DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
diversos produtos da planilha; c) Apresentação de preço muito baixo para o Profissional
Arquiteto Júnior no Produto 1. Projeto de Remembramento; d) Não apresentação dos
preços unitário e parcial por extenso; e) Não apresentação do Cronograma Físico-
Financeiro; f) Não apresentação da Composição dos Custos Unitários; g) Não
apresentação da Composição Analítica do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas); h) Não
apresentação da Composição detalhada dos Encargos Sociais; 2 - MAISQUATRO
EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. Motivação: a) Apresentação de preços diferentes para
mesmo tipo de profissional nos diversos produtos da planilha; b) Apresentação de preço
muito baixo para o Profissional Engenheiro de Projetos Júnior no Produto 14. Orçamento
e Cronograma Físico-Financeiro; c) Não apresentação dos preços unitário e parcial por
extenso; d) Não apresentação da Composição dos Custos Unitários; 5 - TESLENCO
ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA ME. Motivação: a) Não apresentação dos preços
unitário e parcial por extenso; (sanável); b) Não apresentação da Composição dos Custos
Unitários; c) Não apresentação da Composição detalhada dos Encargos Sociais. A CPL
concluiu, ainda, no sentido conferir oportunidade a empresa 3 - RECÔNCAVO
ENGENHARIA E ARQUITETURA, para corrigir o item 3, a, b, c e d (manifestar a
exequibilidade da proposta). Desta forma, fica notificada a empresa RECÔNC AV O
ENGENHARIA E ARQUITETURA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.102.214/0001-42, para,
querendo, sanar as falhas apontados pelo Parecer Técnico de Engenharia, Item 3, alíneas
"a,", "b", "c" e "d" (demonstrar a exequibilidade de sua proposta), ficando aberto o prazo
de 48 (quarenta e oito) horas para tanto, sob pena de desclassificação. Posteriormente,
esta CPL publicará o resultado do julgamento das propostas de preços. A partir desta
publicação fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, I, alínea "b", da Lei nº
8666/93. Outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sede do
CREF12/PE, ou através do e-mail contratos@cref12.org.br, ou pelo fone (81) 988776692,
no horário de 08:00 às 16:00, de segunda a sexta-feira.
Recife, 28 de junho de 2023.
ADRIANA DOLORES PINTO
Presidente da CPL
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023
N˚ Procedimento: 04/2023. Modalidade: Dispensa de Licitação n° 18/2023. Objeto:
Contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente. Contratante: Conselho
Regional de Educação Física da 16ª Região - CREF16/RN, CNPJ n°23.603.274/0001-70.
Contratado: Elias Avelino dos Santos, CNPJ nº 24.208.480/0001-49. Valor do contrato: R$
9.250,16. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.01.01.023 - Material de Expediente. Prazo de
vigência: 29/06/2023 a 31/12/2023. Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei n˚ 8.666/93.
Data de assinatura: 29/06/2023.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 1777/21. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região -
CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: PIERCOFFEE BR SERVICES & FACILITIES
LTDA. CNPJ: 23.465.762/0001-69. Objeto: 02 (duas) máquinas de bebidas quentes. Valor
anterior: R$ 11.700,00. Motivo: Renovação pelo término da vigência do contrato anterior.
Fundamentação legal: inc. II. art. 57 Lei nª 8.666 e alterações posteriores. Data da
assinatura: 20/06/2023. Valor: R$ 7.800,00. Vigência: 2 meses a partir de 22 de junho de
2023.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 24/2023 Dispensa de Licitação 009/2023
Contratante: Conselho Regional de Educação Física da Quinta Região-CREF5/CE, CNPJ nº
03.567.753/0001-71. Contratada: 49.232.027 PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO inscrita no
CNPJ N° 49.232.027/0001-07 Objeto: Contratação de Assessoria administrativa especializada
Valor global: R$: 17.580,00 (dezessete mil, quinhentos e oitenta reais) Assinatura: 15 de
junho de 2023. Vigência: 6 meses. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.01.01.047
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2021
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA QUINTA REGIÃO-CREF5/CE,
CNPJ
Nº
03.567.753/0001-71.
