DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 25/2023
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em
epígrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de
interesse público, por deserção, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais
recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16.
Contagem, 30 de junho de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.049283/2023-31. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 39/2023.
PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e a Associação de Supermercados da Paraíba, neste ato
representados pelo Ministro de Estado Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
e pelo Presidente da Associação CÍCERO BERNARDO DA SILVA. OBJETO: Envidar os esforços
necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os partícipes,
com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de
apoio à inserção ao mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei
8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 03 (três) anos a contar da data de sua
assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 26/06/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS,
o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pela Associação de
Supermercados da Paraíba , o Presidente Cícero Bernardo da Silva.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.051568/2023-31. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 44/2023.
PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e o Fórum Celso Furtado de Desenvolvimento da Paraíba,
neste ato representados pelo Ministro de Estado Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE
ARAÚJO DIAS e pelo Presidente do Fórum CELSO PINTO MANGUEIRA. OBJETO: Envidar os
esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os
partícipes, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta
de ações de apoio à inserção ao mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º,
da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica; VIGÊNCIA: 03 (três) anos a contar da data
de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 26/06/2023. SIGNATÁRIOS: pela
União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Fórum
Celso Furtado de Desenvolvimento da Paraíba, o Presidente Celso Pinto Mangueira.
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 919361/2021, firmado entre MINISTERIO DA CIDADANIA e
MUNICIPIO DE SOROCABA, Processo
Administrativo 71000084121202187 - Objeto:
Implementação de hortas pedagógicas e comunitárias nas escolas e em comunidades rurais
no município de Sorocaba/SP. - Motivo anulação: Encerramento da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano
da Paraíba. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 06 ao Convênio Transferegov nº 852350/2017,
processo nº 71000.062715/2017-51. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do Convênio Transferegov nº 852350/2017 até
31/12/2024, em conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer
parte integrante do Convênio original. VIGÊNCIA: 31/12/2024. DATA DE ASSIN AT U R A :
30/06/2023. SIGNATÁRIO: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR, Secretário-Executivo do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CPF nº
***.916.863-**, pelo Concedente, YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA, Secretária de
Estado de Desenvolvimento Humano da Paraíba
- CPF nº ***.944.304-**, pela
Convenente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, e a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca
e Aquicultura de Alagoas. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 03 ao Convênio Transferegov nº
919484/2021, processo nº 71000.085992/2021-18. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio Transferegov nº 919484/2021
até 31 de dezembro de 2023, em conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado,
que passa a fazer parte integrante do Convênio original. VIGÊNCIA: 31/12/2023
DATA DE ASSINATURA: 31/05/2023. SIGNATÁRIO: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR,
Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome - CPF nº ***.916.863-**, pelo Concedente, CARLA DANTAS LIMA E SILVA ,
Secretária de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura de Alagoas - CPF nº.
***.871.144-**, pela Convenente e PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, Governador do
Estado da Alagoas - CPF nº ***.550.784-**, pelo Interveniente.
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 896968/2019,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO OBJETIVA
ALAGOAS, CNPJ/MF nº 20.485.436/0001-25. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 896968/2019. Vigência: 31/12/2019 a
02/11/2023. Data de Assinatura: 30/06/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF
nº ***.536.033-**, Convenente: GUILHERME SEVERINO DOS SANTOS SILVA, CPF/MF
nº***.390.024-**. Processo: 71000.081097/2019-18.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 929273/2022,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO NOVOS RUMOS,
CNPJ/MF nº 13.401.962/0001-02. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 929273/2022. Vigência: 06/07/2022 a 06/01/2024. Data
de Assinatura: 30/06/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Secretário
Executivo, CPF/MF nº ***.536.033-**, Convenente: RICARDO DE LIMA FIRMINO, CPF/MF
nº***.105.623-**. Processo: 71000.012414/2022-43.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a
empresa JACKSON TIAGO ARAUJO, CNPJ: 28.734.262/0001-07, com o valor total de R$
9.740,00 para o item I e R$ 9.650,00 para o item II. A Ata de Realização do Pregão está
disponível no sítio www.gov.br/compras.
FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos
(SIDEC - 30/06/2023) 550005-00001-2023NE000001
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 71000.060061/2021-15.
