DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 683, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000007172-0, resolve:
Art. 1º Dispensar ANTÔNIA EDIVANIA RODRIGUES MOREIRA, servidora
requisitada deste Regional da Função Comissionada de Assistente I - Nível FC-1 do Cartório
da 60ª Zona Eleitoral - Acopiara/CE.
Art. 2º Designar ALEXANDRE PEREIRA MAGALHÃES, servidor cedido para este
Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I - Nível FC-1 do Cartório da
60ª Zona Eleitoral - Acopiara/CE.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 135, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de sua competência legal prevista no inciso I do artigo 141 da Lei 8.112/1990 c/c o
disposto no art. 17, inciso XI, do Regimento Interno do TRE-DF e, tendo em vista o contido
no processo SEI 0005351-94.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º APLICAR ao servidor ALEXANDRE GOMES MACHADO, Analista Judiciário,
Área Judiciária, matrícula 1747, a PENALIDADE DE DEMISSÃO, por revelar segredo do qual
se apropriou em razão do cargo e descumprir o dever funcional de ser leal às instituições
a que servir, com fulcro nos arts. 116, II, e 132, IX, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 32, IV, da
Lei nº 12.527/2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 230, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante
autos 001924-71.2023.6.08.8000, resolve:
DISPENSAR a servidora efetiva ALINE VIANEZ MARTINELLI do exercício da
Função Comissionada de Assistente III - FC.03, com lotação na Secretaria Judiciária, a partir
da publicação deste ato; DESIGNAR a servidora ALINE VIANEZ MARTINELLI para o exercício
da Função Comissionada de Chefe da Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória (SBAM) -
FC.06, com lotação na Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria Judiciária, a
partir da publicação deste ato; DESIGNAR a servidora efetiva LIVIA MAYER TOTOLA BRITTO
para o exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.03, com lotação na
Secretaria Judiciária, a partir da publicação deste ato.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 188, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0011146-25.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, GISELLE LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA SOARES, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função
Comissionada FC-06, na Seção de Procedimentos Judiciários.
Art. 2º Nomear GISELLE LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA SOARES, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em
Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Inspeção das Zonas Eleitorais.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA Nº 148, DE 25 DE MAIO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria PRE n.º 166/2022, e
tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na
Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI n.º 0000048-
44.2023.6.13.8032, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado
pela Lei n.º 13.150/2015, ocupado pela servidora MARIANA REIS COSTA SOUSA, CPF:
015.408.295-37, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de
Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei n.º
10.842/2004, ocupado pela servidora MIRIAM CABRAL PEDROSA, CPF: 029.106.856-16,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 95, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 117/2023, bem como o que
consta do Protocolo SEI nº 2023.0.000017773-0, resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora TEREZA
CRISTINA DE ARAUJO HAIKAL LEITE, inscrita no CPF nº 855.491.267-53, Analista Judiciário
- Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula
nº 00115032, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz
jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I, II, III e IV, c/c o § 2°, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103/19.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA TRE-SP Nº 175, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90,
DECLARAR VAGO o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO,
ESPECIALIDADE OPERAÇÃO DE COMPUTADORES Classe C, Padrão 11, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, criado pela Lei n. 6082, de 10/07/1974, na vaga de n. 3, ocupado por
VICTOR ATAÍDE DE ALBUQUERQUE, CPF n. 05350694480, a partir de 15/06/2023, em razão
de posse em outro cargo público inacumulável.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 129, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art.
1º
Dispensar
MAURO PIETRANTONIO,
Técnico
Judiciário
-
Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 272ª Zona Eleitoral
- Santos.
Art. 2º Designar PABLO LUIZ LOBO, Analista Judiciário - Área Judiciária, para
função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 272ª Zona Eleitoral - Santos.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 1º de junho de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 158, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar VICTOR ATAÍDE DE ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário - Apoio
Especializado - Operação de Computadores, da função comissionada de Assistente IV, nível
FC-4, da Coordenadoria de Gestão e Segurança.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 15 de junho de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 563 PRES/DG/SGP/COPES, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 43 do Regimento Interno e considerando o
teor do SEI nº 0028932-16.2023.6.27.8090, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ELISA MARIA PASSOS DE CARVALHO, Analista
Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, do Gabinete da Procuradoria Regional
Eleitoral do Tocantins.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 146/2023 PRES/DG/SGP/COPES, de 8/2/2023,
publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
(DJE/TRE-TO) nº 23, páginas 6 e 7, de 9/2/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 569 PRES/DG/SGP/COPES, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 43 do Regimento Interno e considerando o
teor do SEI nº 0028932-16.2023.6.27.8090, resolve:
Art. 1º Designar o servidor TIAGO CACIM D'ERRICO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral
do Tocantins, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 564 PRES/DG/SGP/COPES, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e
considerando o teor do SEI nº 0028883-51.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar a servidora BENTA ADORNO MONTEL para exercer, a partir do
dia 8 de maio de 2023, a função comissionada de Oficial de Gabinete da Diretoria Geral,
nível FC-6, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 568 PRES/DG/SGP/COPES, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos autos do SEI nº
0028883-51.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 538/2023 PRES/DG/SGP/COPES, de 19 de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, seção 2,
página 72, onde se lê: "para exercer, interinamente, a partir de 8 de maio de 2023", leia-
se: "para exercer, a partir de 8 de maio de 2023".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 565 PRES/DG/SGP/COPES, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno,
e considerando o teor do SEI nº 0028926-85.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO para exercer, a
partir de 1º de julho de 2023, a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na
Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias - ASEPA, ficando dispensado do cargo em
comissão que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 570 PRES/DG/SGP/COPES, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso
das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento
Interno deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor JOSÉ MACHADO DOS SANTOS do
exercício do Cargo Comissionado de Diretor-Geral, nível CJ-4, a contar de 3 de julho
de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
PORTARIA Nº 571 PRES/DG/SGP/COPES, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso
das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento
Interno, e considerando o teor do SEI nº 0028989-13.2023.6.27.8000, resolve: