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DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATOS DE SUB-ROGAÇÕES
MINISTÉRIO DO TURISMO Sub-rogante SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DE
TOCANTINS - TO; CNPJ 01.786.011/0001-01; Termo de Sub-rogação do Contrato de
Repasse nº
1069802-99//2019/MTUR/CAIXA, Convênio
nº 896502/2019,
Sub-rogado
AGÊNCIA DE TRANSPORTES,OBRAS E INFRAESTRUTURA - AGETO; CNPJ 17.684.344/0001-60,
Objeto: Construção de Aeroporto no município de São Felix do Tocantins/TO. Data e
Assinaturas: 12/06/2023, Beatriz Maria da Silva, Márcio Pinheiro Rodrigues e Wanderley
Barbosa de Castro.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Sub-rogante SECRETARIA
DE INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DE TOCANTINS - TO; CNPJ 01.786.011/0001-01; Termo
de Sub-rogação do Contrato de Repasse nº 1069884-11//2019/MTUR/CAIXA, Convênio nº
897436/2019, Sub-rogado AGÊNCIA DE TRANSPORTES,OBRAS E INFRAESTRUTURA - AG E T O ;
CNPJ 17.684.344/0001-60, Objeto: Iluminação em área rural no Estado do Tocantins. Data
e Assinaturas: 12/06/2023, Beatriz Maria da Silva, Márcio Pinheiro Rodrigues e Wanderley
Barbosa de Castro.
MINISTÉRIO DO TURISMO Sub-rogante SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DE
TOCANTINS - TO; CNPJ 01.786.011/0001-01; Termo de Sub-rogação do Contrato de
Repasse nº
1071587-66/2020/MTUR/CAIXA, Convênio
nº 900985/2020,
Sub-rogado
AGÊNCIA DE TRANSPORTES,OBRAS E INFRAESTRUTURA - AGETO; CNPJ 17.684.344/0001-60,
Objeto: Construção de Infraestrutura Turística na Orla do Lago Manoel Alves em
Dianópolis/TO. Data e Assinaturas: 12/06/2023 Beatriz Maria da Silva, Márcio Pinheiro
Rodrigues e Wanderley Barbosa de Castro
MINISTÉRIO DO TURISMO Sub-rogante SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DE
TOCANTINS - TO; CNPJ 01.786.011/0001-01; Termo de Sub-rogação do Contrato de
Repasse nº
1061736-14//2020/MTUR/CAIXA, Convênio
nº 900998/2020,
Sub-rogado
AGÊNCIA DE TRANSPORTES,OBRAS E INFRAESTRUTURA - AGETO; CNPJ 17.684.344/0001-60,
Objeto: Iluminação da Ponte de Acesso e Revitalização de Infraestrutura da Orla do Lago
UHE no Município de Palmas/TO. Data e Assinaturas: 12/06/2023, Beatriz Maria da Silva,
Márcio Pinheiro Rodrigues e Wanderley Barbosa de Castro.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941472/2023, firmado pelo Município de Alpestre-RS,
CNPJ 87.612.933/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação
de complexo esportivo do Distrito de Sertãozinho - Alpestre; Programa Esporte; Valor: R$
248.750,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0043, NE 2023NE000051,
de 16/06/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2025 - 29/06/2023 ELODIA
MARIA OSMARIN BORBA e Valdir José Zasso.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Termo de Compromisso nº 0367.936-65/2011/MCID/CAIXA, Compromissário Estado do Rio
de Janeiro, altera: Interveniente Executor de nome Secretaria de Estado de Infraestrutura
e Obras SEINFRA (antiga Secretaria de Estado de Obras SEOBRAS), CNPJ 08.599.767/0001-
90 para Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social- SEHIS, CNPJ nº
49.479.435/0001-50; conta vinculada do Interveniente Executor para Banco 104, Agência
Almirante Tamandaré nº 0199, conta nº006.71.138-4; item nº 3.3 da Cláusula TERCEIRA
(inclusão de obrigações, alíneas j, k e l) e endereço do Interveniente Executor para Rua
Pinheiro Machado - Palacio Anexo II- Laranjeiras - Rio de Janeiro- RJ CEP 22.231-090, T.