Concorrência. Nº 2/2021. Contratante: MINISTïRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 03.585.183/0001-42 - FSB
COMUNICACAO E PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 19/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 02/07/2023 a 01/07/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666,
de 1993. Vigência: 02/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.343.294,27. Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. REFERÊNCIA: Processo 71000.024729/2013-
42 no qual o MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE / MG manifesta interesse na Adesão ao
Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02053/2023.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 8º da Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a
partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual período desde que
não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA DE
ASSINATURA: 30 / 06 / 2023. SIGNATÁRIO: FUAD JORGE NOMAN FILHO, Prefeito Municipal
de BELO HORIZONTE / MG, CPF nº 009.880.816-87.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
EDITAL Nº 2/2023
CONVOCAÇÃO DO 1º CICLO 2023
MENTORADAS ELAS EXPORTAM
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a
Agẽncia Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), doravante
denominados "Organização", tornam público o presente Edital de Convocação, com o
objetivo de selecionar empreendedoras brasileiras a participarem, como Mentoradas,
do primeiro ciclo do programa Elas Exportam, doravante denominado "Programa", que
será realizado em formato piloto.
As expressões utilizadas neste Edital de Convocação tẽm os seguintes
significados:
a) Empreendedora: mulher brasileira proprietária, fundadora ou ocupante de
cargo de liderança em empresa.
b) Mentorada: empreendedora brasileira em empresa de qualquer porte,
região ou setor, iniciante no comércio exterior ou que ainda não exporta regularmente,
mas que pretende avançar na realização de ações concretas para viabilizar suas
exportações.
c) Mentora: empreendedora brasileira em empresa de qualquer porte,
região ou setor, que exporta produtos ou serviços próprios, com experiẽncia em
comércio exterior e disponibilidade de auxiliar outras mulheres, iniciantes no comércio
exterior ou que ainda não exportam regularmente, a viabilizarem suas exportações.
1. Sobre o Programa
1.1. O Programa visa a apoiar a inserção de empresas brasileiras lideradas
por mulheres no comércio exterior, por meio do suporte ao desenvolvimento de
competẽncias e habilidades técnicas e socioemocionais necessárias ao impulso da
atividade exportadora.
1.2. O Programa tem como objetivo específico fomentar o desenvolvimento
profissional de mulheres no comeìrcio exterior, promover a troca de conhecimentos e
experiẽncias práticas em comércio exterior e estimular a criação de redes de apoio.
1.3. O Programa ofereceraì 5 (cinco) mentorias individuais, ao menos 3
(trẽs) mentorias coletivas, ao menos 3 (trẽs) oficinas e seminários, 1 (um) treinamento
de pitch e 1 (um) evento de encerramento, conforme abaixo:
a) Mentoria individual: a partir de questionamentos práticos, a Mentora irá
auxiliar a Mentorada a compreender a situação atual de seu negócio, a desenvolver
competẽncias e habilidades técnicas e socioemocionais, e a implementar as estratégias
mais adequadas para impulsionar suas exportações.
b) Mentoria coletiva: a Mentora iraì compartilhar com o grupo sua histoìria
empreendedora e/ou experiẽncia bem-sucedida sobre competẽncias e habilidades
técnicas
e socioemocionais
que foram
determinantes
para iniciar
ou ampliar
a
internacionalização de seu negócio.
c) Oficinas e seminários: especialistas abordarão temas do comércio exterior,
com
foco
no
desenvolvimento
de
competẽncias
e
habilidades
técnicas
e
socioemocionais.
d) Treinamento de pitch: especialista
irá apoiar as Mentoradas a
desenvolverem
pitch para
apresentação de
seu
produto/serviço no
mercado
internacional.
e)
Encerramento:
realização
de
evento
para
compartilhamento
da
experiẽncia.
1.4. Todas as atividades terão duração de aproximadamente 1 (uma) hora
e serão realizadas via ferramenta digital, com exceção do encerramento, que será
realizado em formato híbrido.
1.5. O conteúdo dos encontros de mentoria coletiva, oficinas e seminários
ficará gravado e poderá ser acessado em caso de impossibilidade de participacão de
forma síncrona.
1.6. Os temas a serem abordados em mentorias coletivas, oficinas e
seminários serão definidos pela Organização e devem incluir: negociação internacional,
barreiras de gẽnero em mercados específicos, oportunidades para mulheres no
comércio exterior (como compras inclusivas, e-commerce), e outros que eventualmente
sejam identificados.
1.7. O Programa é gratuito e pretende selecionar até 20 (vinte) Mentoradas
nesta primeira edição piloto.