Contratado: BERIGRE
CONTABILIDADE
AUDITORIA
E
CONSULTORIA EIRELI, CNPJ sob o nº 14.790.371/0001-29. Objeto: Prorrogação do Contrato
001/2021, pelo prazo de 12 (doze) meses. Valor global: R$ 74.658,10 (setenta e quatro mil,
seiscentos e cinquenta e oito reais e dez centavos). Assinatura: 16 de maio de 2023.
Vigência: 12 meses. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.01.01.046
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 10/2023 Dispensa de Licitação 003/2023
Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região-CREF5/CE, CNPJ nº
03.567.753/0001-71. Contratada: ETHICSPLUZ CONSULTORIA E ASSESSORIA EMP R ES A R I A L
LTDA, inscrita no CNPJ N° 41.814.102/0001-28. Objeto: Tombamento patrimonial de bens.
Valor global: R$: 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais) Assinatura: 15 de junho de
2023. Vigência: 12 meses. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.01.01.047
CONTRATO Nº 12/2023 Dispensa de Licitação 005/2023
Contratante: Conselho Regional de Educação Física da Quinta Região-CREF5/CE, CNPJ nº
03.567.753/0001-71. Contratada: RECORT COMUNICACAO VISUAL, inscrita no CNPJ N°:
47.793.836/0001-54. Objeto: Contratação de serviços de placas de sinalização. Valor global:
R$: 6.000,00 (Seis mil reais). Assinatura: 23 de maio de 2023. Vigência: 12 meses. Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.01.02.004
CONTRATO Nº 13/2023 Dispensa de Licitação 006/2023
Contratante: Conselho Regional de Educação Física da Quinta Região-CREF5/CE, CNPJ nº
03.567.753/0001-71. Contratada: MONTARTE INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita
no CNPJ N° 05.080.575/0001-85. Objeto: Contratação de serviços de vidraçaria. Valor
global: R$: 7.500,00 (Sete mil e seiscentos reais). Assinatura: 15 de junho de 2023. Vigência:
12 meses. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.01.02.004
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 004/2023, Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas. Contratada:
INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº.
09.577.844/0001-74, OBJETO: Encaminhamento dos títulos ou outros documentos de dívida de
que seja credor a CONTRATANTE, e a execução dos procedimentos de distribuição dos títulos
ou documentos de dívida a protesto e os procedimentos relativos ao protesto pelos
tabelionatos filiados ao IEPTB-AM, com o recebimento das custas e dos emolumentos notariais
dos títulos ou outros documentos de dívida, sendo diferida para o ato do pagamento em
cartório, desistência do protesto ou cancelamento do protesto, como encargo do devedo.
Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. VALOR GLOBAL: R$ 69.040,00 (Sessenta e nove mil e
quarenta reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.093.001.005.001 - Impostos, Taxas,
Multas, Pedágios e Cartorial, da Nota de Empenho n.º 278/2023, de 30/05/2023; Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação. Fundamento: Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 01/06/2023
Signatários: pelo Contratante, Sandro André da Silva Pinto e, pela Contratada, Arivan de
Carvalho Numes.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º ADITIVO CONTRATO nº. 016/2022. Processo Nº. 213/2022. PE SRP Nº.
003/2022, autorização contida no PAD nº. 403/2023. Contratante: Conselho Regional de
Enfermagem do Ceará - COREN/CE, CNPJ nº. 06.572.788/0001-97. Contratado: AC ES S O
SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ n° 14.292.203/0001-03. DO OBJETO: Realizar o acréscimo
de 25% ao valor total originário do contrato. Valor: R$57.475,00 (cinquenta e sete mil
quatrocentos e setenta e cinco reais). Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02 e da Lei nº
8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto termo aditivo ao contrato de locação do imóvel da Subseção de Redenção
- PA. Objeto: Alteração de contrato, para proceder ao reajuste do valor e prorrogar a
vigência da contratação. Partes: Conselho Regional de Enfermagem do Pará e Maria Laci
Cardoso. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Valor global de R$ 26.368,44 (Vinte e seis
mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Fundamento Legal:
nos termos do inciso II, do art. 65 e do art. 57, ambos da Lei 8.666/93. Código/título
6.2.2.1.01.33.90.039.002.012.001 - Locação de bens imóveis. Foro: Belém/PA. Data de
assinatura: 29/06/2023.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 715/2022
Objeto: escolha da proposta mais vantajosa para contratação de serviço continuado de
outsourcing de impressão (impressão corporativa), com a disponibilização de equipamentos
(multifuncionais e scanners) agregando: software de gerenciamento de ativos e bilhetagem
de páginas; a assistência técnica de manutenção preventiva e corretiva; e a reposição de
insumos, peças, partes e suprimentos, exceto papel e mão de obra para operação, na
modalidade de franquia de páginas excedente para o Coren/PR. Local de realização do
certame: Portal de Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras/pt-br. Data
da Sessão: 17/07/2023. Horário: 09:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Total de Itens
Licitados:
4
(quatro).
