DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.450, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e
considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:
Autorizar o afastamento, sub judice, da servidora RINARA SABRINA REIS,
Técnico Ambiental, matrícula SIAPE nº 3304356, lotada na Equipe de Fiscalização de
Licenciamento FISCLI-EQ/Cofis/Dipro, no período de 24/05/2023 a 16/06/2023, para
Participação em Curso de Formação, nos termos dos §§ 4º e 5º, do artigo 20, da Lei nº
8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº 9.527/97, §§ 4º e 5º, do artigo 20 e, da ação
judicial n. 1050331-80.2023.4.01.3400.
MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 2.112, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 13 de junho de 2023, EDUARDO CAVALCANTE
DE MACEDO, matrícula SIAPE nº 1713689, do cargo em comissão de Chefe, Código CCE
1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Costa dos Corais, do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 412-P/GM/MME, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
Designar CLÁUDIA ELISABETH BEZERRA MARQUES, para exercer o encargo de
substituta do Coordenador-Geral de Recursos Hídricos do Departamento de Desempenho
da Operação do Sistema Elétrico, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE
1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA GM/MME N° 414-P, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve
Designar LUIZ ALEXANDRE
RODRIGUES SILVA, para exercer
a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inovação e Transformação Digital da
Subsecretaria de Tecnologia e Inovação, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 417-P/GM/MME, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
Dispensar LUCAS VERAS SALGADO do encargo de substituto eventual do
Coordenador-Geral de Mercado e Preço de Energia Elétrica, do Departamento de Políticas
para o Mercado, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.13, em virtude de
sua requisição para outro Órgão.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 418-P/GM/MME, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 48300.001031/2023-24,
resolve:
Art. 1º Anuir, por prazo indeterminado, com a requisição do empregado com
anistia reconhecida, abaixo indicado, lotado neste Ministério.
Nome: HÉLIO MAURO FRANÇA
Emprego: Advogado I
Matrícula no SIAPE: 6439807
Para: Secretaria-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento
de Exportação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC
Cargo a ser ocupado: Não especificado
Ônus: Órgão cedente
Amparo Legal: arts. 9º e 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
e o art. 56, inciso III, alínea p, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023.
Art. 2º A presente requisição poderá ser encerrada a qualquer momento por
ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.
Art. 3º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do empregado ao
seu órgão de origem ao término da requisição.
Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão de
origem a frequência do empregado.
Art. 5º Fica sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 419-P/GM/MME, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso iv, da constituição, e tendo em vista o disposto no art.
38 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
Designar RICARDO NOGUEIRA SILVEIRA, para exercer o encargo de substituto do
Coordenador-Geral de Expansão da Geração e da Transmissão de Energia Elétrica do
Departamento de Políticas para o Mercado, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código
FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 409-P/GM/MME, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve
Tornar sem efeito a Portaria nº 266-P/GM/MME, de 28 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de maio de 2023, Seção 2, página 76, referente
à designação de POLIANA MARCOLINO CORRÊA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenadora de Recursos Hídricos da Coordenação-Geral de Recursos
Hídricos, do Departamento de Desempenho da Operação do Sistema Elétrico, da Secretaria
Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.10, por falta de posse no prazo legal.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA Nº 410-P/GM/MME, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve
Dispensar CLÁUDIA ELISABETH BEZERRA MARQUES do encargo de substituta do
Coordenador de Recursos Hídricos da Coordenação-Geral de Recursos Hídricos, do
Departamento de Desempenho da Operação do Sistema Elétrico, da Secretaria Nacional de
Energia Elétrica, código FCE 1.10.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA GM/MME N° 411-P, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve
Designar CLÁUDIA ELISABETH BEZERRA MARQUES, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora de Recursos Hídricos da Coordenação-Geral de
Recursos Hídricos, do Departamento de Desempenho da Operação do Sistema Elétrico, da
Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.10.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA GM/MME N° 413-P, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve
Designar JOÃO ALENCAR OLIVEIRA JÚNIOR, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico do Departamento de Gás Natural, da Secretaria Nacional de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 2.10.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA GM/MME N° 415-P, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve
Nomear JORDANA BUZIN DE BEM, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora de Projeto da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais,
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 3.10.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA Nº 416-P/GM/MME, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve
Dispensar LUCAS VERAS SALGADO da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Mercado e Preço de Energia Elétrica da Coordenação-Geral de Mercado e
Preço de Energia Elétrica, do Departamento de Políticas para o Mercado, da Secretaria Nacional
de Energia Elétrica, código FCE 1.10, em virtude de sua requisição para outro Órgão.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 308/SPOA/SE/MME, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA
SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, com fundamento no artigo
59, inciso XVIII do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria
GM/MME nº 108, de 14 de março de 2017, e publicados no Diário Oficial da União de 16
de março de 2017, resolve:
Art. 1º Designar as (o) servidoras (or) LETICIA CIRQUEIRA DE OLIVEIRA, MARIA
JOSE SOARES MENON, REGINA BASILIO BACARIAS, SIMONE MARIA DA SILVA SALGADO e
WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA como pregoeiras (o) do Ministério de Minas e Energia
para conduzirem as licitações na modalidade Pregão.
Art. 2º Em caso de ausência das servidoras (or) indicadas (o), fica designado o
servidor CLEUBER LOPES ALVES para atuar como pregoeiro deste MME.
Art. 3º Designar as servidoras CLAUDIA MOTA MONTEIRO, CLEUSA COSTA DE
JESUS para integrarem a equipe de apoio, destinada à auxiliar os trabalhos relativos às
licitações realizadas consoante à referida modalidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência de
12 (doze) meses.
Art. 5º Fica revogada a Portaria SPOA nº 207/SPOA/SE/MME, de 27 de junho de 2022.
MARIO NEVES
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 198, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o
que consta no Processo nº 48500.004678/2015-41, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Igor Barra Caminha para
ocupar o Cargo Comissionado Técnico CCT IV na Secretaria de Leilões (SEL),
ficando, na mesma data, exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT II que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA