DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070300082
82
Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170209
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 10283.720451/2019-18.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 10.446.523/0001-10 - PRESTA
SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Alteração do representante legal da união - contratante,
que passará a ser a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª região fiscal -
SRRF02, Ug 170217, com sede na Travessa Rui Barbosa 1039, bairro: Reduto, Belém/Pa,
inscrita no Cnpj: 00.394.460/0070-73. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 186.142,32.
Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170028
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 10380.737288/2022-11.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado:
19.964.815/0001-19 - JATHARA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de
vigência e execução da obra de acessibilidade do imóvel onde funciona a agência da
receita federal do brasil em imperatriz/ma, passando aos seguintes prazos: vigência do
contrato: de 30/12/2022 a 28/02/2024, com prazo de execução de 150 (cento e vinte dias),
alterando,
assim, o item 2.1 e 2.2.1 do instrumento contratual. Vigência: 03/07/2023 a 28/02/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 418.795,45. Data de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170058
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 19615.720085/2022-60.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
25.128.718/0001-99 - HIGICLEAN III TECNOLOGIA E LIMPEZA EIRELI. Objeto: Repactuar o
contrato SRRF04 nº 02/2022 de acordo com a CCT/2023.. Vigência: 04/07/2022 a
04/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 529.279,44. Data de Assinatura:
28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170047
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 10469.728453/2021-93.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 27.512.223/0001-94 - GARCIA
ENGENHARIA SERVICOS LTDA. Objeto: Adequação do preço contratual ao incremento nos
custos da mão de obra decorrente dos aumentos dos salários e dos encargos levados a
efeito pela convenção coletiva de trabalho da respectiva categoria - cct 2023/2023..
Vigência: 21/12/2021 a 20/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 142.985,09.
Data de Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
A Chefe Substituta da SRRF05/Dipol torna público o resultado de julgamento do
pregão eletrônico SRRF05 nº 4/2023 e declara vencedora do certame a empresa Marca Sul
Mudanças e Transportes EIRELI, CNPJ nº 03.126.110/0001-92, com o valor de R$
60.609,25.
MONICA SAMPAIO MOTA
Chefe Substituta da SRRF05/Dipol
(SIDEC - 30/06/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa SUPRA LOG COMERCIO DE
PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 46.837.017/0001-07, a pena de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo
prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20%
(vinte por cento) sobre o valor mínimo dos lotes nº 10, 16 e 28, com fulcro no art.
87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/009/2022. A
referida multa, no valor de R$ 71.600,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no
prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei
nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/009/2022. Neste mesmo
prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa
legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha
da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta
ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Processo administrativo nº 11684.720199/2022-84
Em 30 de junho de 2023
FÁBIO DA COSTA MOREIRA
Chefe Substituto do Setor de Gestão Corporativa
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170138
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 13839.724480/2022-19.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado:
22.843.711/0001-60 - NASLI VISTORIAS EM VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. Objeto:
Alteração da titularidade da contratante, a partir da assinatura deste, face à sub-rogação
do contrato 04/2023 à delegacia da receita federal do brasil em ribeirão preto-sp, situada
na rua jacira,55 - jardim macedo - cep 14.091-902. Ribeirão preto-sp.. Vigência: 11/05/2023
a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.230,00. Data de Assinatura:
11/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 13843.720028/2019-13.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 78.766.151/0001-42
- SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajuste conforme o ipca. Vigência:
14/06/2019 a 04/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.156,06. Data de
Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 16055.720027/2019-35.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 78.766.151/0001-42
- SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajuste conforme ipca. Vigência:
18/06/2019 a 14/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.508,53. Data de
Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 16055.720041/2019-39.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 78.766.151/0001-42
- SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajuste conforme o ipca. Vigência:
02/12/2019 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.693,46. Data de
Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170312
Nº Processo: 19841.720004/2022-58. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA
RFB EM SP. Contratado: 67.668.194/0001-79 - CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
Objeto: Rescisão se dá por ato unilateral da DERAT/SPO, nos termos do art. 79, I, da Lei nº
8.666/93, pelo não cumprimento de cláusulas contratuais, regularmente comprovada,
impeditiva da execução do contrato, conforme disposto no art. 78, inciso I, do mesmo
diploma legal, tendo a contratada incorrido em situação de rescisão prevista no item 16.13
do Termo de Referência, anexo do Contrato.. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 e Lei
8.666/1993 Art. 79, I e Art. 78, I. Data de Rescisão: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170156
Nº Processo: 10905.720020/2023-65.
Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
Objeto: A prestação, por parte da contratada, dos serviços de abastecimento de água
potável e dos serviços de esgotamento sanitário..
Fundamento Legal: . Vigência: 29/06/2023 a . Valor Total: R$ 381.861,30. Data de
Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO DE COMPARTILHAMENTO DA ECD
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendente da Receita
Federal da 9ª Região Fiscal, e o Município de Itajaí/SC, representado por seu Prefeito, e
com intermediação de sua Secretaria Municipal de Finanças.
2. OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do
Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da data de sua assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: Assinado digitalmente em 23 de junho de 2023 pela Prefeitura
Municipal de Itajaí/SC e em 29 de junho de 2023 pela RFB.
1. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal,
representada pela Superintendente Senhora Cláudia Regina Leão do Nascimento Thomaz, e
a Prefeitura Municipal de Itajaí/SC, representada pelo Prefeito Senhor Volnei José
Morastoni.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Convênio de cooperação técnica que entre si celebram a União,
representada pela Superintendente da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, e o
Município de Itajaí/SC, representado por seu Prefeito, objetivando o intercâmbio de
informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na
fiscalização dos tributos que administram.
2. OBJETO: Os convenentes desenvolverão programa de cooperação técnico-fiscal dirigido
ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos
federais e municipais e o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de
informações cadastrais e econômico-fiscais entre os partícipes de interesse recíproco.