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DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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142
Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Donatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; a) espécie: termo de doação de 19 bens móveis (Proc.
22241/2022 - Contrato nº 2023-0038); b) fund. legal: art. 76, II, "a", da Lei nº 14.133/2021,
c/c art. 3º, III, e art. 8º, III, do Decreto nº 9.373/2018; c) objeto: doação dos bens
constantes da relação de fls. 7/8 (doc. 5); d) valor: R$ 7.145,63; e) prazo para retirada dos
bens: 10 dias, a contar da ciência para a retirada; f) assinam em 26/06/2023 o Sr. Adalmir
Cardoso Ribeiro Filho
pelo Donatário e, em 29/06/2023,
o Exmo. Presidente,
Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho, pelo Doador.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Donatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; a) espécie: termo de doação de 25 bens móveis (Proc.
23023/2022-Contrato nº2023-0039); b) fund. legal: art. 76, II, "a", da Lei nº 14.133/2021,
c/c art. 3º, III, e art. 8º, III, do Decreto nº 9.373/2018; c) objeto: doação dos bens
constantes da relação de fls. 7/8 (doc. 5); d) valor: R$ 8.528,47; e) prazo para retirada dos
bens: 10 dias, a contar da ciência para a retirada; f) assinam em 26/06/2023 o Sr. Adalmir
Cardoso Ribeiro Filho
pelo Donatário e, em 29/06/2023,
o Exmo. Presidente,
Desembargador do Trabalho, Cesar Marques Carvalho, pelo Doador.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Donatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; a) espécie: termo de doação de 24 bens móveis (Proc.
11697/2021- Contrato nº 2023-0037); b) fund. legal: art. 76, II, "a", da Lei nº
14.133/2021, c/c art. 3º, III, e art. 8º, III, do Decreto nº 9.373/2018; c) objeto: doação
dos bens constantes da relação de fls. 8/11 (doc. 4); d) valor: R$ 6.872,73; e) prazo
para retirada dos bens: 10 dias, a contar da ciência para a retirada; f) assinam em
26/06/2023 o Sr. Adalmir Cardoso Ribeiro Filho pelo Donatário e, em 29/06/2023, o
Exmo.
Presidente, Desembargador
do Trabalho
Cesar
Marques Carvalho,
pelo
Doador.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 80009
Nº Processo: 5612/2023. Objeto: Contratação de serviços de produção
audiovisual, para a execução de vídeos institucionais, de caráter jornalístico, publicitário,
documental, educacional, informativo, social e cultural, sobre as atividades do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, ou, de forma ampla, da justiça do trabalho, a serem
veiculados internamente, externamente, em emissoras de televisão autorizadas pelo
contratante ou em redes sociais.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 30/06/2023 das 08h00
às 16h00. Endereço: Av Presidente Antonio Carlos, 251, 3º Andar, Centro - Rio de
Janeiro/RJ 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/80009-5-00027-2023.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 30/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Compras.gov e
as constantes deste edital e seus anexos, prevalecerão as últimas..
ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS
Assessora de Licitação
(SIASGnet - 29/06/2023) 80009-00001-2023NE000010
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
01º Termo Aditivo ao Contrato 065/2022, Proad 31924/2022. Partes: TRT-2ª Região e a
empresa WJ Serviços de Informática Ltda. (CNPJ: 05.116.014/0001-99). Objeto: Prorroga a
vigência pelo período de 12 meses, de 01/09/2023 a 31/08/2024. Assinam em 29/06/2023,
pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa:
Janeide de Medeiros Dantas Silva, Representante Legal.
01º Termo Aditivo ao Contrato 049/2023, Proad 812/2023. Partes: TRT-2ª Região e a
empresa Alkanse Equipamentos Eletrônicos Ltda., (CNPJ: 00.716.656/0001-05). Objeto:
Acresce dois postos de monitoramento ao objeto do contrato e altera o valor mensal para
R$116.960,70 a partir de 01/07/2023. Assinam em 29/06/2023, pelo TRT-2ª Região: Beatriz
de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Antonio Salvador Morante,
Sócio-Diretor.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º TERMO ADITIVO ao contrato 21SR031 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e COLD CLIMATE
MANUTENCAO LTDA - CNPJ 22.884.260/0001-00. OBJETO: Extensão da vigência por mais
doze meses, com reajuste dos valores unitários em 5,005070%. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 57, II da Lei 8666/93, Processo e-PAD 8255/2023. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2023.
SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Emmerson Galvão de
Neiva (pela Contratada). 23TA064 - e-PAD 25440/2023.
3º TERMO ADITIVO ao contrato 23SR011 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e R&R ENGENHARIA LTADA -
CNPJ 03.424.858/0001-71. OBJETO: Acréscimo e supressão contratual para adequação da
planilha contratual de quantidades em razão de constatação durante a execução das
demolições 
de 
situações
abaixo 
elencadas, 
não 
previstas
inicialmente 
nos
projetos/quantitativos de demolição no Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, I, b e
parágrafo 1º da Lei 8.666/93, Processo e-PAD 18355/2023. DATA DA ASSINATURA:
28/06/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Ronan
Lucas Rodrigues (pela Contratada). 23TA065 - e-PAD 25660/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023
GRUPOS 1 e 2
O TRT da 3ª Região informa a ratificação, pela autoridade competente, do
FRACASSO do Grupo 1 e da DESERÇÃO do Grupo 2 do PE 19/2023, cujo objeto é a
contratação de empresa para fornecimento de itens alimentícios para atender a
demandas de eventos institucionais do TRT3, nos termos do Edital e seus anexos.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2023.
OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS.
Secretário de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Quinto ao Contrato nº 89/2021. CONTRATANTE: Tribunal Regional
do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Metrum Engenharia LTDA-EPP. RESUMO DO
OBJETO: Acréscimos e supressões de serviços, reajuste de preços, adequação do Contrato
em virtude da revogação da Instrução Normativa RFB nº 971/09 pela Instrução Normativa
RFB nº 2110/2022, prorrogação do prazo de execução e alteração da equipe de
fiscalização. NOVO VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.096.502,56. N°. DA AQUI S I Ç ÃO :
Concorrência 03/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD N°: 1366/2021. DATA
DA ASSINATURA: 29/06/2023. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo
contratante, e Sra. Jussara Corte Lima, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/23
PROCESSO: 265/2023.
Contratação dos serviços de manutenções corretivas com fornecimento de
peças, instalação e desinstalação sob demanda e sem dedicação exclusiva de mão-de-obra
de aparelhos de ar condicionado tipo split e de janela, nas Unidades do Tribunal Regional
do Trabalho da 5ª Região localizadas na Capital. ABERTURA: 13 de julho de 2023, às 10
horas
(horário
de
Brasília).
LOCAL: Ambiente
eletrônico
no
site
da
Internet
www.comprasnet.gov.br, provido pelo SERPRO. EDITAL: Disponível no mesmo endereço
eletrônico e no sítio www.trt5.jus.br.
Salvador, 28 de junho de 2023.
ANA PAULA DULTRA VILA NOVA CERQUEIRA
Pregoeira
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de administrativo firmado entre o TRT 6ª
REGIÃO e a contratada AZIZ SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA - ME. ESPÉCIE: Prestação de
serviços de vigilância eletrônica monitorada à distância em todas as unidades do TRT6.
PROADs TRT6 n.ºs 8.388/2023 (Alteração) e 10.584/2021 (Acompanhamento do Contrato
n.º 33/2021). OBJETO: prorrogação da vigência do contrato por um período de mais 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 29.06.2023; e alteração do contrato para incluir
obrigações relativas ao cadastramento e utilização do SIGEO-JT, bem como sobre a
proteção 
de 
dados 
pessoais, 
decorrentes 
da 
Lei 
n.º 
13.709/2018. 
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa n.º 3390.39.77, Programa de Trabalho nº
02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de
Pernambuco, Plano Orçamentário 0000 - Apreciação de Causas na Justiça. EMPENHO:
2023NE000058, reforço 2023RO001173, no valor de R$210.061,25. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 57, inciso II; e art. 65, inciso II, ambos da Lei nº 8.666/93; nas cláusulas sétima e
décima oitava do contrato original. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2023. Assinam o termo
aditivo, pelo TRT6, Exmo. Desembargador Corregedor, no exercício da Presidência, Sr. Fábio
André de Farias e, pela Contratada, a Sra. Elaine Silva Pereira Aziz.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 80003
Nº Processo: 3752/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, de COPEIRAGEM, com
fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, a serem executados nas
instalações do prédio sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), em
Belém do Pará, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seu(s) Anexo(s)/Apenso(s).. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/06/2023 das
08h00 às 15h00. Endereço: Travessa Dom Pedro I, N. 746, Umarizal, - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/80003-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/07/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
RAQUEL BRAGA DA COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 29/06/2023) 80003-00001-2023NE000001
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023
PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa RCN - Comércio e
Serviços Ltda, CNPJ: 02.055.122/0001-00; OBJETO: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de chaveiro e carimbos, para atender a demanda do Tribunal;
PROCESSO TRT8 nº: 119/2023; VALOR TOTAL: R$ 36.535,00 (trinta e seis mil, quinhentos e
trita e cinco reais); PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da data da
assinatura do contrato; FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico 17/2023; DATA DE
ASSINATURA: 27 de junho de 2023; pelo Tribunal, a Senhora Regina Uchôa de Azevedo,
Diretora-Geral e, o Senhor José Luiz Souza, pela Contratada.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2023
Uniao - Tribunal Regional do Trabalho da 8. Regiao juntamente com a Universidade da
Amazônia -
UNAMA, CNPJ:
05.933.016/0006-85 e, a
Fundação Instituto
para o
Desenvolvimento
da
Amazônia
- 
FIDESA,
CNPJ:
15.752.686/0001-44;
OBJETO:
Formalização de parceria entre o TRT8, UNAMA e FIDESA, visando a troca de
conhecimentos técnicos, o compartilhamento de custos relacionados às ações de
capacitação de servidores que sejam de comum interesse, que versem sobre a inclusão
social e digital no estado do Pará; PROCESSO TRT8 n. 3860/2023; VIGENCIA: Prazo de
60 (sessenta)
meses, contados
a partir
da data
da sua
assinatura; DATA
DE
ASSINATURA: 23 de junho de 2023; pelo TRT da 8. Regiao, o Exmo. Senhor Marcus
Augusto Losada Maia, Desembargador Presidente e, a Sra. Maria Betânia de Carvalho
Fidalgo Arroyo, pela UNAMA e FIDESA.

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