DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MF Nº 1.072, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, em
cumprimento à decisão prolatada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região no Pedido de
Efeito Suspensivo nº 1018072-47.2023.4.01.0000, e tendo em vista o que consta do
Processo SEI nº 10265.045769/2023-02, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MF nº 269, publicada no DOU nº 34, Seção 2, de
16/02/2023, página 36, restabelecendo-se os proventos de aposentadoria da servidora
MARLI HISSAE KIYOKU, Matrícula SIAPE nº 0116674, desde a sua cessação.
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.063, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023,
publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no
Processo SEI nº 18220.101418/2023-17, resolve:
Art. 1º Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIA LUCIA
PIMENTEL MARTINS DA SILVA, matrícula Siape nº 1255693, para exercer o encargo de
Substituta do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.18, no período
de 10/7/2023 a 13/7/2023, em razão da ausência simultânea do Secretário Especial e da
sua substituta.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 40, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício da competência que lhe foi atribuída pelos incisos II, IV e V do art. 9º
do seu Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, mantido em
vigor, no que compatível com a Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, e tendo em vista
o disposto nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Estabelece:
Art. 1º Fica delegada aos integrantes do Quadro Técnico abaixo relacionados,
na condição de titular e substituto, a competência para atuarem como Ordenador de
Despesas na prática dos atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial
dos recursos consignados na Unidade Gestora 173058 - Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf):
I - Ordenador de Despesas Titular: Jorge Luiz Alves Caetano, matrícula SIAPE nº
0133136, Secretário-Executivo; e
II - Ordenador de Despesas Substituto: Marcelo Renato Lingerfelt, matrícula
SIAPE nº 1538388, Chefe de Gabinete.
Art. 2º Fica conferida aos integrantes do Quadro Técnico abaixo relacionados,
na condição de titular e substituto, a competência para atuarem como Gestor Financeiro
e como Responsável pela Conformidade de Gestão na prática dos atos necessários à
execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados na Unidade
Gestora 173058 - Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf):
I - Gestor Financeiro Titular: Margareth Tavares Ferreira Costa Pinto, matrícula
SIAPE nº 1101503, Coordenadora-Geral de Desenvolvimento Institucional;
II - Gestor Financeiro Substituto: Maria de Lourdes Rodrigues, matrícula SIAPE
nº 1223351, Coordenadora de Gestão Estratégica;
III - Responsável pela Conformidade de Gestão Titular: Evllyn Calazans Caitano
de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2299751, Analista Administrativo; e
IV - Responsável pela Conformidade de Gestão Substituto: Isabella Machado
Soares, matrícula SIAPE nº 1104817, Coordenador.
Art. 3º No exercício das competências de que tratam os arts. 1º e 2º desta
Portaria deverão ser observadas as normas de administração orçamentária, financeira,
contabilidade e controle interno pertinentes.
Art. 4º Fica revogada a Portaria de Pessoal Coaf nº 25, de 07 de julho de
2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LIÁO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/ME, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.102113/2023-19, resolve:
Nº 1.057 - Dispensar MANUELA ULISSES DE BRITO, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1378210, do encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de
Gestão Judicial e Jurimetria, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da Fa z e n d a
Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.
Nº 1.058 - Designar DIOGO BRANDAU SIGNORETTI, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1658012, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Gestão Judicial e Jurimetria, código FCE
1.07, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente ocupa.
Nº 1.059 - Designar LUIS FELIPE FREIND DOS SANTOS, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 2041318, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função
Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Gestão Judicial e Jurimetria, código FCE
1.07, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e do
substituto eventual, e na vacância da função.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/ME, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.102110/2023-85, resolve:
Nº 1.060 - Dispensar, a pedido, CRISTIANE YOLE MARTINS PEDRO, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 2347233, do encargo de substituta eventual do Procurador
Seccional, código FCE 1.07 da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Piracicaba,
no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e de seu eventual e na vacância da função.
Nº 1.061 - Designar DANNY MONTEIRO DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1658005, para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador
Seccional, código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Piracicaba,
no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e de seu eventual e na vacância da função, ficando, em consequência, dispensado
do encargo que atualmente ocupa.
Nº 1.062 - Designar LORENA DE CASTRO COSTA, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1574985, para exercer o encargo de substituta simultânea do
Procurador Seccional, código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em
Piracicaba, no Estado de São Paulo,
nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares simultâneos do titular e de seu eventual e na vacância da função.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 1.064, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.100757/2023-14, resolve:
Designar CAROLINA DORNELES PISANI, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 2041634, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de
Divisão de Grandes Devedores, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da Fa z e n d a
Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RAFAEL DIAS DEGANI
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.100507/2023-65, resolve:
Nº 1.065 - Dispensar FLÁVIA CARAMASCHI DEGELO ZANETTI, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1557529, do encargo de substituta eventual do Procurador
Seccional, código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Cascavel, no
Estado do Paraná.
Nº 1.066 - Dispensar FLÁVIA CARAMASCHI DEGELO ZANETTI, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1557529, do encargo de substituta simultânea do Procurador
Seccional, código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Maringá, no
Estado do Paraná, e de seu substituto eventual.
RAFAEL DIAS DEGANI
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF Nº 646, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, considerando o que dispõe a
Instrução Normativa MP nº 3, de 11 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de fevereiro de 2015, bem como as delegações de competências exaradas na
Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10
de agosto de 2022, e na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como representantes
administrativos da Secretaria de Assuntos Internacionais nos procedimentos do Sistema de
Concessão de Diárias e Passagens - SCDP:
I - RENATA SILVA MARTINS AZEVEDO - Coordenadora de Execução-Orçamentária
e Financeira - matrícula SIAPE nº 3683222 e CPF 005.863.621-85 - com o perfil Solicitante
de Passagem;
II - ANDERSON MATHEUS SANTOS NUNES TINOCO - Chefe de Projetos II -
matrícula SIAPE nº 1987497 e CPF 121.113.947-69 - com o perfil Solicitante de
Passagem;
III - MANOEL PINHEIRA DE LIMA - Agente Administrativo - matrícula SIAPE nº
0094566 e CPF 183.746.111-20 - com o perfil Solicitante de Passagem; e
IV - ROGÉRIO NUNES CALDAS - Assistente Técnico-Administrativo - matrícula
SIAPE nº 2050735 e CPF 005.058.761-75 - com o perfil Solicitante de Passagem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA SGRFB N° 958, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTA, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.207915/2023-91, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO LUIZ DE
AZEVEDO FERREIRA BETTAMIO, matrícula SiapeCad nº 00065977, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador Disciplinar da Corregedoria da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
MIRIAN TAKADA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 970, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pelo caput do art. 21 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de
2019, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na
Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995,
no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na alínea "o" do inciso III do art. 56 da Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o que consta do Processo nº 03101.101403/2023-20,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ARIANE DE SOUSA NOVO, Assistente
Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2127847, lotada nas Unidades Centrais e em
exercício na Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), para exercer
suas atividades na Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MIRIAN TAKADA