Aditivo -15/06/2023 Luiz Claudio de Faria Alves - CAIXA, Cláudio Bomfim de Castro e Silva
- Compromissário e Bruno Felgueira Dauaire - Interveniente Executor.
Termo de Compromisso nº 0396.120-18/2012/MCID/CAIXA, Compromissário Estado do Rio
de Janeiro, altera: Interveniente Executor de nome Secretaria de Estado de Infraestrutura
e Obras SEINFRA (antiga Secretaria de Estado de Obras SEOBRAS), CNPJ 08.599.767/0001-
90 para Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social- SEHIS, CNPJ nº
49.479.435/0001-50; conta vinculada do Interveniente Executor para Banco 104, Agência
Almirante Tamandaré nº 0199, conta nº006.71.137-6; item nº 3.3 da Cláusula TERCEIRA
(inclusão de obrigações, alíneas k, l e m) e alteração do endereço do Interveniente
Executor para Rua Pinheiro Machado - Palacio Anexo II- Laranjeiras - Rio de Janeiro- RJ CEP
22.231-090, T. Aditivo -15/06/2023 Luiz Claudio de Faria Alves - CAIXA, Cláudio Bomfim de
Castro e Silva - Compromissário e Bruno Felgueira Dauaire - Interveniente Executor.
Termo de Compromisso nº 0396.118-77/2012/MCID/CAIXA, Compromissário Estado do Rio
de Janeiro, altera: Interveniente Executor de nome Secretaria de Estado de Infraestrutura
e Obras SEINFRA (antiga Secretaria de Estado de Obras SEOBRAS), CNPJ 08.599.767/0001-
90 para Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social- SEHIS, CNPJ nº
49.479.435/0001-50; conta vinculada do Interveniente Executor para Banco 104, Agência
Almirante Tamandaré nº 0199, conta nº006.71.139-2 ; item nº 3.3 da Cláusula TERCEIRA
(inclusão de obrigações, alíneas k, l e m) e alteração do endereço do Interveniente
Executor para Rua Pinheiro Machado - Palacio Anexo II- Laranjeiras - Rio de Janeiro- RJ CEP
22.231-090, T. Aditivo -15/06/2023 Luiz Claudio de Faria Alves - CAIXA, Cláudio Bomfim de
Castro e Silva - Compromissário e Bruno Felgueira Dauaire - Interveniente Executor.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941110/2023, firmado pelo Município de Vera Cruz-RS,
CNPJ 98.661.366/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Cultura,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Município de Vera
Cruz, CNPJ 98.661.366/0001-06; Objeto Construção de Espaço Cultural. ; Programa Cultura;
Valor: R$ 304.991,00; dos recursos: R$ 301.841,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 540045, Gestão 00001, Programa de Trabalho 13392502514U20043, NE
2023NE000006, de 31/05/2023 e R$ 3.150,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2026 -
30/06/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e Gilson Adriano Becker.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941092/2023, firmado pelo Município de Eldorado-SP,
CNPJ 45.089.885/0001-85; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
revitalização do campo de futebol no município de eldorado-sp.; Programa Esporte;
Valor: R$ 478.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
180006, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
27812502600SL0035,
NE
2023NE000018,
de 
09/06/2023
e
R$
1.000,00
de
contrapartida. Vigência 28/06/2026 - 29/06/2023 Rafael Augusto Fernandes Rosa e
Dinoel Pedroso Rocha.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO
GOVERNO PONTA GROSSA -PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941477/2023, firmado pelo Município de Imbaú-PR, CNPJ
01.613.770/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação e
modificação de quadra esportiva no município de imbaú/pr; Programa Esporte; Valor: R$
298.500,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 180006, Gestão 00000000, Programa
de Trabalho 27812502600SL0041, NE
2023NE000054, de 19/06/2023 e R$ 12.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 -
29/06/2023 ARTUR OLIVEIRA RODRIGUES e Dayane Sovinski Rodrigues.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1346/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Bras
Onda Papelão Ondulado Ltda.; CNPJ nº 95.370.078/0001-04; para aquisição de caixas de
papelão moedas - cod. CMB 225607, referente ao Processo nº 18750.105325/2023-65;
amparo legal: Inaplicabilidade de Licitação, com fulcro no artigo 28, §3, inciso I da Lei nº
13.303/16; Valor Global do Contrato: R$ 776.416,52; Recurso Orçamentário: "Materiais e
