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DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 43/2023
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Licitação Fracassada.
FILIPE DE SOUSA MENDES
Pregoeiro
(SIDEC - 29/06/2023) 050001-00001-2023NE000107
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO STJ 017374/2023. Espécie: Termo de Credenciamento STJ n. 48/2023.
CREDENCIADA: BSB SOCIEDADE OFTALMOLÓGICA SS LTDA. CNPJ: 72.599.327/0001-32.
OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do
Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei
n. 8.112/90, Lei n. 14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022. ASSINATURA: 28/06/2023. VIGÊNCIA:
Prazo indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de
Jesus Teixeira - SAD/STJ, José Reinaldo Vieira e Mário Santos - Credenciada.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação de 2 advogados indicados pela
OAB para participação nas atividades da Comissão Examinadora da Prova Escrita Discursiva
do II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do
Trabalho, ao custo total de R$ 38.200,00, com fundamento no art. 25, inc. II, c/c o art. 13,
inc. II e III, e 26, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Lelio Bentes Corrêa,
Ministro Presidente do CSJT, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação de 2 advogados indicados pela
OAB para participação nas atividades da Comissão Examinadora da Prova de Sentença do
II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do
Trabalho, ao custo total de R$ 38.200,00, com fundamento no art. 25, inc. II, c/c o art. 13,
inc. II e III, e 26, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Lelio Bentes Corrêa,
Ministro Presidente do CSJT, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo
TST
nº
6003024/2023-00. Esplanada
Serviços
Terceirizados
Ltda.
CNPJ
01.099.686/0001-82.Espécie: 3º termo aditivo ao contrato PE-025/2021. Prestação de
serviços de auxiliar de almoxarife. Fica prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de
18/11/2023 até 17/11/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993.
Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de
empenho 2023NE001096, emitida em 22/06/2023. Assinatura: 28/6/2023. Pelo TST:
Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: André Luís Silva
de Oliveira, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6003579/2023-00. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do
Distrito Federal - APAE/DF. CNPJ 00.643.692/0001-96.Espécie: 3º termo aditivo ao Contrato
DI-0120930/2022 - prestação de serviços de higienização e conservação de livros e
documentos que compõem o acervo do TST, e de serviço de auxiliar administrativo. Com
base no artigo 65, inc. I, "b" e § 1º, da Lei nº 8.666/93, fica acrescido 1 posto de trabalho
de auxiliar administrativo, correspondente ao acréscimo de 15,96% sobre o valor original
atualizado, alterando o valor anual estimado para R$ 264.937,44. Programa de trabalho
02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2023NE000337.
Assinatura: 28/6/2023. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da
Secretaria do Tribunal. Pela Contratada: Maria Helena Alcântara de Oliveira, Presidente.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 018467/21-00.191. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2021
celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E
INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Alteração contratual. VIGÊNCIA: 28/06/2023 a 09/06/2024.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018, e  a
Recomendação nº 73/CNJ. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta,
Diretor-Geral, pelo Contratante, Marcelo de Lorenzi, Representante Legal, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão n. 11/2022, celebrado entre o Município de São Luís/MA, por
intermédio da Prefeitura Municipal, CNPJ 06.307.102/0001-30, doravante denominado
CEDENTE e a União/Tribunal Regional Federal da 1ª Região, CNPJ 03.658.507/0001-25,
doravante denominado CESSIONÁRIO. Objeto: Cessão de servidor(a) pertencente ao
Quadro Efetivo de Pessoal da CEDENTE, para exercer Função Comissionada no órgão
CESSIONÁRIO. Fundamento Legal: PAe n. 0002463-76.2023.4.01.8009 -TRF1, Lei Municipal
n°4.615/2006, no Decreto Municipal n° 43.799/2013, no art. 116 da Lei 8.666/1993, no art.
