DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023063000090
90
Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3.510, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O 
DIRETOR 
GERAL 
SUBSTITUTO
DO 
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 174 do
Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020,
publicada
no DOU
de 19/11/2020
e considerando
o constante
no processo
nº
50018.000693/2023-14, resolve:
Art.1º DESIGNAR JÉSSIKA ABRANTES PONTES, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062235, como Responsável pela
Conformidade de Gestão e BRUNO SOARES
BALDNER, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1550314, como substituto eventual do
Responsável pela Conformidade de Gestão, no âmbito da Superintendência Regional do
DNIT no Estado do Acre.
Art.2º REVOGAR a Portaria nº 5778, de 14 de outubro de 2021, publicada no
DOU, de 19 de outubro de 2021, Seção 2, página 31.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 3.515, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT nº 628, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e ainda o
disposto no processo nº 50600.010316/2023-13, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor FLÁVIO FERREIRA LIMA, Engenheiro, matrícula
SIAPE nº 1556534, da função de Chefe do Serviço Especializado de Telecomunicações,
código FCE 1.06, da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, vinculada
à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, com efeitos a partir de
13/06/2023, em virtude de alteração de exercício.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 3.518, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD n.º 39, de 17/11/2020,
publicada no DOU de 19/11/2020, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º
10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI
n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, no art. 56 da Medida Provisória n.º 1.154/2023 e
demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.024347/2023-51, resolve:
Art. 1º EFETIVAR a requisição da servidora NATHALIE LOPES DE CARVALHO,
ocupante do cargo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula
SIAPE n.º 2063856, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes, para exercer suas atividades na Ouvidoria, do Ministério da
Gestão da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência da servidora pública,
mensalmente, ao órgão ou entidade requisitada.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 3.520, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD n.º 39, de 17/11/2020,
publicada no DOU de 19/11/2020, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º
10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI
n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, no art. 56 da Lei n.º 14.600, de 19 de junho de 2023
e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.024558/2023-94, resolve:
Art. 1º EFETIVAR a requisição do servidor LUIS ALBERTO DA SILVA, ocupante do
cargo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1495560, pertencente ao quadro de
pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para exercer suas
atividades na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência do servidor público,
mensalmente, ao órgão ou entidade requisitada.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 3.523, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O 
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD n.º 39, de 17/11/2020,
publicada no DOU de 19/11/2020, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º
10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria
MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, no art. 56 da Lei n.º 14.600, de 19 de junho
de 2023 e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.024696/2023-73,
resolve:
Art. 1º EFETIVAR a requisição do servidor JÔNATAS D'ALMA COSTA SANTOS,
ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º
2061591, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes, para exercer suas atividades na Secretaria de Assuntos
Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento -
M P O.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência do servidor público,
mensalmente, ao órgão ou entidade requisitada.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 117.717, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder aposentadoria a JOSE ALVES MORENO FILHO, matrícula nº 5.229.178-
2, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do
Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, inc. I, e 4º, e no art. 26, §§ 2º,
inc. II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista
o que consta do Processo 240944.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 117.728, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelos arts. 23, inciso XVIII, e 51,
inciso X, alínea "f", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil e tendo em vista o
contido no PE nº 192462, resolve:
Reconduzir, com fundamento no art. 29, inciso I, c/c art. 33, inciso VIII da Lei
nº 8.112, de 11.12.1990, o servidor EMERSON GRZEIDAK ao cargo de Analista do Banco
Central do Brasil, classe C, padrão II, da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil,
do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, a partir de 30 de junho de 2023.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
PORTARIA Nº 117.729, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso
IV, alínea "a" do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de
2015. resolve:
Art. 1º Dispensar a servidor MARCO FERNANDO ROCHA MENEZES, matrícula nº
6.800.220-3, da função comissionada de ASSESSOR PLENO, sigla FCA-4, na Divisão de
Infraestrutura e de Controle Operacional do Monitoramento (DESIG/GEINF/D I ACO ) .
Art. 2º Designar o servidor EZER FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 3.148.360-
7, para exercer a função comissionada de ASSESSOR PLENO, sigla FCA-4, na Coordenação
de Infraestrutura Tecnológica do Monitoramento (DESIG/DIACO/COINF).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.320, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de
1995,
Autoriza o afastamento do país do servidor OTÁVIO MOREIRA DE CASTRO
NEVES, Diretor de Governo Aberto e Transparência da Controladoria-Geral da União, no
período de 2 a 9 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar da
VIII Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil - Honduras, que ocorrerá
nos dias 3 a 7 de julho, com o objetivo de negociar novas demandas hondurenhas que irão
compor a pauta de projetos bilaterais de cooperação técnica para o biênio 2023 - 2025
(Processo SUPER n.º 00190.107023/2023-59).
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 2.323, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso VII, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam no Processo nº 00190.106702/2023-19, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor SEVERINO SOUZA DE QUEIROZ, matrícula SIAPE nº
1061653, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
a função de Auditor-Chefe da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.321, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364,
de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de
2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no
Processo n.º 00190.106756/2023-76, resolve:
DESIGNAR THIAGO BATISTA DA SILVA BRUM para substituir o Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Supervisão de Operações Especiais da
Coordenação de Operações Especiais, Capacitação e Projetos da Coordenação-Geral de
Operações Especiais da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral
da União, no período de 17 a 31 de julho de 2023.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA