DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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155
Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
NO ESTADO DE RONDÔNIA
EDITAL Nº 1, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado
de Rondônia - CORE/RO, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 37, inciso
II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, torna pública a realização de Concurso
Público destinado ao preenchimento de vagas de seu quadro de pessoal e formação de
cadastro reserva, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Concurso Público será regido por este
Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua
execução de responsabilidade do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e
Assistência Social, site: www.institutoconsulplan.org.br e telefone 0800-100-4790.
À Comissão constituída pela PORTARIA Nº 64/2023 - CONFERE caberá a
organização, acompanhamento e fiscalização do Concurso Público.
O Concurso Público se destina ao provimento de vagas, além de formação de
cadastro reserva para atendimento a novas vagas que vierem a surgir durante sua
validade.
A denominação dos cargos, os requisitos exigidos, o vencimento básico, a carga
horária semanal e o número de vagas para ampla concorrência (AC), para as reservas às
pessoas com deficiência (PcD) e para Negros (N), bem como para cadastro de reserva (CR),
são discriminados no quadro a seguir:
.
CARGO
REQUISITOS MÍNIMOS
V AG A S
C A DA S T R O
DE
R ES E R V A
T OT A L
.
AC
PcD
N
. Assistente
Administrativo
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente,
realizado em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC).
1
-
-
100
101
.
Fiscal
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente,
realizado em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC).
1
-
-
100
101
Além do salário básico, o CORE/RO oferecerá aos candidatos admitidos por
meio deste concurso público, desde que preenchidos os requisitos legais, benefícios
previstos em sua legislação de pessoal, conforme a seguir descrito:
.
CARGO
SALÁRIO BASE
AU X Í L I O - A L I M E N T A - Ç ÃO
VALE TRANSPORTE
PLANO DE CARREIRA
. Assistente
Administrativo
R$ 3.044,28
R$480,00
Sim
Sim
.
Fiscal
Os benefícios são atrelados ao cumprimento das exigências e requisitos
previstos em lei ou em ato normativo do CORE/RO.
A lotação dos empregados contratados por intermédio do presente concurso
público poderá se dar na sede do CORE/RO, ou em qualquer uma de suas unidades
seccionais (delegacias), existentes ou que vierem a ser criadas, no âmbito da base
territorial do Conselho, incluindo o Estado do Acre.
Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e farão jus aos direitos, às vantagens e às
obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas
administrativas internas do CORE/RO.
A jornada de trabalho para todos os cargos é de 40 (quarenta) horas
semanais.
O presente Concurso Público será composto de Prova Objetiva de Múltipla
Escolha de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos.
As Provas deste concurso público serão realizadas em Porto Velho/RO.
Caso a capacidade das unidades escolares não sejam suficientes à alocação de
todos os inscritos nesta cidade, o Instituto Consulplan se reserva no direito de realizar as
provas também em cidades circunvizinhas, que apresentarem estrutura física funcional que
atenda às necessidades do processo de seleção.
Os candidatos aprovados no Concurso Público serão convocados, observada
estritamente a ordem de classificação nos cargos, de acordo com a necessidade e
conveniência do CORE/RO.
Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de
B r a s í l i a / D F.
As inscrições se realizarão exclusivamente via INTERNET: de 15h00min do dia
30 de
junho de
2023 às 15h00min
do dia
14 de agosto
de 2023,
no site
www.institutoconsulplan.org.br.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 77,07 (setenta e sete reais e sete
centavos) para todos os cargos.
Será permitido ao candidato inscrever-se para mais de um cargo no Concurso
Público desde que para turnos distintos das provas. Assim, quando do processamento das
inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição para o mesmo cargo ou
turno de provas, realizada e efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um
mesmo candidato, será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada
por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio via Internet, do requerimento
através do sistema de inscrições on-line do Instituto Consulplan. Consequentemente, as
demais inscrições do candidato nesta situação serão automaticamente canceladas, não
cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição dos
valores pagos.
Não será aceito pagamento do valor da inscrição por depósito em caixa
eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, PIX, DOC, ordem de pagamento
ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. Também não será aceito,
como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento
bancário.
Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a
realização de alteração no que se refere ao cargo ou opção de reserva de vagas.
Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por
meio de Edital de Retificação.
Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente
previstos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão Especial de Coordenação e
Acompanhamento do Concurso Público, constituída por ato do CONFERE, assessorada pelo
Instituto Consulplan.
O edital poderá ser acessado a partir da presente data através do site da
Entidade 
http://core-ro.org.br/site/ 
e 
da 
banca 
organizadora 
do 
concurso
ww.institutoconsulplan.org.br.
JOSIAS DA SILVEIRA FRANÇA
Ineditoriais
AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À
S AÚ D E
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº 6, de 09 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 28 de junho de 2023, Edição 121, Seção 3, página 198, que prorroga o prazo "ad
referendum", para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Investigação da Agência para
o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, onde se lê: até o dia 30 (trinta) de junho
de 2023, leia-se: até o encerramento do mandato da Diretoria-Executiva Interina.
