DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPU Nº 92, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, com fundamento nos arts. 51, § 9º, e 52, X, do Regulamento Geral do
Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, aprovado pela
Portaria PGR/MPU Nº 94, de 5 de junho de 2023, e tendo em vista o constante no
Memorando (MPU-SEPLAN-00052795/2023), ad referendum do Conselho Gestor do Plan-
Assiste, resolve:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes integrantes do Conselho Fiscal de que
tratam os incisos I a IV do art. 54 do Regulamento Geral do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU Nº 94,
de 5 de junho de 2023:
I - como representantes do Ministério Público Federal, SEBASTIÃO PEREIRA DOS
SANTOS, titular, e ADRIENO REGINALDO SILVA, suplente;
PORTARIA SG/MPU Nº 95, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, tendo em vista as disposições do item 4.11 do Edital SG/MPU n.º 47, de 15 de junho de 2023, publicado no
Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023, e, em atenção ao expediente PGR-00239538/2023, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, sem ônus para o Ministério Público da União - MPU, os servidores relacionados nos anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º O deslocamento dos servidores removidos por este ato deverá ser iniciado decorridos 5 (cinco) dias úteis de exercício do novo servidor do respectivo cargo.
§ 1º O deslocamento dos servidores deverá ser comunicado imediatamente ao órgão central de recursos humanos do respectivo ramo para fins de registro.
§ 2º Caso o servidor exerça função de confiança ou cargo em comissão na unidade de origem, a dispensa da respectiva função deverá ocorrer antes do início do
deslocamento.
Art. 3º O período de deslocamento, observado o disposto no art. 2º, será de 15 (quinze) dias, exceto quando não houver alteração efetiva de sua residência e em casos
de remoção para sedes localizadas em municípios limítrofes, hipótese em que a apresentação será imediata, devendo-se evitar qualquer embaraço quanto à liberação do
servidor.
Art. 4º A área de recursos humanos de cada unidade do MPU deverá acompanhar a efetiva movimentação dos servidores vinculados, assim como efetuar o adequado
fechamento de frequência no sistema de ponto eletrônico da unidade de origem.
Parágrafo único. O servidor deverá conferir o registro de sua frequência no sistema eletrônico junto a sua unidade de origem, bem como, se for o caso, o lançamento
do período de trânsito, antes de apresentar-se na nova unidade, a fim de evitar qualquer prejuízo financeiro.
Art. 5º Nos casos de remoção entre os ramos do MPU, o ramo de origem deverá encaminhar, no prazo de 60 (sessenta) dias, pasta funcional, cópia da portaria referente
à última progressão funcional, processos e decisões com repercussão financeira, certidão para averbação de tempo de serviço e banco de horas, inclusive negativo, se houver, do
servidor removido para o ramo de destino.
Parágrafo único. No ofício de apresentação do servidor à unidade de destino, deverá constar data de posse e exercício no MPU, atual referência de classe e padrão
no cargo, dados funcionais, data da última progressão funcional e saldo de férias com o respectivo exercício.
Art. 6º O servidor removido deverá deslocar-se para a nova sede nos termos definidos nesta Portaria, configurando falta grave para fins disciplinares, sem prejuízo de
outras penalidades administrativas, a permanência na unidade de origem após o início do prazo definido para o deslocamento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO I
(VAGAS ORIUNDAS DO EDITAL)
ANALISTA DO MPU/DIREITO
.
RAMO
M AT R Í C U L A
NOME
ORIGEM
D ES T I N O
.
MPDFT
3303
ALESSANDRA MARIA DE ALMEIDA FARIA
MPDFT
P GT - B R A S I L I A
.
MPF
25821
ALINE GELAIN
PRM-JOINVILLE
PRT-4ª REGIAO
.
MPF
31700
AMANDA KAREN ALVES MACEDO
PR-RR
MPDFT
.
MPF
31694
ANA LUISA AGUIAR PACE
P R M - C AC E R ES
O FA M O R - C U I A BÁ
.
MPF
28947
ANDREY IGOR MACHADO TORRES
PGR
PRT-5ª REGIAO
.
MPF
31726
BRUNA KLEIN RODRIGUES DE OLIVEIRA
PRM-URUGUAIANA
PRT-4ª REGIAO
.
MPF
10198
CHARLES DE FREITAS
P R M - S . J. B . V I S T A
P R M - BAU R U
.
MPF
29732
CRISTINA SILVEIRA DA SILVA
PR-RJ
P R M - S . G O N Ç A LO
.
MPT
6009138
DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS
PTM-8ª MARABÁ
O FA M O R - B E L É M
.
MPDFT
5297
DANIELLE ANDRADE GONCALVES DE CARVALHO
MPDFT
P R M - P AT O S / P B
.
MPT
6009344
GEORGE MARTINS BARROS (SUBJUDICE)
PTM-11ª B.VISTA
MPDFT
.
MPF
30188
HIDEKAZO GUILHERME CARVALHO OLIVEIRA SOUSA
PRM-VILHENA
PRM-ITUMBIARA
.
MPF
31713
JAANA BRAZ RODRIGUES
PRM-MARÍLIA
PTM-1ª N.IGUAÇU
.
MPF
31733
JESSICA FIOR KUNTZER
PRM-R.GRANDE
PRT-4ª REGIAO
.
MPT
6009062
JOSE MILTON GARRIDO DE PAULA JUNIOR
PTM-8ª MACAPA
MPDFT
.
MPT
6007941
LEIDIANE ANTONIA GUIMARAES
PTM-18ª LUZIANI
PRT-18ª REGIAO
.
