DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
41/2022-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0009592/2021-60. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: ANGEL'S
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI . CNPJ/MF sob o nº 03.372.304/000-78. Finalidade:
repactuação do valor do Contrato nº 41/2022, referente à prestação de serviços de
vigilância armada nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ.
Valor Mensal: R$ 80.893,62, Valor Anual: R$ 970.723,39. Data de assinatura: 29/06/2023.
Assinam: Alexandre Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e José Mariano de Avila Netto
Guterres, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
58/2022-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0002802/2022-60. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: INOVAR
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI . CNPJ/MF sob o nº
09.554.532/0001-45 . Finalidade: repactuação do valor do Contrato nº 58/2022, referente
à prestação de serviços de recepcionista nas dependências da Procuradoria de Justiça
Militar em Santa Maria/RS. Valor Mensal: R$ 3.951,26, Valor Anual: R$ 47.415,12. Data de
assinatura: 29/06/2023. Assinam: Alexandre Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Stenio
Oliveira Santana, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
5º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
Nº
30/2019-MPM.
Processo
Nº:
19.03.0014.0000179/2020-11. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: LG
Administradora de Serviços Eireli Epp. CNPJ: 05.427.994/0001-40. Finalidade: repactuação
do valor mensal do contrato de prestação de serviços de copeiragem para atender à sede
da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo-SP. Valor Mensal: R$ 7.776,08. Valor
Anual: R$ 93.312,96. Data de assinatura: 27/6/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires,
Diretor-Geral, pelo MPM, e Laudiceia Corsi de Oliveira, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 21/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
LTDA., CNPJ 60.501.293/0001-12. Objetos: a) prorrogar o prazo de vigência contratual, por
um período de 12 (doze meses), com data a contar de 18/07/2023; e b) reajustar os
valores, na proporção de 3,94%, de acordo com a variação do IPCA estabelecido como
índice de correção do Orçamento do MPT/2023, com efeitos financeiros a contar de
18/07/2022. Valor total estimado de R$ 19.478,77. Nota de Empenho Ordinário
2023NE0000332,
de 22/06/2023,
no
valor de
R$
19.478,77.
Data da
assinatura:
28/06/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada,
Pablo Leo Peduzzi e Juliana Mayumi Oshiro Ono.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PGEA: 20.02.0200.0000553/2023-29; Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da
2ª Região e Flash Indústria e Comércio de Produtos e Sistemas Eletroeletrônicos Ltda.,
CNPJ nº 04.844.206/0001-59; Objeto: Aquisição de equipamento de sinalização para
instalação no veículo oficial blindado Trailblazer; Preço global de R$ 5.500,00; Fundamento
legal: dispensa de licitação prevista no art. 24, XVII da Lei nº 8.666/93; Autorização:
Lucimar de Britto, Diretora Regional; Ratificação: Dr. João Eduardo de Amorim, Procurador-
Chefe.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região e a União Paranaense de Ensino e Cultura - UNIPEC. Objeto:
concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Márcia Campos
Duarte - Vice-Procuradora-Chefe da PRT3 e José Antônio Soares - Diretor Presidente da
UNIPEC. Assinatura: 23/05/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 4ª Região - CNPJ: 26.989.715/0035-51; Ministério Público do Rio Grande do Sul
- CNPJ: 93.802.833/0001-57; Instituto Victória Nahon - CNPJ: 29.717.317/0001-25. OBJETO:
Termo de Cooperação que visa celebrar parceria ente os partícipes para viabilizar a
realização de atividades do projeto MPT na Escola no Rio Grande do Sul. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2023. ASSINAM: A Procuradora-Chefe
em exercício Mariana Furlan Teixeira e a Coordenadora Regional da Coordinfância Patrícia
de Mello Sanfelici Fleishmann, pela PRT4; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos
Institucionais Luciano Vaccaro, pelo MPRS; e o Senhor Paulo Antonio Nahon Penido
Monteiro, pelo Instituto Victória Nahon.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022; Contratante: União Federal,
por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da
4ª Região; Contratada: Brasilseg Companhia de Seguros, CNPJ nº 28.196.889/0001-43;
Objeto: Alteração da Cláusula Décima Primeira - Da Vigência, com prorrogação do
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 01/08/2023; Local e data
da assinatura: Porto Alegre, 29/06/2023; Pela Contratante: Mariana Furlan Teixeira,
Procuradora-Chefe em exercício; Pela Contratada: Sonia Cristina Vianna Gomes e Sergio
Dias Pestana; PGEA nº 20.02.0400.0000952/2023-30.
