DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2.233, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência delegada pelo artigo
30 da Portaria 2.191, de 27 de junho de 2023, e com base no conteúdo do processo SEI
nº 59000.005824/2023-13, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO PINTO DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1514542,
CPF 703.980.031-49, para atuar como Ordenador de Despesas Substituto na Unidade
Gestora 530029 (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas-MIDR);
Art. 2º Designar ANDRE VINICIUS VIEIRA DE SANT'ANNA ALVES, Matrícula SIAPE
nº 2064493, CPF 037.305.621-42, para atuar como Gestor Financeiro Titular na Unidade
Gestora 530029 (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas-MIDR);
Art. 3º Designar CRISTIANE BRUNES SANTOS, Matrícula SIAPE nº 2559639, CPF
828.635.041-34, para atuar como Gestor Financeiro Substituto na Unidade Gestora 530029
(Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas-MIDR);
Art. 4º Designar SANDRA DE SOUZA COSTA, Matrícula SIAPE nº 1585845, CPF
414.864.202- 49, para atuar como Titular da Conformidade de Registros de Gestão na
Unidade Gestora 530029 (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas-MIDR);
Art. 5º Designar HUGO ALVES PASSOS, Matrícula SIAPE nº 1165495, CPF
867.836.702-44, para atuar como Substituto da Conformidade de Registros de Gestão na
Unidade Gestora 530029 (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas-MIDR).
Art. 6º Ficam convalidados os Atos de Gestão praticados para pagamento da
folha de pessoa do mês de maio de 2023.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE WASSNER KAPPER
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 31, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta dos processos
nº 59412.001342/2019-66 e 59412.001406/2022-24, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 45/CEST-PB, de 02 de setembro de 2019, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 03 subsequente, que aposentou a servidora
Maria de Lourdes Carneiro, matrícula SIAPE nº 0737810, ocupante do cargo de Desenhista,
Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual,
para considerá-la aposentada com fundamento no art. 40, § 1°, inciso III, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, assegurado pelo art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO GOMES BATISTA
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 62, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59402.001258/2023-48, Resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ ALVES TEIXEIRA,
matrícula SIAPE nº 0738801, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Mecânica, código
481175, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da
Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média
aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código de vaga nº 473347.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
PORTARIA Nº 63, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001477/2023-
27, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA IRACI GOMES BARROS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ MILTON BARROS, ocupante do cargo Motorista Oficial codigo
481262, matricula Siape 7308302, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido aposentado, em 22 de maio de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de maio de 2023, data
do óbito do servidor
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
PORTARIA Nº 64, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM ESTADO DO CEARÁ, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada
no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que
consta do Processo no 59400.000488/2023-18, resolve:
Excluir o benefício de pensão da Sra. ANTONIA DE MARIA MARTINS, Siape
2594374, beneficiária do ex-servidor JOSÉ MARTINS RIPARDO, Siape 1108192, com
fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso I; 42, caput e 43, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de posse em cargo
público permanente, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 29 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada por meio a
Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, de 30 seguinte, resolve:
Nº 48 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 18, de 12/02/2019, publicada no DOU nº 37, de
21/02/2019, que concedeu aposentadoria à servidora JOSADAN DE SOUSA PINHEIRO, SIAPE
nº 0731929, pertencente ao quadro de pessoal da Coordenadoria Estadual do DNOCS no
Ceará, para que seja considerada com fundamento no artigo 2º, § 1º, inciso II da Emenda
Constitucional nº 41, de 19/12/2003.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo
59402.000560/2023-89).
Nº 49 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 16, de 03/03/2021, publicada no DOU nº 43, de
05/03/2021, que concedeu aposentadoria ao servidor ANTONIO CLEOZILDO PIMENTEL ,
SIAPE nº 0732044, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS, para que
seja considerada com fundamento no artigo 2º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº
41, de 19/12/2003.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo
59400.003094/2023-11).
Nº 50 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 84, de 14/06/2019, publicada no DOU nº 123, de
28/06/2019, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA DE LOURDES DE SOUSA
BARBOSA, SIAPE nº 0737703, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS,
para que seja considerada com fundamento no artigo 2º, § 1º, inciso II da Emenda
Constitucional nº 41, de 19/12/2003.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo
59400.002301/2023-11).
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Sudene nº 95, de 26 de junho de 2023 publicada no Diário Oficial
da União em 27 de junho de 2023, Edição 120, Seção 2, Página 66, onde se lê:
Art 3º Esta portaria entra em vigor a contar de 19 de junho de 2023; leia-se:
Esta portaria tem eficácia desde o dia 19/06/2023 e entra em vigor nesta data.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.507, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora MARINA
BERNARDES DE ALMEIDA, Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e
Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de
Justiça, para participar do Segundo Encontro da Plataforma Regional contra o Tráfico de
Pessoas, em Buenos Aires, Argentina, no período de 3 a 6 de julho de 2023, inclusive
trânsito (Processo nº 08026.000152/2023-21).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.508, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.017605/2023-90, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.517, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do país, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
ANDERSON DE ANDRADE BICHARA, Superintendente Regional de Polícia Federal no Amapá,
para participar da inauguração da unidade de elite da Polícia Nacional Francesa - RAID/PN,
da 12ª Comissão Mista Transfronteiriça - CMT Brasil-França, bem como de reunião para
discutir propostas de atuação e aperfeiçoamento das ações de combate aos crimes
transfronteiriços, em Caiena, Guiana Francesa, no período de 1º a 7 de julho de 2023,
inclusive trânsito (Processo nº 08000.018991/2023-93).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.520, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental RODRIGO ANTÔNIO GONZAGA SAGASTUME, Coordenador-Geral
de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Departamento de Recuperação
de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para
participar da XII Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França, a realizar-se em Caiena,
Guiana Francesa, no período de 2 a 5 de julho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº
08099.006316/2023-70).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.521, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve: