Boa Viagem, nº 234, bairro
Petrópolis - Passo Fundo/RS - CEP 99010-128. Decorrido o prazo legal, o Processo
Administrativo terá continuidade, mesmo em caso de ausência de atendimento ou
manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo, o notificado deverá
entrar
em 
contato
por 
meio
do
e-mail 
operacoes.rs@dnit.gov.br
ou
ulpassofundo.rs@dnit.gov.br. Processo: 50610.005043/2022-95.
Em 27 de junho de 2023
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional DNIT/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 211/2023 - UASG 393012
Nº Processo: 50610001294202381. Objeto: Contratação de empresa para
execução das obras remanescentes de melhoria de capacidade, incluindo duplicação, da
Rodovia BR-116/RS - lote 06.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/06/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664, Centro - Porto Alegre/RS
ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-99-00211-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 30/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
24/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio
Grande do Sul
(SIASGnet - 28/06/2023) 393012-39252-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393014
Número do Contrato: 614/2021.
Nº Processo: 50622.002202/2020-07.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 314/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO
ESTADO DE
RO-DNIT. Contratado: 03.706.607/0001-80
- CODRASA
COMERCIO E
CONSTRUCOES LTDA. Objeto: 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, AUMENTO
DE VALOR CONTRATUAL E INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS, EM RAZÃO DA 1ª REVISÃO DE
PROJETO EM FASE DE OBRAS DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00614/2021-00, QUE TEM COMO
OBJETO A CONSTRUÇÃO DE PONTES RODOVIÁRIAS NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO: DIV.
MT/RO - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: ENTR. RO-383 (A) RIOZINHO - ENTR. RO-383 (B)
CACOAL, SEGMENTO: KM 236,00, EXTENSÃO: 75 M. Vigência: 28/06/2023 a 08/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.089.593,61. Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393014
Número do Contrato: 594/2020.
Nº Processo: 50601.000757/2020-54.
Pregão. Nº 231/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado:
19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 5º TERMO ADITIVO DE
RERRATIFICAÇÃO E AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL COM ACRÉSCIMOS DE SERVIÇOS,
ALTERAÇÕES DE QUANTITATIVOS, E REFLEXO FINANCEIRO, DEVIDO A 1ª REVISÃO DE PR OJ E T O
EM FASE DE OBRAS, DO CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇOS UNITÁRIOS CONTRATO SR-AM
1.0.00594/2020-00, 
PARA
EXECUÇÃO 
DE
SERVIÇOS 
DE
MANUTENÇÃO
(CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-319/AM, TRECHO: ENTRONCAMENTO BR-
174/AM (A) (PRF (MANAUS/AM)) - DIVISA AM/RO, SUBTRECHO: ENTRONCAMENTO BR-174/AM
(B)/AM-364 - IGARAPÉ CAETANO, SEGMENTO: KM 346,20 - KM 433,10; EXTENSÃO: 86,90 KM.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.375.316,89. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 - UASG 393013
N.º do Processo: 50616.001268/2023-01.
Objeto: Execução dos serviços emergenciais de recuperação da rodovia BR-280/SC. Trecho:
Entr R. Eng. Leite Ribeiro (São Francisco do Sul) - Div SC/PR (Porto União/União da Vitória)
(Entr R. Mal Deodo); Subtrecho: Entr R. Max Wilhelm (Jaraguá do Sul) - P/ São Bento do
Sul (Acesso Sul); Segmento: km 64,2 ao km 111,5; Extensão: 47,3 km; SNV: 280BSC0065 -
280BSC0070. Fundamento Legal: Art. 75 da Lei 14.133/2021 e atende às exigências
contidas na Resolução n. 20, de 16/12/2021. Valor: R$ 41.845.596,10 (quarenta e um
milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e dez
centavos); Prazo: 1 (um) ano contado a partir do fato gerador (até 16/02/2024);
Contratada: CONSTRUTORA ÁPIA S/A;CNPJ: 17.155.391/0001-16.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA - SE
SERVIÇO DE OPERAÇÕES TERRESTRE - SE
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 14/2023-
S OT / D N I T / S E
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, HALPHER LU I G G I
MÔNICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE ITABAIANA, inscrito no CNPJ/MF sob
o nº 13.104.740/0001-10, legalmente representado pelo Prefeito Municipal, ADAILTON
RESENDE SOUZA. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 014/2023-SOT/DNIT/SE.
RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO
ESPECIAL DE USO da faixa de domínio para urbanização do canteiro central da rodovia
federal BR-235/SE, no trecho LARGO LEITE NETO (ARACAJU) - DIV SE/BA, subtrecho
ACESSO À BR-101 - ENTR SE-170(A) (P/ LAGARTO), SNV (235BSE0065), segmento do km
50,4 ao km 51,1, numa extensão de 700,00 metros, divididos em três canteiros
centrais, com largura média de 23,21 metros, perfazendo uma área total de 16.247,20
m2 (dezesseis mil, duzentos e quarenta e sete metros quadrados e vinte centésimos).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal
n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da
Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU
nº 
224, 
de 
24/11/2020, 
conforme 
consta 
no 
Processo 
Administrativo 
nº
50621.001358/2021-53. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto
supracitado, equivale a R$ 3.340.749,30 (três milhões, trezentos e quarenta mil,
setecentos e quarenta e nove reais e trinta centavos), correspondente ao valor total
do preço público calculado para o prazo de 10 (dez) anos e sem ônus por enquadrar-
se na condição de administração pública direta municipal, conforme item 4.2.3. do
TPEU. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de
sua 
publicação 
em 
extrato 
no 
Diário 
Oficial 
da 
União. 
PROCESSO 
Nº
50621.001358/2021-53. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2023.

                            

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