DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023063000151
151
Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
1º Termo Aditivo
Contratada: INSITE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Objeto: prorrogação de prazo e reajustes
dos valores da contratação de empresa especializada no fornecimento de licenciamento de
software de assistente virtual inteligente para automatização de atendimento em
multicanal (Facebook Messenger, Whatsapp e Webchat), no formato SaaS (Software as a
Service), contemplando os serviços de implantação, treinamento remoto, integrações com
sistemas, manutenções corretivas, evolutivas e legais. Vigência: prorroga-se o prazo de
vigência do contrato em mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 08/06/2023
a 07/06/2024. Valor: valor total mensal é de R$1.940,00, totalizando o valor total anual de
R$29.030,00, perfazendo o valor global R$56.730,00. Signatários: Maria de Fátima Ribeiro
Có, Presidente do Crea-DF; Wagner Peviani Gimenez, Representante Legal. Contrato nº
025/2022. Processo nº 202.521/2022 (07.003.217424/2023).
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: TBZ/MD AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA. Objeto: prestação de serviço de
planejamento e execução da publicidade do CONTRATANTE em mídias digitais, jornais de
grande circulação e outros veículos de comunicação, compreendendo o conjunto de
atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento,
a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão
da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse.
Vigência: 12 meses. Valor: honorários conforme cláusula 3 do contrato. Signatários: Maria
de Fátima Ribeiro Có, Presidente do Crea-DF; e Marcos Duó de Sousa, Representante legal.
Processo Administrativo nº 214493/2019. Contrato n° 23/2023-CREA-DF.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. Objeto: desenvolvimento
de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a
Constituição Federal, através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes.
Vigência: 12 meses. Valor: mensal estimado é de R$ 828,00, e valor global estimado R$
9.936,00. Signatários: Maria de Fátima Ribeiro Có, Presidente do Crea-DF; e Júlio Cesar da
Silva, Gerente de Atendimento e Operações Centro Oeste. Processo Administrativo nº
07.001.218654/2023. Contrato n° 24/2023-CREA-DF.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Com base no artigos 15, §4º e 30, §4º do Ato Normativo 61/2015 do CREA-ES,
ficam as partes abaixo indicadas NOTIFICADAS a comparecerem, no prazo de 20 (vinte)
dias, contados desta publicação, no Departamento de Dívida Ativa do CREA-ES, localizado
na rua Izidro Benezath, 48, Enseada do Suá, Vitória-ES - CEP 29050-300, para realizarem o
pagamento dos seus débitos inscritos em Dívida Ativa, referentes a multas aplicadas por
infração à legislação vigente, originadas das Notificações dos débitos no prazo estabelecido
acarretará cobrança pela via judicial e Protesto.
20142620154 Rayane Magalhães do Carmo Silva; 20203140080 HCM Equipamentos
Industriais e Serviços Ltda; 20200430433 Nreys Engenharia Ltda; 20211650281 Eco&fin -
Engenharia, Consultorias e Finanças Ltda; 20211650282 Eco&fin - Engenharia, Consultoria e
Finanças Ltda; 20211650283 Eco&fin - Engenharia, Consultoria e Finanças Ltda;
20211650301 Eco&fin - Engenharia, Consultoria e Finanças Ltda; 20210430620 Pisos
Elevados on Brasil Ltda; 20212800014 Energytech Brasil Manutenção de No-Breaks e
Geradores Ltda; 20202180002 Tialla Santos Slva Tiseo; 20212700198 Alessandro Silva
Braga; 20200430157 Delzinete Cordeiro Verbeno; 20210430002 Spe Incorporação Edificio
Red Design Residence Ltda; 20202620190 Costa Neto Construções Ltda; 20202620191
Costa Neto Construções Ltda; 20202620192 Costa Neto Construções Ltda; 20200430158
Paulo Sergio Scaldaferro; 20212700310 Zeny Coelho da Costa; 20212700190 Jober de
Souza; 20202180001 Wesley
Alvares de Oliveira; 20202620193
Energy Selection
Instalações; 20202620194 Energy Selection Instalações; 20202620195 Energy Selection
Instalações; 
20203140365 
Energy 
Selection 
Instalações; 
20203380047 
Vertclean
Manutenção Predial Ltda Me; 20202180035 Ariane da Silva; 20200430483 Planter-Flor
Estufas Agricolas Ltda; 20213140012 Metal Aço Industrial Ltda Me; 20212790172 Adriano
Cometti Vieira.
Vitória, 29 de junho de 2023.
LUCIANO ALVES NASCIMENTO
Procurador do Conselho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Com base no artigos 15, §4º e 30, §4º do Ato Normativo 61/2015 do CREA-ES,
ficam as partes abaixo indicadas NOTIFICADAS a comparecerem, no prazo de 20 (vinte)
dias, contados desta publicação, no Departamento de Dívida Ativa do CREA-ES, localizado
na rua Izidro Benezath, 48, Enseada do Suá, Vitória-ES - CEP 29050-300, para realizarem o
pagamento dos seus débitos inscritos em Dívida Ativa, referentes a multas aplicadas por
infração à legislação vigente, originadas das Notificações dos débitos no prazo estabelecido
acarretará cobrança pela via judicial e Protesto.
20203380170 J e Peças e Conexôes para Gás Ltda Me; 20200430113 Tânia Araújo;
20202800012 Geraldo Goncalves; 20202800087 Maria da Penha Pedroza Paganini;
20203140233 Inove Granitos Ltda Me; 20202180003 Cidimar Tonette; 20203140195
Mademag Mineração Ltda; 20202800115 Dalmir Elias Marun Cury; 20203140307 Cachita
Mineração Ltda; 20200430233 Ailton Souza Goncalves - KGS Construtora; 20202910018
Fernando Lopes da Silva; 20201620045 Kelvi da Silva Lima; 20203380160 Ag Projetos e
Construções Ltda; 20203380163 Ag Projetos e Construções Ltda; 20213380067 Ag Projetos
e Construções Ltda; 20213380068 Ag Projetos e Construções Ltda ; 20213380087 Ag
Projetos e Construções Ltda ; 20213380088 Ag Projetos e Construções Ltda ; 20201620067
Juremil Lugão Leonardo; 20203140216 Mineração Cometa Ltda Epp; 20202180030
Fernando Netto; 20201620071 Grimaldo Patricio Ferreira; 20203140294 Jose Rogerio
Favero; 20201620096 Adriana Travezani Diogo Bisi; 20212700303 Maria Aparecida
Genuncio da Vitoria Vassem; 20212700022 Simoni Rodrigues Ferreira; 20202530029 Helio
Luiz Delcaro; 20213380611 Carlos Wesley Nogueira; 20210430132 Wellisson Storari
Sampaio; 20212800165 Julio Cesar Scalzer; 20213140230 Help Vix Serviços Ltda;
20212910158 Jose Jovelino Afonso Neto; 20203140211 Ibabritas Mineração Ltda.
Vitória, 29 de junho de 2023.
LUCIANO ALVES NASCIMENTO
Procurador do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Assunto: Fornecimento e instalação de grades; Fundamento: Lei n.º 8.666/93; Processo:
64584/2023; Modalidade: Contratação direta por dispensa de licitação; Contratante:
Crea-GO; Contratada: Metalúrgica Assis LTDA: CNPJ nº 07.769.707/0001-06; Objeto:
Contratação de empresa especializada para executar o fornecimento de grades de
proteção nas portas e janelas do prédio da Inspetoria de Jatai; Valor do Contrato: R$
14.899,97; 
Vigência: 
06/06/2023 
a 
06/12/2023; 
Recursos 
Próprios:
6.2.2.1.1.01.04.03.001.012 e 6.2.2.1.1.01.04.09.030; Signatários: Lamartine Moreira
Junior - Presidente e Roberto Gil Assis da Silva - Contratada.
Assunto: Fornecimento e instalação de catracas eletrônicas; Fundamento: Lei n.º
8.666/93; Processo: 53253/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 0013/2023;
Contratante: Crea-GO; Contratada: Amultiphone Telecomunicações e Informática Ltda,
CNPJ nº 08.053.729/0001-38; Objeto: contratação de empresa especializada para
fornecimento e instalação de catracas eletrônicas, com respectivos software, para
controle de acesso nas recepções da sede do Crea-GO, em Goiânia-GO; Valor do
Contrato:
R$ 90.236,95;
Vigência:
26/06/2023
a 25/06/2024;
Recursos
Próprios:
6.2.2.1.1.02.01.03.002; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente e Marcos
Eduardo Pereira - Contratada.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratificação de Inexigibilidade. Fundamento: art. 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;
Processo: 66851/2023; Contratante: Crea-GO; Contratada: Ciatech Tecnologia Educacional
Ltda; CNPJ: 01.367.958/0001-88; Objeto: Aquisição da Tecnologia SAAS para
a
disponibilização inicial de 140 títulos online de conteúdo especializado de capacitação para
a aprendizagem corporativa, gestão de treinamentos, distribuição de conteúdo, apoio e
orientação para acompanhamento do projeto e estruturação de métricas de gestão para
profissionais registrados, colaboradores, conselheiros, inspetores e acadêmicos vinculados
ao
CREA; 
Valor:
R$356.756,61; 
Vigência:
12
meses; 
Recursos
Próprios:
6.2.2.1.1.02.01.05.002; Ordenador de despesas: Lamartine Moreira Junior - Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Assunto: Serviços para emissão, cotação, reserva, marcação, remarcação e cancelamento
de passagens aéreas; Fundamento: Lei nº 8.666/93; Processo: 89207/2022; Modalidade:
Pregão Presencial nº 002/2019; Contratante: Crea-GO; Contratada: Ideias Turismo Eireli;
CNPJ nº 02.676.310/0001-56; Objeto: acréscimo de 25% na prestação dos serviços de
emissão, cotação, reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas
para o trânsito nos territórios nacional e internacional, destinadas ao CREA-GO; Valor do
Contrato: R$ 112.500,00; Vigência: até o saldo ser insuficiente para a aquisição de
passagens aéreas;
Recursos Próprios:
6.2.2.1.1.01.04.06.001, 6.2.2.1.1.01.04.06.002,
6.2.2.1.1.01.04.06.003; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente e Cid Moraes
Franco - Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 389422
PROCESSO Nº: 66188/2023
OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada na prestação de
agenciamento de viagens, para contratação da prestação continuada de serviços de
cotação, reserva, emissão, alteração, marcação, remarcação e cancelamento de passagens
aérea nacionais e internacionais, para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de
Goiás - Crea-GO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos.