MPT
6009040
MARIA JORDANA MENDES DE LIMA
PTM-14ª JI PARA
PR-RO
.
MPF
30174
MARIANA QUEIROZ OLIVEIRA FARIAS
PRM-SOUSA
PTM-21ª CAICÓ
.
MPF
31668
MICHELLE SILVA MATUTE
PR-AM
PRT-2ª REGIAO
.
MPF
30762
MOUZARTT DE QUEIROZ OLIVEIRA
PR-DF
P GT - B R A S I L I A
.
MPT
6008729
MURILO AIRES RODRIGUES
PTM-18ª LUZIANI
PRM-ANAPOLIS
.
MPF
28879
OLAF DE AZEVEDO JUNIOR
PRM-SANTAREM
O FA M O R - B E L É M
.
MPT
6006285
PAULINE PERES MARTINS
PRT-4ª REGIAO
PRR4ª REGIÃO
.
MPF
31648
PEDRO HENRIQUE MENDES FERREIRA
P R M - FOZ
MPDFT
.
MPF
25570
ROBERTA KELLY PALLAR
PR-PE
PR-SE
.
MPDFT
3143
ROGERIO CURSINO VIEIRA
MPDFT
PGR
.
MPF
12396
ROMULO BOURBON NAVA DE OLIVEIRA
PR-PE
PRR5ª REGIÃO
.
MPF
26769
SANDRA CILCE DE AQUINO
PR-RN
PRM-CAMPINAS
.
MPDFT
4375
TAÍS RODRIGUES LIMA BIRIBA
MPDFT
PGR
.
MPF
23982
THIAGO COELHO STORK
PR-SP
PRT-9ª REGIAO
.
MPT
6008451
THIAGO LUIZ DOS SANTOS QUEIROZ
PTM-1ª PETRÓPOL
PRM-S.J. MERITI
.
MPF
22089
VIVIANE SOUSA LIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA
PR-DF
PGR
.
TOTAL POR CARGO: 32
TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO
.
RAMO
M AT R Í C U L A
NOME
ORIGEM
D ES T I N O
.
MPF
28902
AIRTON BEUMER
PRM-SINOP
PRM-ITA JAI
.
MPT
6009073
ALEX DE JESUS LEITE PEREIRA
PTM-23ª A.FLORE
O FA M O R - B E L É M
.
MPF
6970
AMAURY FRIGERI TONON
PRR3ª REGIÃO
PR-SP
.
MPF
31839
ANA PAULA MOURA FERREIRA
PR-AM
O FA M O C - B R A S Í L I A
.
MPF
5596
ANDREA SHIRAISHI
PRR3ª REGIÃO
PJM/SP
.
MPF
31774
ANDRESSA FONSECA OLIVEIRA RIBEIRO
PR-AP
P R M - A LT A M I R A - P A
.
MPT
6006217
ANGELICA DE FREITAS XAVIER
PRT-3ª REGIAO
PR-MG
.
MPF
23226
BIANCA SANTOS DA SILVA
PR-DF
P GT - B R A S I L I A
.
MPF
17858
CARLOS FREDERICO JORDAN FILHO
PRR3ª REGIÃO
PR-SP
.
MPF
27539
CLARA DE ASSIS MATOS DA SILVA
PR-AM
PTM-22ª PICOS
.
MPT
6009252
CRISTIANE FERRARI
PRT-23ª REGIAO
PR-MT
.
MPT
6009035
CRISTIANO IRINEU DE SOUSA CARRIJO
PRT-18ª REGIAO
PR-GO
.
MPDFT
5615
DANIEL DE ALMEIDA NASCIMENTO JUNIOR
MPDFT
PRR1ª REGIÃO
.
MPF
30921
DANIEL RIBEIRO LEITE
PRM-CARUARU
PRR1ª REGIÃO
.
MPF
31590
DANIELA BEZERRA MELO
P R M - G U A R AT I N
PR-MG
.
MPF
32369
EDSON LUIS GOLDBACH
P R M - P A R A N AG U A
PR-SC
.
MPT
6009411
FABIO EDUARDO PINTO COELHO
PRT-3ª REGIAO
PR-MG
.
MPF
29250
FERNANDO AUGUSTO GOMES LEITE DE CARVALHO
P R M - BA L S A S
PR-MA
.
MPF
27109
FERNANDO BRUZZI DE FARIA
PGR
PRT-9ª REGIAO
.
MPT
6008790
FRANCISCO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
PRT-14ª REGIAO
PRT-2ª REGIAO
.
MPT
6006680
GLICIA CRISTINA CARNEIRO ALEY SIQUEIRA
PRT-3ª REGIAO
PR-MG
.
MPT
6009265
JACKSON LEANDRO FERREIRA DE CARVALHO
PRT-4ª REGIAO
PR-RS
.
MPT
6008854
JANIO ALVES RIBEIRO
PRT-22ª REGIAO
PGJM
.
MPF
28547
JESSICA MARREIROS ARAUJO LUZ
P R M - F LO R I A N O
PTM-22ª PICOS
II - como representantes do Ministério Público do Trabalho, SÉRGIO DE SOUSA
CORDEIRO, titular, e REGINALDO ANTUNES DA SILVA, suplente;
III - como representantes do Ministério Público Militar, ABEL DA COSTA VALE
NETO, titular, e TÂNIA GUIMARÃES PEREIRA, suplente;
IV - como representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios,
PRATES SILVA PRATES, titular, e JORGE NOCELLO DE SOUZA JÚNIOR, suplente.
Art. 2º Os integrantes do Conselho Fiscal de que trata o art. 1º cumprirão
mandato de dois anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
S EC R E T A R I A - G E R A L