DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 2.089 - Processo nº 48500.002660/2022-34. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda.,
CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Jaguaruana 3, CEG UFV.RS.CE.050158-1.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 41.244 kW de Potência Instalada e 40.830 kW de Potência Líquida,
localizada no município de Jaguaruana, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 2.090 - Processo nº 48500.002662/2022-23. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda.,
CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Jaguaruana 4, CEG UFV.RS.CE.050159-0.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada e 47.630 kW de Potência Líquida,
localizada no município de Jaguaruana, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 2.091 - Processo nº 48500.002661/2022-89. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda.,
CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Jaguaruana 5, CEG UFV.RS.CE.050161-1.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 41.244 kW de Potência Instalada e 40.830 kW de Potência Líquida,
localizada no município de Jaguaruana, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 2.092 - Processo nº 48500.002663/2022-78. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda.,
CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Jaguaruana 6, CEG UFV.RS.CE.050160-3.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada e 47.630 kW de Potência Líquida,
localizada no município de Jaguaruana, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 2.093 - Processo nº 48500.002664/2022-12. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda.,
CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Jaguaruana 7, CEG UFV.RS.CE.050563-3.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada e 47.630 kW de Potência Líquida,
localizada no município de Jaguaruana, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.098, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 48500.006775/2008-40. Interessado: Floresta S.A. Açúcar e Álcool,
CNPJ: 08.048.772/0001-05. Decisão: autorizar o sistema de transmissão de interesse
restrito da UTE Floresta, cadastrada no CEG sob o nº UTE.AI.GO.035804-5.01. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 2.095, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Processo nº: 48500.001038/2023-90. Interessados: agentes de distribuição de
energia elétrica com atualização tarifária no mês de junho de 2023 e agentes de geração
de energia elétrica que possuem a fixação da TFSEE concatenada com o processo tarifário
do agente de distribuição correspondente. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços
de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 131/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de
Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
866.907/2018-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA-AI N°1021/2023-SEFIS
866.605/2021-NOERMERSON REAL DE BRITO-AI N°1022/2023-SEFIS
866.194/2018-MÁRCIO JOSÉ DIAS LOPES-AI N°1024/2023-SEFIS
866.174/2018-ANTONIO MARIO MENDES
FIORENZA ME-AI N°1025/2023-
SEFIS
866.150/2018-AILTON BORGES DE LIMA-AI N°1026/2023-SEFIS
866.115/2018-GERALDO F. VALIM ME-AI N°1027/2023-SEFIS
866.444/2018-RUBENS ZONETTI NETO-AI N°1028/2023-SEFIS
866.624/2018-FABIO ANTONELLO-AI N°1029/2023-SEFIS
867.371/2017-BENEDITO ORLANDO XAVIER-AI N°1030/2023-SEFIS
867.189/2017-RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA-AI N°1031/2023-SEFIS
866.407/2012-ALTA FLORESTA
GOLD MINERACAO
LTDA-AI N°1032/2023-
SEFIS
866.208/2017-CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA LTDA.-AI N°1034/2023-SEFIS
866.642/2016-FLODOALDO ALBANO BEZERRA-AI N°1045/2023-SEFIS
866.581/2016-DANIEL APARECIDO CERRALVO-AI N°1035/2023-SEFIS
866.746/2016-ANA FRANCISCA POMPEU DE BARROS NEVES-AI N°1048/2023-SEFIS
866.736/2016-MINERAÇÃO COITÉ LTDA-AI N°1036/2023-SEFIS
866.498/2012-W.D. TERRAPLANAGEM & CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°1038/2023-SEFIS
866.135/2012-ROBERTO SONCELA-AI N°1046/2023-SEFIS
866.292/2012-PEDRO BONETTI-AI N°1047/2023-SEFIS
867.189/2011-ADRIANO CABRAL DE MORAES-AI N°1039/2023-SEFIS
867.072/2011-DAVI MACHADO-AI N°1040/2023-SEFIS
866.911/2011-ADRIANO CABRAL DE MORAES-AI N°1041/2023-SEFIS
866.650/2016-IDAEL PEREIRA SAMPAIO-AI N°1042/2023-SEFIS
867.193/2014-MANOEL SOARES DOS SANTOS-AI N°1043/2023-SEFIS
866.003/2016-GENIVAL VALARINI-AI N°1044/2023-SEFIS
866.503/2017-JULIANO LEOMAR NICHELE-AI N°1049/2023-SEFIS
866.612/2017-AREIA
BRANCA
MATERIAIS 
DE
CONSTRUÇÃO
LTDA-AI
N°1050/2023-SEFIS
866.611/2017-I BATISTA FAVERO ME-AI N°1051/2023-SEFIS
866.664/2016-CANDIDO SIMIONATTO-AI N°1052/2023-SEFIS
866.308/2016-KELFRANK FERREIRA DA SILVA-AI N°1053/2023-SEFIS
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
866.197/2018-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA
866.456/2017-G.O. LIMA LTDA ME
866.566/2017-G.O. LIMA LTDA ME
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 86/2023
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
815.439/2007-WONSIEWSKI EXTRACAO LTDA- Registro de Licença N° 1338, de
2019-Onde se lê: "...Registro de Licença nº 1388/2019...", Leia-se: "Registro de Licença nº
1338/2019"
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 18/2023
Fase de Concessão de Lavra
Nega o pedido de desembargo da barragem de mineração.(2525)
Barragem do Bandeira-BURITIRAMA MINERACAO S.A.-815.959/1973
DAVID DE BARROS GALO
Coordenador
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 492, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
8,
de 6
de
março
de 2007,
e
considerando o
que
consta
no Processo
nº
48610.209020/2023-97, resolve: autorizar a empresa TRR SAIBO LTDA - CNPJ nº
38.376.911/0001-90, a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 493, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.209020/2023-97, resolve: autorizar a empresa TRR SAIBO LTDA, CNPJ nº
38.376.911/0001-90, a operar a instalação compartilhada de transportador revendedor
retalhista (TRR), localizada a Rua Projetada, s/nº, Linha São Sebastião, Xanxerê/SC, 89820
- 000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -26:52:24,200; -
52:21:28,300 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 120,00 m³.
.
TQ
Ø
(m)
Comp.
(m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
01
2,54
12,00
60,00
II ou III
Horizontal Aéreo
.
02 - A
2,54
6,00
30,00
II ou III
Horizontal Aéreo Bipartido
.
02 - B
2,54
6,00
30,00
II ou III
Horizontal Aéreo Bipartido
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 494, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.228026/2022-82, resolve:
autorizar a empresa VIBRA ENERGIA S.A., CNPJ nº 34.274.233/0065-69, a operar a
instalação de distribuidor de combustíveis de aviação, localizada a Rodovia SP-332
(Professor Zeferino Vaz, s/nº, Km 132, Bonfim - Cascata - Paulínia/SP. CEP: 13.140-000
[Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -22:43:43,100; -47:08:39,600
(SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 10.715,09 m³. Fica revogada a
Autorização SDL-ANP Nº 1235 de 18 de dezembro de 2018.
.
TQ
Ø
(m)
Altura
(m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
1523
9,65
12,03
881,76
II
Vertical Aéreo
.
1524
21,20
12,19
4.333,33
II
Vertical Aéreo
.
1541
22,32
14,58
5.500,00
II
Vertical Aéreo
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 701, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e