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Presidente do Conselho Deliberativo
AREATEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ/MF nº 11.406.226/0001-03 - NIRE 35223894850
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DE SÓCIOS
Convocamos os sócios da Areatec Tecnologia e Serviços Ltda., com sede na Rua
Santos Dumont, nº 56 - Vila Bressan, nesta cidade de Araras, Estado de São Paulo, CEP 13.600-
650, a se reunirem em Assembleia Ordinária de Sócios, que será realizada, de forma presencial,
em 03/08/2023, às 14:00 horas, na sede, a fim de (i) deliberar sobre o balanço patrimonial e o
de resultado econômico, relacionados ao exercício social encerrado em 2022; (ii) deliberar
sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2022. Em obediência ao Artigo 1.078 do
Código Civil (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002), os documentos referidos no item (i)
estarão à disposição dos sócios que não exerçam a administração, no escritório Beteghelli
Contabilidade Ltda., estabelecido na Rua Nunes Machado, 395, Centro, nesta cidade de Araras,
Estado de São Paulo, CEP 13600-020.
FÁBIO EDUARDO CRESSONI BATISTELLA
Sócio e Administrador
ASSOCIAÇÃO AMAPAENSE DE ENSINO E CULTURA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ
ASSOCIAÇÃO AMAPAENSE DE ENSINO E CULTURA
CNPJ 04.661.922/0001-09
Para fins de disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta Instituição de Ensino Superior informa que foram registrados 45 (quarenta e cinco)
diplomas em 12/06/2023, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: Curso de
Direito, livro 15, registro nº 18.974 - 19.018. Site eletrônico da IES no qual poderá ser
consultada a relação de diplomas registrados: www.ceap.br/diplomas.
Macapá - AP, 28 de junho de 2023.
JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA
Diretor Geral
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO CATEDRA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE - UNIANDRADE. MANTENEDORA:
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO CATEDRA, CNPJ: 31.333.981/0001-12. Para fins do disposto no art. 21
da Portaria MEC 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior
informa que foram registrados 218 (duzentos e dezoito) diplomas no período de 01/06/2023 a
26/06/2023, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro eduCAT/1232 - registros
nº 10082 a 10207, 10209 a 10300.
A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada no endereço
http://www.uniandrade.br/diplomas
Curitiba, 28 de junho 2023.
JOSÉ CAMPOS DE ANDRADE FILHO
Reitor
ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MANAUS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO
O SINDICATO DOS FISCAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MANAUS - SINDFISMMA,
CNPJ 03.735.083/0001-55, através de sua 1º Coordenadora Geral que esta subscreve, Sra.
Nirva Rodrigues de Siqueira Torres, CPF 234.033.142-00, NIT/PIS: 123.00246.09.2 residente na
Rua Aurora, nº 225, Casa 37, Condomínio Residencial, Vincitore, Flores, CEP 69058-404,
Manaus/AM, convoca todos os membros da categoria profissional dos fiscais da saúde, com
intuito de colaboração com os poderes públicos ou privados e demais entidades sindicais, no
sentido do fortalecimento da solidariedade social e subordinação aos interesses nacionais, para
participarem da Assembleia Geral de Ratificação de Fundação, a ser realizada no dia 05 de
agosto de 2023 às 9:00 horas, com qualquer número de presentes, Local SEDE SINDFISMMA
MANAUS/AM, Rua Japurá, 189, Bairro: Cachoeirinha - Manaus/AM, CEP 69.065-150, para
discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ratificação de Fundação do Sindicato dos
Fiscais da Saúde do Município de Manaus-AM; Alteração e Aprovação do Estatuto, Eleição e
Posse da Diretoria e Conselho fiscal para o quadriênio de 2023 a 2027
NIRVA RODRIGUES DE SIQUEIRA TORRES
1º Coordenadora CPF: 234.033.142-00
NIT/PIS: 123.00246.09.2
ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. RAUL
CARNEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Associação de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro, referente ao resultado da
Pesquisa de Preços nº 092/2023, Convênio PRONON 2021 - VACINA TERAPÊUTICA CONTRA
UM CÂNCER RESISTENTE À QUIMIOTERAPIA E INELEGÍVEL À RADIOLOGIA, NUP
25000.029124/2021-31. Objeto: ITEM I: 1 (uma) unidade de TANQUE DE NITROGÊNIO
LÍQUIDO. Contratada: VOLTA INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 45.450.285/0001-09,
na qual logrou vencedora para fornecimento do ITEM I. Valor total contratado: R$
56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
Contratante: Associação de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro, referente ao resultado da
Inexigibilidade nº 018/2023, Convênio PRONON 2018 LLA - NUP 25000.043593/2018-67.
Objeto: ITEM
I: 100 (cem)
reações de
KIT DE SEQUENCIAMENTO
SANGER POR
FLUORESCÊNCIA, com 6 (seis) ml adicionais (8 ml totais) de tampão de reação. Contratada:
LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA
LTDA, CNPJ: 63.067.904/0005-88, na qual logrou vencedora para fornecimento do item I.
Valor total contratado: R$ 10.727,38 (dez mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e oito
centavos).

                            

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