DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023063000091
91
Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 2.330, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO AMAPÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Diretor de Gestão Interna
da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, por meio da Portaria CGU nº 765,
de 14 de fevereiro de 2019, publicada nessa data no Boletim Interno CGU. resolve:
Art. 1º Autorizar, os servidores BRUNO FRANCISCO SANTOS NASCIMENTO,
ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1690627,
portador da Carteira Nacional de Habilitação n.º de Registro 04615064765, Categoria B,
DETRAN-AP; GUSTAVO JORDAN FERREIRA ALVES, ocupante do cargo de Técnico Federal de
Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1246189, portador da Carteira Nacional de
Habilitação n.º de Registro 06643482416, Categoria B, DETRAN-AP; JOÃO VICTOR SOUZA
DE MORAIS, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE
nº 3300085, portador da Carteira Nacional de Habilitação n.º de Registro 08131515612,
Categoria B, DETRAN-AP e JORGE RICARDO MUNIZ KWASINSKI FILHO, ocupante do cargo
de Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1032360, portador da
Carteira Nacional de Habilitação n.º de Registro 05392775203, Categoria B, DETRAN-RJ a
dirigir os veículos oficiais do patrimônio da Controladoria-Geral da União, em todo
território nacional, no interesse do serviço e sem prejuízo das atribuições do seu cargo, de
acordo com o art. 1º da Lei nº. 9.327/1996.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN ATAÍDE DOS SANTOS
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 2.145, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada a partir da
Portaria nº 1.334, de 6 de julho de 2022, publicada no D.O.U. nº 129, Seção 2, p.62, de 11
de julho de 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.443,
de 03 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p. 65, de 04 de maio de 2023,
referente ao Processo nº 00190.105682/2022-70.
Art. 2º - Designar CARLOS MAURICIO RUIVO MACHADO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659494, para atuar como DEFENSOR DATIVO no
processo em referencia, ante as razões apresentadas no Ofício nº 9854/2023/CPAD
105682/CGPAD/DIRAP/CRG/CGU, de 28 de junho de 2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.329, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo
1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e
152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1028788, IZAURA PEGHIM MERENDI,
Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979598, e LUCIANA
RIBEIRO SUFFI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1496718,
para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, visando à apuração, junto ao processo n° 00190.107059/2023-32, de
eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota
Técnica nº 1355/2023/CISEP/DIRAP/CRG.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.331, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar EDUARDO NUNES FREIRE, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1282659, HERMANO EMANOEL ALMEIDA REGO SOUSA,
Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500184, e RICARDO GARCIA
DE SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1516161, para, sob
a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.107064/2023-45, de eventuais
responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº
189/2023/CISEP2/DIRAP/CRG e e no item 2 do Despacho CRG 2844943.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 499, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido no Expediente PGR-00230958/2023, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República CARLOS FREDERICO
SANTOS para prosseguir na apuração do fato objeto do Inquérito Policial nº 83/2020
(5647729-65.2020.8.09.0031), 
oriundo 
da 
Vara 
Criminal 
da 
Comarca 
de
C a v a l c a n t e / G O.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 503, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 221/2023/BFCC-PRR1, de 27 de junho de
2023, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República BRUNO FREIRE DE
CARVALHO CALABRICH, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para
atuar no Processo nº 0041727-80.2014.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, bem como nos feitos dele decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 504, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto nos arts. 1º, inciso IV, 3º, parágrafo único, e 18, parágrafo único, da
Portaria PGR/MPF nº 548, de 17 de julho de 2015, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República CARLOS FREDERICO
SANTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral Eleitoral
perante o Tribunal Superior Eleitoral, na sessão extraordinária do dia 30 de junho de
2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 505, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o disposto nos arts. 1º, inciso V, alínea "a" e "b", 4º, § 2º, e 17, § 1º,
da Portaria PGR/MPF nº 548, de 17 de julho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPF nº
213, de 4 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República ANA BORGES COELHO
SANTOS para, mediante delegação e em substituição ao Procurador-Geral da República,
representar o Ministério Público Federal nas sessões presenciais da Corte Especial do
Superior Tribunal de Justiça, nas ausências e impedimentos do Subprocurador-Geral da
República CARLOS FREDERICO SANTOS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 506, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e tendo em vista o contido no Ofício n° 56/2023/ZADE/PRE/DF, de 27 de junho de 2023,
da Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República LUCIANA GUARNIERI e o
Procurador da República MARCO AURELIO ALVES ADAO para exercerem, respectivamente,
a titularidade do 2º e do 3º Ofício especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto
à Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal, até 31 de outubro de 2023.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 508, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007671/2023-
41, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Chefe da Divisão de
Videoconferência e Certificação Digital da Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Ministério Público Federal, CARINE MARQUES SALIBA REBOUÇAS, no
período de 2 a 5 de outubro de 2023, inclusive trânsito, para participar do Evento Anual
Zoomtopia 2023, a realizar-se entre os dias 3 e 4 de outubro de 2023, em San José,
Califórnia, nos Estados Unidos da América.
Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 510, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.019341/2022-17, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República CAROLINE ROCHA QUEIROZ VILLAS
BOAS para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na
audiência 
de 
instrução
do 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar
nº 
0005352-
94.2022.2.00.0000, a realizar-se no dia 13 de julho de 2023, às 10 horas, na sede do
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para oitiva de testemunhas e interrogatório da
magistrada requerida.
Parágrafo único. A Procuradora da República continuará designada para
eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da
prorrogação ou da
redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 511, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo
em vista
o contido
no Procedimento
Administrativo nº
1.00.000.014311/2020-52,
resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ANDRE LUIZ BATISTA NEVES para,
sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência
de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0005358-04.2022.2.00.0000, a
realizar-se no dia 12 de julho de 2023, às 14 horas, na sede do Tribunal Regional do
Trabalho da 5ª Região, para oitiva de testemunhas e interrogatório da magistrada
requerida.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios
descritos no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

                            

Fechar