DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 110794
Nº Processo: 60301.000595/2023-35.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA.
Contratado: 08.823.749/0001-40 - R PINHEIRO GRIMM - TRANSPORTES LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de locação de veículos, para
atender necessidades da operação acolhida, força tarefa logística humanitária, conforme
condições, quantidades, exigências e estimativas, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 30/06/2023 a 29/06/2024. Valor Total: R$ 768.000,00. Data
de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 110794
Nº Processo: 60301.000556/2023-38.
Pregão Nº 30/2022. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA.
Contratado: 05.859.296/0001-14 - GOMES E ANDRADE MANUTENCAO E REPARACAO DE
APARELHOS ELE. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços
continuados de apoio administrativo, técnico e operacional, com disponibilização de mão
de obra em regime de dedicação exclusiva, fornecendo apoio e suporte à consecução das
ações finalísticas da operação acolhida..
Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 02/07/2024. Valor Total: R$ 868.865,40. Data
de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 110794
Nº Processo: 60301.000592/2023-00.
Pregão Nº 30/2022. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA.
Contratado: 31.895.773/0001-07 - INTEGRAR EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de apoio administrativo,
técnico e operacional, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, fornecendo apoio e suporte à consecução das ações finalísticas da operação
acolhida..
Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 02/07/2024. Valor Total: R$ 36.300,00. Data
de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 110794
Nº Processo: 60301.000593/2023-46.
Pregão Nº 30/2022. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA.
Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de
serviços continuados de apoio administrativo, técnico e operacional, com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, fornecendo apoio e suporte à
consecução das ações finalísticas da operação acolhida..
Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 02/07/2024. Valor Total: R$ 126.156,00. Data
de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023 - UASG 112408
Nº Processo: 60550019005202314. Objeto:
Aquisição de medicamentos
radiofármacos reagentes para a Seção de Medicina Nuclear do Hospital das Forças
Armadas - HFA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento. Processo SuperGov nº 60550.019005/2023-14. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 03/07/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Estrada Contorno
do 
Bosque 
S/n 
- 
Setor 
Hfa, 
Sudoeste 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-00058-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 03/07/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/07/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MARTINS
Ordenador de Despesas Substituto
(SIASGnet - 30/06/2023) 112408-04001-2023NE800225
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2023 - UASG 110404
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 60585.000149/2022-19.
Pregão. Nº 20/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D.
Contratado: 02.452.824/0001-28 - LAVANDERIA PADRAO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência
contratual por um período de 12 (doze) meses.. Vigência: 16/08/2023 a 15/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 49.500,00. Data de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2023 - UASG 110404
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 60585.001214/2021-34.
Pregão.
Nº 
17/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO 
DE
ADMINISTRACAO
INTERNA-MD. Contratado: 08.990.041/0001-84 - RIBEIRO E DINIZ COMERCIO DE
PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVO. Objeto: Acrescer ao contrato original o
veículo toyota corolla gli 1.8 cvt, ano 2019, cor prata, placa izj1i49;
o valor acrescido será de r$ 5.210,73 (cinco mil, duzentos e dez reais e setenta
e três centavos), equivalente a 25% (vinte e cinco) do valor inicial atualizado
do contrato. O valor anual do contrato passará de r$ 20.842,93 (vinte mil,
oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos) para r$
26.053,66 (vinte e seis mil, cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos)..
Vigência: 29/06/2023 a 09/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
26.053,67. Data de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941190/2023, Nº Processo: 60414000534202309, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SAO LUIS CNPJ nº 06307102000130,
Objeto: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, Valor Total: R$ 263.257,00, Valor de Contrapartida: R$
13.257,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 250.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000056, Valor: R$ 250.000,00, PT R ES :
217075, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 30/06/2023 a 14/06/2026,
Data de Assinatura: 30/06/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº
***.290.567-**, Convenente: EDUARDO SALIM BRAIDE CPF nº ***.684.803-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 884175/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, CNPJ nº 01254422000156. Aumento no
valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 63.116,00, Valor
de Contrapartida: R$ 63.116,00, Vigência: 20/11/2019 a 04/11/2023. Data de Assinatura:
20/11/2019.
Signatários: 
Concedente:
UBIRATAN 
POTY,
CPF 
nº
***.290.567-**,
Convenente: ALCINO BILAC MACHADO, CPF nº ***.759.706-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941794/2023, Nº Processo: 60414000621202358, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS CNPJ nº
00766717000149, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS COM DRENAGEM
EM VICINAL NO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS, Valor Total: R$ 4.810.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 4.800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000073,
Valor: R$ 4.800.000,00, PTRES: 217086, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência:
30/06/2023 a 09/06/2027, Data de Assinatura: 30/06/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: ALEXANDRE SOUSA ABREU FARIAS
CPF nº ***.771.941-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941784/2023, Nº Processo: 60414000603202376, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS CNPJ nº
00766717000149, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS COM DRENAGEM
EM VICINAL NO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS, Valor Total: R$ 965.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 960.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000071,
Valor: R$ 960.000,00, PTRES: 217086, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência:
30/06/2023 a 14/06/2026, Data de Assinatura: 30/06/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: ALEXANDRE SOUSA ABREU FARIAS
CPF nº ***.771.941-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941783/2023, Nº Processo: 60414000602202321, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS CNPJ nº
00766717000149, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS COM DRENAGEM
EM VICINAL NO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS, Valor Total: R$ 2.890.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 2.880.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000072,
Valor: R$ 2.880.000,00, PTRES: 217086, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência:
30/06/2023 a 09/06/2027, Data de Assinatura: 30/06/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: ALEXANDRE SOUSA ABREU FARIAS
CPF nº ***.771.941-**.
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Espécie: TERMO DE ACORDO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA (TAPD) Nº 2/2023/CAADE.
Processo: 60414.000311/2016-12
Termo de Acordo e Parcelamento de Dívida nº 02/2023/CAADE, celebrado entre o
Ministério da Defesa - MD / Departamento do Programa Calha Norte, CNPJ nº
14.665.070/0001-73 e o NORMANDO BESSA DE SÁ, CPF/MF sob o nº 475.009.482-04,
referente ao Convênio nº 030/PCN/2016, inscrito no TRANSFEREGOV sob nº 826717. Valor
da dívida original: R$ 68.889,44 (sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e
quarenta e quatro centavos) Parcelamento: 20 (vinte) prestações. Signatários: UBIRATAN
POTY, Diretor do Departamento do Programa Calha Norte - DPCN, CPF nº ***.290.567-**.
e, NORMANDO BESSA DE SÁ, Ex-Prefeito Municipal de Tefé/AM, CPF nº ***.009.482-**.
Fundamento Legal: Portaria GM-MD nº 4.080, de 29 de JUL de 2022.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 523/2023
Processo nº 54000.053450/2023-29.
A 
Presidente 
da 
Comissão
de 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar,
constituída pelo Corregedor-Geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária, por meio da Portaria nº 185 de 03 de fevereiro de 2022, publicada no BSE
em 04/02/2022, reconduzida pela Portaria nº 1103, de 02 de Junho de 2022,
publicada no BSE em 06/06/2022, prorrogada pela Portaria nº 1604 de 04 de Agosto
de 2022, publicada no BSE em 05/08/2022, reconduzida pela Portaria nº 2021 de 03
de outubro de 2022, publicada no BSE em 03/10/2022, prorrogada pela Portaria nº
2358, de 01 de dezembro de 2022, publicada no BSE em 02/12/2023, reconduzida
pela Portaria nº 150 de 31 de janeiro de 2023, publicada no BSE em 31/01/2023,
prorrogada pela Portaria nº 23 de 31 de março de 2023, e reconduzida pela Portaria
nº 34 de 29 de maio de 2023, publicada no BSE em 30/05/2023, NOTIFICA o senhor
RAIMUNDO PIRES SILVA, ex ocupante de cargo comissionado no INCRA, SIAPE
1372980, da instauração de processo administrativo disciplinar no qual figura como
acusado, por este edital, por considerá-lo em lugar incerto e não sabido, com
fundamento no que estabelece o art. 33, §5º, da Instrução Normativa CGU nº
14/2018, c/c art. 99 da Instrução Normativa INCRA nº 92/2018. O notificado tem o
direito de acompanhar toda a instrução processual pessoalmente, podendo, desde já,
constituir advogado e habilitá-lo nos autos do processo n.º 54000.124599/2019-13.
Fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, para início da
instrução do procedimento disciplinar, independentemente do comparecimento do
acusado ou da apresentação de defensor. A Comissão encontra-se à disposição em
dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário de 8:00 às 18:00 horas, na sede dos
trabalhos, situado na Avenida Coelho e Campos, 1300, Bairro Santo Antônio -
Aracaju/SE, 
ou
por 
meio
virtual 
através
do 
seguinte
endereço 
eletrônico:
jozeisa.gama@incra.gov.br.
CRISTINE ARAUJO LIMA

                            

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