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DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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17
Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº
8.124 -
Processo nº
53500.049348/2023-25.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Presidente Figueiredo/AM.
Nº
8.127 -
Processo nº
53500.049356/2023-71.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Presidente Figueiredo/AM.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 8.211, DE 25 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53500.054400/2023-65. declara extinta, por renúncia, a partir de
21/06/2023, a autorização outorgada à REDEWSP PROVEDOR DE INTERNET EIRELI,
CNPJ/MF nº 06.134.465/0001-11, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 26 DE JUNHO DE 2023
Nº
8.278 -
Processo nº
53500.050396/2023-66.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Camapuã/MS.
Nº
8.279 -
Processo nº
53500.050398/2023-55.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Camapuã/MS.
Nº
8.280 -
Processo nº
53500.050404/2023-74.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEV I S AO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Camapuã/MS.
Nº
8.281 -
Processo nº
53500.050413/2023-65.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
Radio e
Televisão Bandeirantes
S.A., CNPJ
60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Camapuã/MS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE JUNHO DE 2023
Nº 8.491 - Processo nº 53500.056291/2023-11. declara extinta, por renúncia, a partir de
26/06/2023, a autorização outorgada a QUALIVIDAFISIO SKL SERVICOS E VENDAS LTDA,
CNPJ/MF nº 27.651.098/0001-01, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.493 - Processo nº 53500.049630/2020-60. declara extinta, por renúncia, a partir de
26/06/2023, a autorização outorgada a LURG & FL - SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ,
CNPJ/MF nº 35.367.142/0001-76, por intermédio do Ato nº 7056, de 19/11/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.500 - Processo nº 53500.054635/2023-57. Expede autorização à ULTRA NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 41.033.491/0001-54, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.503 - Processo nº 53500.049891/2023-22. Expede autorização à J H ARAUJO
FORTALEZA, CNPJ/MF nº 34.871.774/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE JUNHO DE 2023
Nº
8.654 -
Processo nº
53504.002280/2023-81.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
RADIO COMUNICAÇÃO
BRASIL LTDA,
CNPJ 46.603.056/0001-31,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, na localidade de
Osasco/SP.
Nº 8.655 - Processo nº 53500.055815/2023-56. Expede autorização à VAMOS CRISTALINA
DIGITAL
LTDA, 
CNPJ/MF
nº 
42.986.932/0001-03,
para
explorar 
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.656
- Processo
nº 53500.042776/2023-27.
Expede autorização
à GNOVIT
-
TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, CNPJ/MF nº 12.100.522/0001-44, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 8.780, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Autoriza a Embaixada da Confederação Suíça a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Guy Parmelin, Conselheiro
Federal da Suíça, nas cidades de Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP, no período
de 29/06/2023 a 08/07/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 23, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O(A) SECRETÁRIA NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da
Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s)
anexo(s) desta Portaria, para o(s)
qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
221099 - CIRCUITO CULTURAL BAHIA 2023
VIANA PROJETOS CULTURAIS LTDA
CNPJ: 15.302.889/0001-39
Cidade: Vitória - ES
Valor Complementado: R$ 430.861,88
Valor total atual: R$ 1.157.304,09
Art. 2.º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
230655 - A Arte de Bordar pelo Brasil - edição 01
F NADAL
CNPJ: 34.545.783/0001-00
Cidade: Ponta Grossa - PR
Valor Reduzido: R$ 21.175,00
Valor total atual: R$ 578.149,19
221579 - 5º Mostra Itinerante de Cinemas Negros Mahomed Bamba (MIMB 2022)
DAIANE DO ROSARIO SILVA 05221523507
CNPJ: 13.943.319/0001-00
Cidade: Salvador - BA
Valor Reduzido: R$ 4.059,00
Valor total atual: R$ 395.454,95
Art. 3º - Aprovar os projetos audiovisuais, relacionados no anexo desta
Portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/1991, Decreto nº 5.761/2006 e a Instrução Normativa vigente, passam
para a fase de obtenção de doações e patrocínio
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I - ARTIGO 18 , § 1º
231785 - Games e Inclusao
DANIEL BENDER LUDWIG 38298309049
CNPJ/CPF: 48.531.013/0001-13
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Aprovado: R$ 1.245.420,00
Prazo de Captação: 29/06/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto Games é Inclusão consiste na realização de um curso de
formação de desenvolvedores de jogos digitais, com duração de 10 meses, totalizando
240 horas presencial e virtual (site exclusivo) e totalmente gratuito, com a finalidade
de capacitar novos profissionais para o desenvolvimento de produtos culturais que
contribuam para promover mudanças atitudinais e comportamentais na sociedade, a
partir da aplicação de técnicas de jogos em contextos cotidianos.
231788 - Curta-metragem de ficção Garota Carioca
VANESSA DE MEDEIROS AGUIAR LTDA
CNPJ/CPF: 45.881.361/0001-22
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 299.880,41
Prazo de Captação: 29/06/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Curta-metragem de ficção de 15 minutos, roteiro de Vanessa
Aguiar, a ser filmado na cidade do Rio de Janeiro, no formato de finalização 4K, para
exibição em salas de cinema em festivais de cinema e de forma gratuita e depois com
disponibilização gratuita na internet. O tema principal são personagens típicos da
sociedade carioca.
231789 - Sem Limites
ANDRESSA PAMELA DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF: 102.393.199-07
Cidade: Maringá - PR;
Valor Aprovado: R$ 799.966,08
Prazo de Captação: 29/06/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Produção audiovisual de média-metragem de ficção intitulado
"Sem Limites", com duração de 21 minutos, captação e finalização em 4K, abordando
histórias de dependentes químicos. Exibição gratuita nos cinemas, espaços culturais
diversos e doação de DVD's gratuitos para o público.
231790 - 31º ECOCINE - Festival Internacional de Cinema Ambiental e de Direitos
Humanos
TAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 05.462.807/0001-60
Cidade: Maringá - PR;
Valor Aprovado: R$ 568.421,70
Prazo de Captação: 29/06/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: ECOCINE é um festival internacional de cinema com a temática
ambiental e de direitos humanos. Está em sua 31ª edição. Nesta, serão exibidos de 40
filmes longa-metragem a serem selecionados pela curadoria em um período de 10 dias
de evento de forma on-line e duas sessões, de abertura e encerramento, na cidade de
São Paulo - SP, sem itinerância.
231791 - Mostra de Cinema Chinês
Brazucah Produções Culturais Ltda ME
CNPJ/CPF: 05.357.127/0001-86
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 499.851,44
Prazo de Captação: 29/06/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto Mostra de Cinema Chinês propõe exibição híbrida
(presencial e on-line) de filmes chineses clássicos e contemporâneos. O segmento
online da mostra realizará a exibição de 10 filmes on-line gratuito para todo país
durante 2 meses e pretende alcançar 4.000 pessoas. O segmento presencial da mostra
realizará e 04 sessões com 04 filmes na cidade de Campinas. A sessões presenciais
pretende alcançar 400 pessoas.
231792 - Marta Anders - Uma história sem precedentes
SONIA MARTA ANDERS
CNPJ/CPF: 436.967.597-91
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 566.981,25

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