O
edital
e
seus
anexos
estão
disponíveis
no
site
https://www.gov.br/compras/pt-br e https://corenpr.gov.br/portal. Informações pelo fone:
(41) 3301-8438 e por e-mail: licitacao@corenpr.gov.br.
ELEN DIAS ACCORDI MEDEIROS
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 2/2023 - UASG 927374
Nº Processo: 225/22.
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul - COREN-RS, por
meio da CPL vem informar que foi procedida retificação do edital, cujo objeto é o
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, INTERESSADAS NA CONCESSÃO DE CRÉDITO PESSOAL,
MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, conforme exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos. Informações: cpl@portalcoren-rs.gov.br e www.portalcoren-
rs.gov.br.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE RONDÔNIA -
COREN-RO,
CONTRATADA:
PAR
FRANCA
INFORMÁTICA,
inscrita
no
CNPJ
nº
46.756.549/0001-01. Valor Total do contrato: R$1.590,00 (Um mil quinhentos e noventa
reais). Objeto: Aquisição de equipamentos de informática conforme edital (item 10). PAD
nº 217/2020. Pregão Eletrônico nº 017/2022. Contrato n. 019/2023 (Lei nº 8.666/93).
Vigência: 26/06/2023 à 26/06/2024. Data de Assinatura: 26 de junho de 2023.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
A L AG OA S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023
Processo Administrativo nº 2250407-2023
Contratante: O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ
nº 12.156.592/0001-14. Contratado: FRANCISCO DE ASSIS LESSA, CPF nº 036.403.864-00.
Objeto: Locação de imóvel situado na av. Deputada Federal Ceci Cunha, nº 972 - Sala 05
- Itapuã - Arapiraca/AL - Cep 57314-105 para uso do CREA/AL. Valor Global: R$ 36.000,00
(trinta e seis mil reais). Vigência: 30/06/2023 a 30.06.2024. Data assinatura: 21/06/2023.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 25/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do
Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Phases Arquivos Ltda ; CNPJ nº 09.602.721/0001-46;
OBJETO: Contratação de prestação de serviços de Gestão e Digitalização de Documentos,
contemplando a aplicação do plano de classificação, tabela de temporalidade, organização
física, digitalização e gerenciamento eletrônico de documentos, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos neste Termo para o Crea-CE; Proc. nº 02760/2023;
Recurso Orçamentário: "Cópias e Microfilmagem de Documentos", previstos no orçamento
de 2023; Assinado em 15/06/2023; Vigência até 14/06/2024; Valor global: R$ 133.000,00;
Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Emanuel Maia Mota - Presidente; pela contratada: Sr. José
Luiz Palma Brandão - Representante .
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 26/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do
Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Inversion Serviços em Energias Renováveis Ltda; CNPJ nº
36.694.674/0001-80; OBJETO: Contratação de empresa de engenharia, para prestação de
serviços de manutenção de duas usinas fotovoltaicas de propriedade do Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia do Ceará; Proc. nº 02779/2023; Recurso Orçamentário:
"Manutenção e Conservação Bens Móveis", previstos no orçamento de 2023; Assinado em
21/06/2023; Vigência até 20/06/2024; Valor global: R$ 87.264,00; Assina pelo Crea-CE: Eng.
Civil Emanuel Maia Mota - Presidente; pela contratada: Sr. Luan Bruno Araújo Souza -
Representante .
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