DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 25.147, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08455.011163/2023-86, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JUREMA FERNANDES SERRANO (nascida em
11/10/1943 - 79 anos de idade), cônjuge do ex-servidor MANOEL SERRANO LOPES,
aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº
179608, falecido em 14/04/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I,
e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito
(14/04/2023).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 25.137, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08500.021472/2023-71, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
CLAUDIO RODRIGUES QUINTINO, matrículas PF nº 10.206 e SIAPE nº 1413962, ocupante do
cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A ,
de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.180, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado
no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão proferida nos autos do Processo
Judicial nº 0041818-24.2015.4.01.3400 - Justiça Federal da 1ª Região, o teor do Parecer de
Força Executória nº 00328/2023/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria-
Regional da União da 1ª Região, e o que consta em Processo SEI nº 08280.007239/2023-
18, resolve:
TORNAR definitiva a nomeação do servidor JHONANTAN AMINADABY SILVA DE
ARAUJO, no cargo de Agente de Polícia Federal, em razão de trânsito em julgado de
decisão no Processo nº 0041818-24.2015.4.01.3400. Esta Portaria tem efeito retroativo e
substitui a Portaria nº 2.999, de 17 de março de 2016, Publicada no DOU nº 53, de 18 de
março de 2016.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 25.148, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado
no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida no processo nº
1000008-08.2022.4.01.3400 -TRF1 e 1034640-60.2022.4.01.3400 - TRF1, e o que consta no
processo SEI 00410.010145/2022-19 e 08200.017749/2019-60 resolve:
Nomear FREDERICO BOMTEMPO BOTTI para exercer o cargo efetivo de
Delegado de Polícia Federal, sob código de vaga nº 889570, Terceira Classe da Carreira
Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251
de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em
virtude de concurso público instituído pelo Edital 01/2021 - DGP/PF, mediante conclusão do
XXXVII Curso de Formação Profissional para o cargo de Delegado de Polícia Federal, de
acordo com o art. 9º, inciso I e art. 10 da Lei nº 8.112/90..
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DG/PF DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08520.002039/2023-07; resolve:
Nº 18.350 Dispensar o Delegado de Polícia Federal JORGE ANDRE SANTOS FIGUEIR E D O,
matrícula PF nº 14.889, da função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de
Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.07.
Nº 18.351 Dispensar o Delegado de Polícia Federal JORGE ANDRE SANTOS FIGUEIR E D O,
matrícula PF nº 14.889, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo
da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DGP/PF DE 22 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200,
de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.002039/2023-07;
resolve:
Nº 25.048 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ALDO FLAVIO OLIVEIRA AMORIM,
matrícula PF nº 16.785, da função de Chefe do Setor de Inteligência Policial da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02.
Nº 25.049 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JORGE ANDRE SANTOS FIGUEIRE D O,
matrícula PF nº 14.889, para a função de Chefe do Setor de Inteligência Policial da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 23 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria
MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista
o que consta no processo nº 08295.004780/2023-13; resolve:
Nº 25.083 TORNAR SEM EFEITO a Portaria DGP/PF nº 24.860, de 07/06/2023, publicada no
DOU nº 111, de 14/06/2023, que DISPENSOU o Delegado de Polícia Federal YURI
RAMALHO DANTAS da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários
da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal
em Goiás, código FCE 1.02.
Nº 25.084 TORNAR SEM EFEITO a Portaria DGP/PF nº 24.861, de 07/06/2023, publicada no
DOU nº 111, de 14/06/2023, que DESIGNOU o Delegado de Polícia Federal DIVINO A LV ES
CAETANO NETO para
a função de Chefe
da Delegacia de Repressão
a Crimes
Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de
Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 26 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.004172/2023-10;
resolve:
Nº 25.115 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal CLARISSA FERNANDES DELLANDREA ,
matrícula PF nº 16.452, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de
Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02.
Nº 25.116 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FREDERICO DOS SANTOS ROSA,
matrícula PF nº 14.880, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08115.000423/2023-49;
resolve:
Nº 25.126 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal ANDRE DE CARVALHO FERREIRA,
matrícula PF nº 23.399, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de
Polícia Federal em Pacaraima/RR, código FCE 1.01.
Nº 25.127 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal JURACY SANTANA MARINHO, matrícula PF
nº 24.376, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia
Federal em Pacaraima/RR, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 26 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.003618/2023-15;
resolve:
Nº 25.129 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal WILSON RODRIGUES DE SOUZA F I L H O,
matrícula PF nº 17.186, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de
Disciplina da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em
Mato Grosso, código FCE 1.01.
Nº 25.130 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal DENNIS MAXIMINO DO O, matrícula PF
nº 15.054, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Disciplina
da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso,
código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08295.006172/2023-35;
resolve:
Nº 25.132 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RAFAEL VALADARES DE OLIVEIRA ,
matrícula PF nº 19.205, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e
Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional
de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.02.
Nº 25.133 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal INGRID FONSECA MARIANO NOGUEIRA ,
matrícula PF nº 21.432, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e
Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional
de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.166, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08455.009060/2023-56, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IVETE SILVA FULY (nascida em 09/05/1961 -
62 anos de idade), cônjuge do ex-servidor DAVI JUNGER FULY, aposentado no cargo de
Motorista Oficial, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE nº 755852, falecido em
01/05/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6,
todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito
(01/5/2023).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO

                            

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