DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP DE 28 DE JUNHO DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve:
Nº 2.48 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor ANTONIO GOMES DA
SILVA, matrícula SIAPE 0486923, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública,
Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens.
(Processo nº 25022.001991/2022-34)
Nº 2.49 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor CARLOS BATISTA DOS SANTOS,
matrícula SIAPE 0487136, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S',
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º,
inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no
artigo 26, § 2º, inciso I, da EC 103/2019. (Processo nº 25022.000566/2023-17)
Nº 2.50 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor CRISPIM ALVES COSTA, matrícula
SIAPE 0537304, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância, Classe 'S', Padrão III
(NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II
da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26,
§ 2º, inciso I, da EC 103/2019. (Processo nº 25022.000808/2023-64)
Nº 2.51 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor DAVID MALAQUIAS N U N ES ,
matrícula SIAPE 0488041, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S',
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 40, § 1º,
inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº
25022.000777/2023-41)
Nº 2.52 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor EDVANDO PEREIRA DOS SANTOS,
matrícula SIAPE 0488918, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S',
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º,
inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no
artigo 26, § 2º, inciso I, da EC 103/2019. (Processo nº 25022.001376/2021-47)
Nº
2.53 I
- Conceder
aposentadoria
voluntária, ao
servidor FRANCISCO
PEREIRA
GONCALVES, matrícula SIAPE 0488992, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento
no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, da EC 103/2019. (Processo nº
25022.000379/2023-25)
Nº 2.54 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor JOSE DARIO ALVES
SANTOS, matrícula SIAPE 0486387, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública,
Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens.
(Processo nº 25022.000359/2023-54)
Nº 2.55 I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora JUSSARA JESUS DE SANTANA ,
matrícula SIAPE 0536995, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, da EC 103/2019. (Processo nº
25022.000567/2023-53)
Nº 2.56 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor MANOEL CO N C E I C AO
SANTOS, matrícula SIAPE 0502900, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública,
Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens.
(Processo nº 25022.000612/2023-70)
Nº 2.57 I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora MARLEY MOTA PAES F R A N C I N O,
matrícula SIAPE 0468451, ocupante do cargo efetivo de Atendente, Classe 'S', Padrão III
(NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II
- pedágio, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no
artigo
26, §3º,
inciso
I,
média aritmética,
da
EC
nº 103/2019.
(Processo
nº
25022.001984/2022-32)
Nº 2.58 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor NILDARIO BRITO SOUSA ,
matrícula SIAPE 0488066, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S',
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º,
inciso II - pedágio, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com
base no artigo 26, §3º, inciso I, média aritmética, da EC nº 103/2019. (Processo nº
25022.001987/2022-76)
Nº 2.59 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor OSMARIO FERREIRA NOBRE,
matrícula SIAPE 0535389, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe 'S',
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º,
inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no
artigo 26, § 2º, inciso I, da EC 103/2019. (Processo nº 25022.000594/2023-26)
Nº 2.60 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor OSVALDO BRITO
OLIVEIRA NETO, matrícula SIAPE 0487339, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento
no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens.
(Processo nº 25022.001860/2022-57)
Nº 2.61 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor SEBASTIAO EVANGELISTA ALVES,
matrícula SIAPE 0488915, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S',
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º,
inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no
artigo 26, § 2º, inciso I, da EC 103/2019. (Processo nº 25022.000284/2023-10)
Nº 2.62 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor ZENILDO JACOB COSTA,
matrícula SIAPE 0488310, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S',
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo nº
25022.001568/2022-34)
II - Declarar vago o cargo citado no item I.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 243, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, resolve:
Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO ALBERTO FILHO, matrícula SIAPE
475184, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0011645-
24.2022.4.05.8100 
e
Parecer 
de
Força 
Executória
nº
00741/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (Processo NUP 00418.033800/2022-29).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 246, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária integral a JEAN DE PAULA
BRAQUEHAIS, matrícula SIAPE 542563, cargo AGENTE DE VIGILÂNCIA, classe "S", padrão III,
do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso II do
Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.001981/2021-05).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 248, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, resolve:
Art. 1º.
Conceder aposentadoria
voluntária integral
a JOSÉ
HERMANO
CARNEIRO NETO, matrícula SIAPE 542606, cargo AGENTE DE VIGILÂNCIA, classe "S", padrão
III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do
Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.004331/2020-22).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO Nº 109, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARY NALVA REIS PINHEIRO, matrícula no
SIAPE nº 0479964, ocupante do cargo Auxiliar Técnico da Produção A, Classe S, Padrão III,
do Nível Intermediário, na forma do Artigo 20, §2º, Inciso II da Emenda Constitucional
103/2019, com proventos e demais vantagens inerentes ao cargo calculados com base no
Artigo
26, §
3º,
Inciso I
da Emenda
Constitucional
103/2019. (Processo
nº
25005.000482/2023-83)
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO Nº 112, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a CLAUDETE PEREIRA, matrícula no SIAPE nº
0547586, ocupante do cargo Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Nível
Intermediário, na forma do Artigo 4°, §6º, Inciso II da Emenda Constitucional 103/2019,
com proventos e demais vantagens inerentes ao cargo calculados com base no Artigo 26,
§ 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 103/2019. (Processo nº 25005.000046/2023-12)
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP-MA Nº 222, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada
no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº 17,
de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Exonerar a pedido, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União a
servidora, MARIA CELIA PACHECO SOARES, matriculas 1028417, SIAPE nº 550720, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, admitido em
10/08/1966, em conformidade com o Art. 34 da Lei nº 8.112/90. Tendo em vista acumulo
indevido de cargos públicos detectado pelo Tribunal de Contas da União - TCU. (Processo
nº 25014.00594/2023-25).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA SEGEP-MA Nº 224, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada
no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº 17,
de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora ARLINDA RIBEIRO DA SILVA E
SOUZA, matrículas 1121359, SIAPE nº 6549740, ocupante do cargo de Médico, Nível
Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento
no Art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
calculados na forma do Art. 26, § 3º, inciso I, da citada Emenda, Média Aritmética 100%,
sem paridade. (Processo nº 25014.000862/2023-17).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO

                            

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