DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023063000070
70
Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 149, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando o que consta do processo nº 50020.002445/2023-69, resolve:
Dispensar DANIEL MEIRELES TRISTÃO, CPF nº 702.***.***-00 do encargo de
substituto de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Políticas
Regulatórias, do Departamento de Outorgas,
Patrimônio e Políticas Regulatórias
Aeroportuárias da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e
Aeroportos.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 148, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.002445/2023-69, resolve:
DESIGNAR DANIEL MEIRELES TRISTÃO, CPF nº 702.***.***-00, para a função de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Políticas Regulatórias, do
Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias da
Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 150, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.002297/2023-82, resolve:
Nomear DEBORA ANTONELI, CPF nº
286.***.***-59, para o cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e
Aeroportos.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 11.761, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho
de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.510642/2016-22, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo para praticarem atos de
gestão orçamentária e financeira na Unidade
Gestora 113245, Gestão 20214 -
Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.947.821/0013-12, da seguinte forma:
I - MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA, matrícula SIAPE nº 1696367, na
qualidade de Ordenador de Despesas;
II - FELIPE RÊGO BRANDÃO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1540413, na qualidade
de Ordenador de Despesas Substituto;
III - SONIA RODRIGUES E SILVA, matrícula SIAPE nº 0095451, na qualidade de
Gestora Financeira; e
IV - AGDA MARTINS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1579539, na qualidade de
Gestora Financeira Substituta.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8.133, de 25 de maio de 2022, publicada na
página 46, da Seção 2, do Diário Oficial da União de 6 de junho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 574, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.035729/2023-36, resolve:
DESIGNAR CLAUDIA LIMA BANDEIRA E SILVA BUARQUE, matrícula SIAPE nº
1546288, para exercer o encargo de primeira substituta eventual do Cargo em Comissão de
Gerente de Articulação e Planejamento Institucional, código CGE III, na Superintendência
de Planejamento Institucional desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 575, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.035729/2023-36, resolve:
DESIGNAR WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI, matrícula SIAPE nº
1573196, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de
Gerente de Articulação e Planejamento Institucional, código CGE III, na Superintendência
de Planejamento Institucional desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e da primeira substituta simultaneamente.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 598, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em
vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta do processo nº 00066.007505/2023-35, resolve:
DESIGNAR FERNANDO
MOTTA ASSIS
DE LACERDA,
matrícula SIAPE
nº
1767999, para exercer
o encargo de segundo substituto
eventual do Cargo
Comissionado Técnico de Coordenador de Aeronáutica, Ensaio em Voo e Integração de
Sistemas, código CCT V, da Gerência Técnica de Engenharia de Voo, da Gerência de
Certificação 
de 
Projeto 
de 
Produto 
Aeronáutico, 
da 
Superintendência 
de
Aeronavegabilidade
desta
Agência,
nos afastamentos,
impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 599, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.038468/2023-14, resolve:
DESIGNAR ELDER SOARES RODRIGUES, Especialista em Regulação de Aviação
Civil, matrícula SIAPE nº 1763298, para exercer o encargo de substituto(a) eventual do
Cargo de Superintendente de Pessoal da Aviação Civil, código CGE I, desta Agência, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 604, DE 27 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.038468/2023-14, resolve:
DISPENSAR DIEGO MUNIZ BENEDETTI, matrícula SIAPE nº 1587300, do encargo
de substituto eventual do Cargo de Superintendente de Pessoal da Aviação Civil, código
CGE I, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil - SPL desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 143/SAF, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e o disposto no Processo
nº 50300.010364/2023-96, Resolve:
Art. 1º Nomear o servidor MARCOS DE MEDEIROS DANTAS, matrícula SIAPE nº
1509909, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT-III, na Gerência de
Regulação Portuária (GRP).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 28, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda,
pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do
processo nº 19973.106771/2023-35, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado PETRONIO JOSE FERREIRA
LEITE, matrícula nº 14341-47, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício no Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos - MGI.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGERIO AMADO BARZELLAY
PORTARIA Nº 29, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda,
pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do
processo nº 12600.101516/2023-95, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado JOSE EDSON SOARES, matrícula
nº 18042-37, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária - Infraero, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos - MGI.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGERIO AMADO BARZELLAY
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI N° 209, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.005132/2023-37, resolve:
Nomear RUBENS NARAIKOE SURUÍ para exercer o cargo de Coordenador
Regional de Cacoal-RO da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE
1.10.
SONIA GUAJAJARA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 23 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº
11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023,
resolve:
Nº 651-Designar MARCOS GUIMARÃES MANTA, matrícula n° 6046991, para exercer a
função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação e Comunicações da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.