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2017; Locatária: União Federal, por
intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª
Região; Locador: Damaro Construções e Locações Ltda., CNPJ nº 15.233.922/00001-16;
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima - Da Vigência: Fica prorrogada a vigência do
contrato pelo prazo de 06 (seis) meses a contar de 31/07/2023, podendo ser
rescindido antecipadamente por interesse público; Alteração da Cláusula Décima -
Preço e Reajuste: o valor de locação mensal passa para R$ 34.024,67, a partir de
01/01/2023; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 28/06/2023; Pela Contratante:
Mariana Furlan Teixeira, Procuradora-Chefe em exercício; Pela Contratada: Marcos
Antonio Scortegagna, Representante Legal; PGEA nº 20.02.0400.0000866/2023-24.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200062
Nº Processo: 20020400.367/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Microempresa ou Empresa de
Pequeno Porte (ME/EPP), para fornecimento de 01 (um) conjunto de mobiliário, composto
de 01 (um) balcão para palestrante e 02 (duas) mesas auxiliares para compor a Sala
Multiuso da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, situada na Avenida Senador
Tarso Dutra nº 605, 7º andar, Porto Alegre/RS, CEP 90.690-140.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 30/06/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Av. Senador Tarso Dutra, 605, 7º Andar,
Petrópolis - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200062-5-00006-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 30/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/07/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras.
DANIEL PEDROSO BATISTA
Chefe da Seção de Licitações e Compras
(SIASGnet - 29/06/2023) 200062-00001-2023NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
AVISO REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - SRP
A Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região torna público a Ata de
Registros de Preços nº 01/2023, referente ao Pregão Eletrônico 02/223- SRP, para
aquisição de material de limpeza para a PRT 5ª, com vigência no período de 29/06/2023
a 29/06/2024, conforme processo administrativo 20.02.0500.0000087/2023-60. Esta Ata
está disponível na íntegra no sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor:
Guerreiro Comercio de Descartaveis EIRELI-ME, CNPJ 30.070.634/0001-81, com valor global
de R$ 101.770,25.
CARLOS WILKER NASCIMENTO DOS SANTOS
Chefe da Seção de Licitações e Compras da PRT5
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 33/2022, pactuado o objeto de
construção da cobertura do estacionamento dos veículos oficiais e de membros do imóvel
da Procuradoria do Trabalho no município de Petrolina/PE com a empresa CONST R EC
ENGENHARIA
E
CONSULTORIA
LTDA,
CNPJ
10.775.297/0001-10.
Processo:
20.02.0600.0000471/2021-32. Objeto do Termo: O presente Termo Aditivo tem por objeto:
1. A inclusão e a supressão de serviços não previstos na planilha orçamentária licitada; 2.
A inclusão de serviços aditivados previstos na planilha orçamentária licitada; 3. A supressão
de serviços previstos na planilha orçamentária licitada; 4. Atualização do valor do contrato
em razão dos aditivos e supressões. Assinam: pela contratante, ANA CAROLINA LIMA
VIEIRA RIBEMBOIM - Procurador(a)-chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, Eduardo
Araújo Rocha, Sócio-Proprietário, em 26/06/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 5/2021, pactuado o objeto de serviços de
Manutenção dos Elevadores, Monta Carga e Plataformas instaladas na PRT-8ª BELÉM e
PTMS de Macapá e Santarém com a empresa ELEVADORES OK COMÉRCIO DE PEÇAS,
COMPONENTES E SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA., CNPJ 04.615.616/0001-28. Processo:
20.02.0800.0000481/2021-60. Objeto do Termo: prorrogação e reajuste do contrato. Novo
Valor Anual: R$ 45.243,36 (quarenta e cinco mil duzentos e quarenta e três reais e trinta
e seis centavos). Nova Vigência: 01/09/2024. Assinam: pela contratante, Sandoval Alves da
Silva - Procurador-Chefe da PRT-8ª Região, e pela contratada, Antônio Rosa Moita, Diretor,
em 29/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 5/2022, pactuado o objeto de serviços de
Recepcionista e Auxiliar Administrativo para Procuradoria Regional do Trabalho no
município de Marabá/PA com a empresa X BELMAX SERVICE LTDA., CNPJ 05.637.990/0001-
97. Processo: 20.02.0800.0000969/2022-73. Objeto do Termo: Alteração do nome
empresarial e administração societária, prorrogação e repactuação do contrato. Novo Valor
Anual: R$ 94.226,40 (noventa e quatro mil duzentos e vinte e seis reais e quarenta
centavos). Nova Vigência: 31/07/2024. Assinam: pela contratante, Sandoval Alves da Silva
- Procurador-Chefe da PRT-8ª Região, e pela contratada, Jéssica Cristina Santos de Castro
Marabeli Valim, Proprietária, em 29/06/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª
Região e CENTRO UNIVERSITÁRIO FILADÉLFIA - UNIFIL. Objeto: Proporcionar a preparação
do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência:
22/06/2023 a 22/06/2026. Data de assinatura: 22/06/2023. Procuradora Chefe da PRT 9ª
Região, Dra. Margaret Matos de Carvalho, pelo Ministério Público do Trabalho e Cristiane
Aparecida Batini de Jesus, pela Instituição de Ensino. 20.02.0903.0000213/2017-40.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª
Região e União de Ensino e Cultura de Guarapuava - UNIGUA. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho,
por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional,
em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.
Vigência: 22/06/2023 a 22/06/2026. Data de assinatura: 22/06/2023. Procuradora Chefe
da PRT 9ª Região, Dra. Margaret Matos de Carvalho, pelo Ministério Público do Trabalho
e
Cristiane
Aparecida
Batini
de
Jesus,
pela
Instituição
de
Ensino.
20.02.0907.0000071/2017-31