DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA TRE Nº 204, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás relativo ao
primeiro quadrimestre de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55,
§ 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Acórdão 553/2017 TCU-Plenário, resolve:
Art. 1º Republicar o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral relativo ao primeiro quadrimestre de 2023, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
DESPESA COM PESSOAL
Mai/22
Jun/22
Jul/22
Ago/22
Set/22
Out/22
Nov/22
Dez/22
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
(a)
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
13.502.272,57
13.697.713,82
13.296.993,30
13.350.430,18
13.459.802,70
16.437.656,47
25.548.265,79
18.034.478,79
17.619.555,73
14.035.018,54
14.572.443,69
13.741.820,51
187.296.452,09
1.607.505,23
. Pessoal Ativo
11.715.454,26
11.911.780,28
11.513.015,94
11.496.506,84
11.674.746,83
14.631.167,27
22.834.456,43
16.270.431,02
14.977.138,27
12.193.729,14
12.721.906,95
11.933.217,48
163.873.550,71
1.607.505,23
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
9.957.486,01
10.152.623,23
9.770.227,68
9.742.817,53
9.919.276,96
12.865.834,19
19.091.203,88
14.562.433,66
13.272.021,88
10.408.348,52
10.921.007,56
10.157.214,47
140.820.495,57
1.586.584,67
. Obrigações Patronais
1.757.968,25
1.759.157,05
1.742.788,26
1.753.689,31
1.755.469,87
1.765.333,08
3.743.252,55
1.707.997,36
1.705.116,39
1.785.380,62
1.800.899,39
1.776.003,01
23.053.055,14
20.920,56
. Pessoal Inativo e Pensionistas
1.786.818,31
1.785.933,54
1.783.977,36
1.853.923,34
1.785.055,87
1.806.489,20
2.713.809,36
1.764.047,77
2.642.417,46
1.841.289,40
1.850.536,74
1.808.603,03
23.422.901,38
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
1.448.895,64
1.439.865,66
1.438.089,29
1.438.082,94
1.439.031,54
1.460.464,87
2.195.007,54
1.460.771,65
2.180.972,13
1.530.322,50
1.537.104,27
1.494.163,75
19.062.771,78
. Pensões
337.922,67
346.067,88
345.888,07
415.840,40
346.024,33
346.024,33
518.801,82
303.276,12
461.445,33
310.966,90
313.432,47
314.439,28
4.360.129,60
. Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
1.805.732,17
1.787.027,28
1.788.676,83
1.853.923,34
1.793.397,01
1.824.512,33
2.713.809,36
1.764.047,77
2.649.149,24
1.841.289,40
1.850.536,74
1.806.682,89
23.478.784,36
66.074,46
. Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
18.913,86
1.093,74
4.699,47
-
8.341,14
18.023,13
-
-
6.731,78
519,00
58.322,12
66.074,46
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
1.786.818,31
1.785.933,54
1.783.977,36
1.853.923,34
1.785.055,87
1.806.489,20
2.713.809,36
1.764.047,77
2.642.417,46
1.841.289,40
1.850.536,74
1.806.163,89
23.420.462,24
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I
- II)
11.696.540,40
11.910.686,54
11.508.316,47
11.496.506,84
11.666.405,69
14.613.144,14
22.834.456,43
16.270.431,02
14.970.406,49
12.193.729,14
12.721.906,95
11.935.137,62
163.817.667,73
1.541.430,77
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.253.413.448.092,80
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
165.359.098,50
0,013193
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
292.772.313,21
0,023358
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
278.133.697,55
0,022190
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
263.495.081,89
0,021022
FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão 29/06/2023.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425 , de 18 de maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023.
3. Na linha "despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração", foram deduzidos os valores liquidados em Jan/2023 R$ 8.809,52, Fev/23 R$ 71.182,62 e Mar/23 R$ 80.992,53, em razão de que pertencem ao período de apuração de Maio de 2022
a Dezembro de 2022.
4. O RGF foi elaborado, assinado e inserido para fins de registro de Procedimento adm. SEI nº 23.0.07785-2, doc. 0544894, de 25/05/23. Entretanto, por equívoco, uma versão desatualizada do relatório foi enviada e publicada em 29/05/23. A retificação, publicada
em 30/05/23, ficou prejudicada com a utilização do arquivo digital incorreto, impondo a realização de nova publicação, livre dos equívocos nas versões digitais presentes nos autos eletrônicos.
WILSON GAMBOJE JÚNIOR
Diretor-Geral
CHRISTINE FERREIRA RESPLANDE
Coordenadora de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SANDRA FLEURY NOGUEIRA
Secretária de Auditoria Interna
Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente do Tribunal