93 da Lei n° 8.112/90, no Decreto n° 10.835/2021, na Lei n° 11.416/2006, na Resolução/C JF
5/2008 e na Portaria PRESI/SCCGE 227/2014. Vigência: 28/06/2023 a 10/05/2027. Data de
assinatura: 28/06/2023. Assinam o instrumento: Pelo Cedente, o Senhor EDUARDO SALIM
BRAIDE, Prefeito Municipal e Pelo Cessionário, o Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE
QUEIROZ MACHADO, Presidente.
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput;
Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo
Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo
Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006,
convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0002645-
64.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa
33.90.39. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 132/2003 (18178649).
Credenciado: Fisio & Terapia - Centro de Reabilitação S/C Ltda. Objeto: Inclusão da
Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento
132/2003 (0279068), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais e inclusão do item 7.6. na Cláusula Sétima - Do Atendimento, referente
ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 28/06/2023. Data da Assinatura
28/06/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e,
pela empresa, Carlinda Carlos Moreira, Administradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput;
Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo
Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo
Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006,
convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0003758-
53.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa
33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 014/2009 (18179066).
Credenciado: Fisioativa Clínica de Fisioterapia e Estética Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula
Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 014/2009
(0317251), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais e inclusão do item 6.5. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal
Autorizador Pro-Social. Vigência desde 29/06/2023. Data da Assinatura 29/06/2023. Assina
pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa,
Lusicleide de Sousa Moreira, Administradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput;
Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo
Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo
Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006,
convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0003747-
24.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa
33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 003/2010 (18209781).
Credenciado: CCDF - Centro de Colposcopia do Distrito Federal Ltda. Objeto: Inclusão da
Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento
003/2010 (0316575), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais e atualização do item 6.1. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente
ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 27/06/2023. Data da Assinatura
27/06/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela
empresa, Maria Auxiliadora Madeiro Leite, Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput;
Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo
Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo
Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006,
convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0001270-
28.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa
33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 034/2010 (18262545).
Credenciado: Incordis Instituto de Cardiologia e Angiologia S/S Ltda. Objeto: Inclusão da
Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento
034/2010 (0235642), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais e atualização do item 6.1. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente
ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 27/06/2023. Data da Assinatura
27/06/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela
empresa, Idunalvo Diniz Filho, Responsável Técnico.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Serena Clínica de Psicologia Ltda. Objeto:
extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 008/2010. Fundamento Legal: Processo
Administrativo PAe 0005528-18.2014.4.01.8000 - TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei
8.666/93. Data de Assinatura 27/06/2023. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, Carlos
Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2023
O TRF 1ª Região torna público que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é a
aquisição de quadros elétricos de distribuição e chaves de transferência estática do
Tribunal Regional Federal da 1ªRegião, foi HOMOLOGADO pelo Senhor Diretor-Geral, Carlos
Frederico Maia Bezerra. Empresa Vencedora: DE PAULA ENGENHARIA E COMERCIO
ATACADISTALTDA, CNPJ: 05.484.528/0001-05, que ofertou o valor total de R$ 254.170,34,
para
o grupo
1. Conforme
Decisão
18460867, constante
do PAe/SEI
0083247-
32.2021.4.01.8000. Ressalta-se que os autos encontram-se com vista franqueada a todos os
interessados.
ELIZETE FERREIRA COSTA
Diretora da Divisão de Licitações
(SIDEC - 29/06/2023) 090027-00001-2023NE800014
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 90027
Nº Processo: 0005709-04.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada
no fornecimento de café em pó, torrado e moído, tipo superior, por demanda, conforme
as especificações, quantidades e características constantes do Edital.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 30/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco
C, 
Praça 
Dos 
Tribunais 
Superiores, 
Asa 
Sul 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90027-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
SAMIRA YUSEF ALI
Pregoeira
(SIASGnet - 29/06/2023) 90027-00001-2023NE800014
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 50/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
19/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de cones de sinalização e segurança
viária para atender às necessidades deste Tribunal.
FRANCISCO LUIS DUARTE
Pregoeiro
(SIDEC - 29/06/2023) 090028-00001-2023NE000298

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