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DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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135
Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. THAIS MEDEIROS DA COSTA
67,87
75,27
70,83
11
60,85
28
. CYRO CARNE RIBEIRO
71,32
73,45
72,17
2
60,47
29
. GABRIELA PUGGI AGUIAR
71,66
71,36
71,54
5
60,45
30
. GABRIEL INFANTE MAGALHAES MARTINS
67,94
75,18
70,83
5
59,86
31
. GUILHERME HENRIQUE MALTAURO MOLINA CAMPOS
66,74
76,81
70,76
5
59,80
32
. RAFAEL NOGUEIRA SOUSA
63,40
76,27
68,54
7
58,29
33
. JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA MENDES
66,08
73,36
68,99
4
58,16
34
. GUILHERME DIEGO RODRIGUES LEAL
63,94
73,81
67,88
3
57,07
35
. GUSTAVO GALVAO BORNER
66,74
62,63
65,09
1
54,41
36
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento nº 1345/2022 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA para prestação de
Serviços s Médicos Hospitalares. Processo: 1.34.009.000091/2022-83. Vigência: 31/05/2023
à 30/05/2028. Assinatura: pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo
Credenciado BRUNO NOTARI VOLPON (Diretor Presidente).
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 41/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa PUBLICAÇÕES TÉCNICAS INTERNACIONAIS LTDA. CNPJ: 63.090.708/0001-09.
Objeto: Serviço de acesso à plataforma HeinOnline (Pacote Core Collection),
compreendendo o fornecimento de acesso simultâneo e ilimitado ao conteúdo digital de
forma on-line pela Internet, por meio de autenticação segura por números de Internet
Protocol (IP). Modalidade: Inexigibilidade de licitação. Valor total: R$ 69.800,00. Vigência:
13/06/2023 a 12/06/2024. Data de Assinatura: 13/06/2023. Signatários: pelo Contratante,
DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, CAMILLE
GROSSMANN. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005583/2023-12.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 09/2023, firmado em 28/06/2023 com a empresa OPEN SOLUÇÕ ES
TRIBUTÁRIAS LTDA., CNPJ nº 9.094.300/0001-51; Objeto: licença anual de uso do sistema
Web GESTÃO TRIBUTÁRIA, Plano Diamante, para acesso simultâneo e ilimitado, de até
doze usuários, ao GT-FÁCIL (Gestão Tributária Fácil), Simulador Tributário e Consulta de ISS
por município, conforme especificações e quantitativos constantes na seção 3 do Projeto
Básico, para atender às necessidades da PRR1; Amparo: inexigibilidade de licitação,
fundamentada no caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993; Processo: MPF/PRR1 Região nº
1.01.000.000532/2022-78; Vigência: 28/06/2023 a 27/06/2024; Cobertura Orçamentária:
Elemento de Despesa 3.3.90.39, Programa de Trabalho Resumido: 172236; Valor anual:
R$10.788,00; Nota de Empenho: 2023NE000094, de 20/06/2023; Signatários: pela
Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Alexandre
Marques Andrade Lemos.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PRR5 Nº 6/2019
Contratantes: União/PRR-5ª Região e a B1 Vigilância Eireli., CNPJ nº 15.195.617/0001-87.
Objeto: Alterar as seguintes cláusulas contratuais: (i) Cláusula Segunda - Vigência, com a
prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, limitada sua duração a 60 (sessenta)
meses, tendo início em 20/09/2023 e término em 19/09/2024, (ii) Cláusula Terceira -
Preço, em razão de reajuste de salário, auxílio-alimentação e coberturas sociais,
promovidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT-2023), atualização do vale-
transporte e reajuste dos uniformes. Processo nº 1.05.000.000034/2020-14. Assinam, em
28/06/2023, pela PRR-5ª Região, Clarinda Aparecida Veloso de Santana, Secretária Regional
e, pela empresa, em 29/06/2023, Nilton Sérgio Zanini, Sócio-Gerente.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2019
Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ:
26.989.715/0010-01) e a empresa LIMPAR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (CNPJ nº
08.775.721/0001-85). Objeto: prorrogação do Contrato n° 10/2019, cuja vigência expira em
31/07/2023. Vigência da prorrogação: de 01/08/2023 até 31/07/2024. Data da assinatura:
29/06/2023. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Julio César
Soares Furriel pela Contratada. Processo nº 1.14.000.001915/2019-18.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 09/2021. Contratantes: União Federal, por intermédio
da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e Solange Maria Melo Soares. Objeto:
Redução do valor locativo do imóvel sede da PRM Sobral, mediante acordo entre as partes,
com fulcro nos incisos I e III do art. 55; alínea "c", inciso II do art. 65 da Lei 8666/93 e art.
18 da Lei nº 8.245/91. Valor mensal da Locação: R$ 5.565,00 Valor mensal atualizado: R$
4.503,21. Vigência: 01/06/2023 a 30/03/2025. Data da Assinatura: 23/06/2023. Assinam:
Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PRCE, pela Locatária; e Solange
Maria Melo Soares, pelo Locador. Proc. MPF/PR/CE nº 1.15.000.001337/2020-16.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato PR/CE nº 05/2012. Contratantes: União, por
intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e Antônio Cardoso
Linhares. Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual, em conformidade com a
Cláusula Quarta do Contrato nº 05/2012 e o art. 24, X, da Lei nº 8.666/93. Vigência:
01/07/2023 a 31/08/2023. Valor Mensal: R$ 7.958,15. Data da Assinatura: 20/06/2023.
Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela
Locatária; e Antônio Cardoso Linhares, Locador. MPF/PR/CE nº 1.15.000.001204/2012-
21.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 2/2020. Contratante: União, por
intermédio do MPF - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ nº
26.989.715/0014-27. 
Contratada: 
ENERGIZA 
ENGENHARIA 
EIRELI, 
CNPJ 
nº
17.856.676/0001-84. Objeto: alteração nos valores do Contrato para os serviços de
manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos Edifícios-sedes da PR-GO e das PRM's
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 15/2023, firmado entre a União, por intermédio da
Procuradoria da República
em Minas Gerais, e a empresa
BRAVO AR SERVICE
COMÉRCIO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 20.982.406/0001-24. Objeto:
Prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preventiva e corretiva do
sistema de ar condicionado tipo VRF e split system do edifíco-sede da Procuradoria da
República no Município de Uberlândia-MG. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 06/2023.
Procedimento: 1.22.000.001322/2023-58. Nota de empenho nº: 2023NE000168. PTRES:
172236. Elemento de despesa: 33.90.39 Valor anual: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Vigência: 02/07/2023 a 01/07/2024 . Data da assinatura: 28/06/2023. Assinam: pela
Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Estadual da PRMG; e, pela Contratada,
Israel Luiz Pires, Sócio Administrador.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 199/2011
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Paraná, e Marlene Frizon Dalla Valle. OBJETO: prorrogação da vigência e alteração da
redação do parágrafo único da cláusula sétima do contrato. VIGÊNCIA: 18/07/2023 a
17/07/2025. MODALIDADE: dispensa de licitação art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666.
ASSINATURA: 29/06/2023. PROCESSO: 1.25.000.001044/2011-93. ASSINAM: Marcela Puig
Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Locatária, e Marlene Frizon Dalla Valle,
Locadora/proprietária.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº8/2023
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Paraná, e AIDC TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: aquisição de etiquetas RFID para bens
metálicos e não metálicos, para modernização da gestão patrimonial das unidades do
Ministério Público Federal (MPF). VALOR GLOBAL: R$ 36.240,00. VIGÊNCIA: 27/06/2023 a
26/06/2024. ASSINATURA: 27/06/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico PR/SC nº 6/2022
ARP 06/2022. PROCESSO: 1.25.000.002808/2022-11. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski,
Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Valclecio Lourenço da Silva,
Procurador, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL e a ATITUS EDUCAÇÃO. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3
anos. Data e assinatura: 28/06/2023. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS
e EDUARDO CAPELLARI, Presidente da ATITUS.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa nº 01/2023. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DE RORAIMA / MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41.
Unidade Gestora: 380006. Contratada: DIAMOND SERVIÇOS DE LIMPEZA E MÃO DE
OBRA
LTDA,
CNPJ
nº 08.538.011/0001-31.
Processo
nº
1.32.000.000635/2023-42
(Dispensa de Licitação nº 01/2023 - PR-RR/MPF). Objeto da dispensa: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviço continuado de limpeza e conservação
predial, para execução de parcela remanescente do contrato 04/2023, rescindido
unilateralmente conforme processo de rescisão nº 1.32.000.000472/2023-06. Valor
Global da Dispensa: R$ 368.526,27. Data da assinatura: 28/06/2023. Assinaram: ROBSON
GUIMARÃES
COSTA (Secretário
Estadual
Substituto);
MIGUEL DE
ALMEIDA
LIMA
(Procurador 
Chefe/PRRR).
Consulta 
à
íntegra 
disponível
em:
<https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:201>.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2020; PROCESSO PR-SP/DICG C :
1.34.004.000545/2020-02; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO AMIGOS METROV I Á R I O S
DOS EXCEPCIONAIS - AME; CNPJ: 64.917.818/0001-56; OBJETO: Este termo aditivo tem por
objeto a alteração da Cláusula Quinta - Vigência do Contrato Originário; VIGÊNCIA: O
presente contrato passará a ter vigência de mais 01 (um) ano, ou seja, de 21 de setembro de
2023 a 20 de setembro de 2024; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria
Estadual e CONTRATADA: JOSÉ DE ARAÚJO NETO; DATA DA ASSINATURA: 29/06/2023.
nos municípios de Anápolis, Luziânia e Rio Verde, conforme: a) Nova Convenção
Coletiva SEAC-SEACONS-GO 2022 aditivada para 2023; b) Alteração do salário-base dos
Engenheiros, em função dos aumentos do salário-mínimo, em 01/01/2023 e
01/05/2023; c) Reequilíbrio dos insumos para formação de preços, conforme variação
do IPCA, período de 03/2022 a 02/2023, no percentual de 5,5963%; d) Alteração do
FAP
nas Planilhas
de
Formação
de Preços;
e)
Inclusão
no contrato
da
Verba
Periculosidade, autorizada, com efeito financeiro retroativo, desde 15/04/2022, paga,
inicialmente no Contrato, a partir de 01/2023; f) Autorização no Contrato do uso da
Tabela de preços SINAPI, a partir de 01/01/2023. Valores do Contrato: Mensal R$
42.314,55 e Anual R$ 507.774,60. Assinam: Plínio Santana Miranda Brito, Secretário
Estadual, Substituto, da Contratante; Suelen Ferreira dos Santos, representante da
Contratada. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR/GO, Léa Batista de Oliveira
Moreira Lima. Processo n° 1.18.000.000566/2020-01. Data da assinatura:28/06/2023.

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