Produtos" constante do orçamento aprovado para o exercício de 2023; assinado em
28/06/2023; com vigência de 12 meses; Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno
Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes; assina pela Contratada: Mário Renato
Mota Thomaz - Sócio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1152/2022; para aquisição de Produtos
Químicos, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e FAXON QUÍMICA LTDA -
CNPJ nº 94.837.598/0001-11; Processo nº 18750.108057/2022-52; referente alterações no
contrato original, com prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA -
VIGÊNCIA, pelo período de 03 meses, a contar de 08/07/2023, acréscimo em 25% do valor
total do item 2 do contrato, em decorrência de aumento quantitativo do item 2 - de 3.600
kg para 4.500 kg, e modificação do valor informado na CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO E
VALOR GLOBAL, que passa a ser de R$275.750,00, em conformidade com os Artigos 71 e
81, inciso II, §1º, da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; Valor do Aditivo: R$8.550,00;
assinado em: 28/06/2023; vigente até 08/10/2023; assinam pela CMB: Luís Carlos Batista
e Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendentes; assina pela Contratada: Fabiano
Franco Chitolina - Sócio.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 0065/2023 - Processo: 18750.110346/2022-11. Objeto:
Prestação de Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica na Modalidade Varejista
(Aquisição de Energia no Mercado Livre). Total de 5 itens agrupados. Data da sessão: 25 de
julho de 2023, às 10:00h.
O Edital encontra-se disponível
nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e-
outros.html
e
https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail:
mmitrano@cmb.gov.br c/c
licitacoes@cmb.gov.br
MÁRCIA FREIRE MITRANO
Pregoeira
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 157422/2023 - UASG 803010
Processo 00145/2023. Pregão. Nº 00145/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 20.794.945/0001-30 - FS
SERVIÇOS DE OBRAS E REFORMAS ACABAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL. Objeto:
Prestação de serviços de engenharia, sob demanda, nas instalações do SERPRO, sem
dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento ao SERPRO na Regional Salvador.
Vigência: 28/06/2023 a 27/06/2028. Valor total: R$ 1.932.268,90. Data da Assinatura:
28/06/2023. Valor anual: R$ 386.453,78.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 157427/2023 - UASG 803010
Processo 00145/2023. Pregão. Nº 00145/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 17.851.596/0001-36 -
GENNESIS
ENGENHARIA E
CONSULTORIA
LTDA.
Objeto: Contratação
de
empresa
especializada de serviços de engenharia, sob demanda, nas instalações do SERPRO Regional
Porto Alegre. Vigência: 28/06/2023 a 27/06/2028. Valor total: R$ 2.019.019,20 . Data da
Assinatura: 28/06/2023. Valor anual: R$ 403.803,84.
REGIONAL FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 157409/2023 - UASG: 803400
Processo Nº: SERPRO-PDO-2023/00040. Doador: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO
DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Donatária: 05.862.741/0001-03 - INSTITUTO NOVA AG O R A
DE CIDADANIA - INAC. Objeto: Doação de 269 (duzentos sessenta e nove) bens de
processamento de dados e bens diversos. Data da Assinatura: 30/06/2023.
REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 156590/2023 - UASG: 803070
Processo nº: SERPRO-PPS-2023/00027. Inexigibilidade nº: 00581/2023. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado:
02.125.487/0001-64 - CENTRO DA SAÚDE OCULAR DRA. KÁTIA MELLO LTDA. Objeto:
Credenciamento Médico. Vigência: 19/05/2023 a 18/05/2028. Valor: R$ 600.000,00. Data
da Assinatura: 19/05/2023.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 157418/2023 - UASG: 803070
Processo nº: SERPRO-PPS-2023/00030. Inexigibilidade nº: 00616/2023. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado:
48.884.330/0001-13 -
MARIANA FERREIRA DA SILVA
FONOAUDIOLOGIA. Objeto:
Credenciamento Médico. Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2028. Valor: R$ 600.000,00. Data
da Assinatura: 23/06/2023.

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