TIPO: Menor Preço Item
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/07/2023 às 09h no site www.gov.br/compras. O Edital e
seus
anexos
encontram-se
disponíveis 
nos
sites
www.gov.br/compras
e
www.creago.org.br.
Goiânia, 29 de junho de 2023.
VICTOR AUGUSTO ARAGÃO AGUIAR
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Convênio nº 0019/2022. Cedente: CREA-MG. Cessionário: INEC - Instituto
Nacional de Engenharia Civil. Objeto: Alteração de Cláusulas. Assinatura: 19/06/2023. Belo
Horizonte/MG.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Locatário: CREA-MG. Locador: Lazaro da Silva Caixeta Filho. Fundamentação Legal: artigo
24, X da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Protocolo: 1798176/2023. Objeto: Locação
de imóvel para a Inspetoria do CREA-MG, em Guaxupé/MG. Valor: R$33.874,92. Prazo: 12
meses. Assinatura: 29/06/2023.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023
Processo nº 528353/2023. Contratante: CREA-PA. Contratado: A S CONCEICAO LTDA, CNPJ:
34.241.712/0001-14. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento, sob demanda, de
serviço de certificação digital e-CPF Tipo A3 (Padrão ICP-Brasil), com fornecimento de
arquivo (certificado digital) e token (USB), com validade mínima de 12 a 36 meses aos
empregados do CREA-PA. Valor Total: R$ 1.401,75 (um mil, quatrocentos e um reais e
setenta e cinco centavos), Termo de Dispensa de Licitação em 29/06/2023. Ratificação em
29/06/2023. Ordenador Responsável: ADRIANA FALCONERI REBELO BOY, Engª Civil,
Presidente do CREA-PA.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Contratado: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA. Espécie: 1° Termo de Apostilamento ao
Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: Serviços de manutenção, treinamentos,
atualização e suporte mensal, referente ao sistema de gestão das licenças de uso
adquiridas pelo Crea-RS em 2012 (Processo n. 2012022925), relativos aos sistemas
Siscont.Net (Orçamentário, Despesas e Contábil), Sispat.Net (Patrimônio), Sialm.Net
(Almoxarifado), SISPAD.Net (Passagens e Diárias), ambos integrados à contabilidade e o
CC.Custos utilizados para contabilização das despesas por centro de custos adquiridos pelo
Crea-RS em 2012, através do Processo n. 2012022925 - DESTE APOSTILAMENTO: ajusta-se
o valor do módulo SISCONT.Net, para o valor de R$ 7.682,01 (sete mil seiscentos e oitenta
e dois reais e um centavo), retroagindo à 02 de abril de 2023, período constante no 5°
Termo Aditivo, assinado em 31 de março de 2023. Contrato: PS012/2020. Modalidade:
Inexigibilidade. Processo: 2019.000015149-2. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.005. Data da
assinatura: 28/06/2023. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter
pelo CREA-RS.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO
SUL, CREA-RS, exercendo a opção de uso da Lei nº 10.520/2002 regulamentada pelo
Decreto
nº
10.024/2019,
da
Lei Complementar
nº
123/2006,
alterada
pela
Lei
Complementar nº 147/2014, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo
ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021, comunica que no dia, horário e local a
seguir relacionados fará LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 22/2023,
tipificada como MENOR PREÇO, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇ ÃO
DE SERVIÇOS EVENTUAIS DE TRANSPORTE DE PESSOAS EM SERVIÇO, ATENDENDO
DEMANDAS
DO 
CREA-RS,
EM 
DESLOCAMENTOS
RODOVIÁRIOS 
MUNICIPAL
E

                            

Fechar