DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070300089
89
Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44109.002838/2022-19 - Inexigibilidade de Licitação nº 933/2023. PC/Contrato
nº 01.035710.2023. Contratada: UNISYS BRASIL LTDA. - CNPJ nº 33.426.420/0001-93.
Objeto: Serviços de atualização do ambiente mainframe Unisys, compreendendo ambientes
de produção e de desenvolvimentos, com suporte técnico de hardware, fornecimentos de
licenças de uso, suporte técnico e atualização de softwares da Unisys e de terceiros, e
contratação de chaves de ativação temporária para elevação do processamento no
ambiente de produção sob demanda; e de fornecimento de unidades de armazenamento
e de solução de backup, em conformidade com especificado no Termo de Referência, com
vigência de 48 (quarenta e oito) meses a partir de 30/06/2023. Valor Total: R$
101.888.415,27 (cento e um milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e quinze
reais e vinte e sete centavos). Data da assinatura: 29/06/2023. Fundamentação Legal: Lei
nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo n° 44103.003627/2019-58. Contrato n° 20.016015.2020. Contratada: Observes
Serviços EIRELI. CNPJ: 26.412.260/0001-68. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Serviços
de Conservação e Limpeza na Dataprev em Santa Catarina, referente à repactuação de
preços, em razão da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2023/2023 e do aumento da tarifa
de transporte público, passando o valor mensal estimado de R$ 18.920,02 (dezoito mil,
novecentos e vinte reais e dois centavos) para R$ 20.503,14 (vinte mil, quinhentos e três reais
e catorze centavos). Data de assinatura: 30/06/2023. Vigência: 01/01/2023 a 14/09/2025.
Fundamentação Legal: Art. 81, VI, da Lei 13.303/2016 e suas alterações posteriores.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014
Processo nº 44101.000173/2018-01; Contrato nº 01.029359.2019; Contratada: INGRAM
MICRO BRASIL LTDA.; CNPJ: 01.771.395/002-15. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
Principal, Prorrogar a vigência contratual e a execução dos serviços pelo período de 10
(dez) meses e 19 (dezenove) dias, de 03/07/2023a 21/05/2024, Suprimir 246 (duzentos e
quarenta e seis) pares de soquetes do item 2 do contrato -subscrições de Red Hat Resilient
Storage for Unlimited Guests (SKU RH00060), a partir de 03/07/2023 e corrigir a redação
da Cláusula 1.1do Segundo Termo Aditivo ao contrato; Valor Total: R$ 2.586.633,94 (dois
milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, seiscentos e trinta e três reais e noventa e quatro
centavos). Data da assinatura: 29/06/2023; Fundamentação Legal: Art. 71 e 81da Lei
13.303/2016.
Processo nº 44101.000173/2018-01; Contrato nº 01.028083.2019; Contratada: INGRAM
MICRO BRASIL LTDA.; CNPJ: 01.771.395/002-15. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao
Contrato Principal, para corrigir a redação do item 01 e corrigir a redação do campo
"observação", ambos do Pedido de Compra 034652, sem efeito financeiro. Data da
assinatura: 29/06/2023; Fundamentação Legal: 71 e 81 da Lei nº 13.303/2016.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 139/2022
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. torna
público, que de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o rspectivo objeto a empresa VIVA SERVIÇOS
LTDA, para o único item da contratação com o preço total de R$ 5.662.255,56 (cinco
milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta
e seis centavos).
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIDEC - 30/06/2023) 238014-07048-2023NE021772
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
O Pregoeiro da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, torna público
o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023 - (Processo nº
04600.004529/2022-16). Após análise e julgamento da proposta, foi considerada venceda
do certame a empresa O2 AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 28.993.675/0001-06, conforme consta
nos autos.
BRENO AURÉLIO DE PAULO
Pregoeiro
(SIDEC - 30/06/2023) 114702-11401-2023NE000275
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-06-27, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 13.940,80. Leia-se: Valor Total: R$ 46.497,20.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS-43/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real Uso - CDRU, que entre
si 
celebram:
Departamento 
Nacional 
de 
Obras
Contra 
as 
Secas,
CNPJ 
nº
00.043.711/0001-43 e o Senhor FRANCEILDO DA
COSTA MAIA LTDA, CPF nº
011.986.013-96; Objeto: A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo
do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do
lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da
região; Este contrato foi elaborado com vistas à regularização fundiária das 324
(trezentos e vinte e quatro ) unidades parcelares encravadas no PERIMETRO JAG U A R I B E
APODI, conforme cadastro elaborado em conformidade com a Portaria Ministerial nº
102 de 10 de maio de 2000, e com fulcro no Art. 7º do Decreto-Lei nº 271, de 28 de
fevereiro de 1967, na Lei 6.662 de 25 de junho de 1979, e posteriormente pela Lei nº
12.787, de 11 de janeiro de 2013, atualmente vigente; O preço mínimo da terra
estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 593,76
(quinhentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos) ) para o PERIMETRO
JAGUARIBE APODI. A esses valores será acrescido a importância de R$ 29,68/ha irrigado
(vinte e nove reais e sessenta e oito centavos) correspondendo ao percentual de 5%
(cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por
hectare, para o Perímetro Irrigado JAGUARIBE APODI é de R$ 623,44 (seiscentos e vinte
e três reais e quarenta e quatro centavos) para a área irrigada, a serem pagos
conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C"
desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem
a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de
setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;
Data de Assinatura: 30/06/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador
Estadual do DNOCS, no Ceará e Franceildo da Costa Maia, Concessionário; Processo nº
59400.000222/2022-86
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51/2023 - UASG 193008
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 59414.000217/2021-33.
Pregão. Nº 11/2021.
Contratante: DNOCS - CEST/SE ARACAJU
- SE. Contratado:
05.604.422/0001-90 - AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato cest-se nº
17/2022, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01.07.2023 a 01.07.2024,
conforme parecer jurídico. Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com
fundamento no artigo 57, §1º, ii e vi da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual terá
prazo estendido até 26.04.2024, nos termos do novo cronograma físico-financeiro..
Vigência: 29/06/2023 a 29/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.993.097,70.
Data de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54/2023 - UASG 193008
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 59414.000069/2021-57.
Pregão.
Nº
5/2021.
Contratante:
DNOCS -
CEST/SE
ARACAJU
-
SE.
Contratado:
18.153.367/0001-00 - MACHADO & BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato cest-se nº 18/2022, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 01.07.2023 a 01.07.2024.. Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.094.471,62. Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193009
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 59404.000345/2022-87.
Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 13.937.629/0001-04 - E-
LABORE SERVICOS & TECNOLOGIA SOCIAL LTDA. Objeto: Repactuação de preços, a partir de
1 (primeiro) de janeiro de 2023 a 31 de dezemebro de 2023, perfazendo um montante
estimado de aproximadamente 9%, no valor mensal do contrato, referente ao período de
01/01/2023 a 31/12/2023. O valor global anual estimado do contrato passará de r$
1.042.997,64 para r$ 1.161.726,36, a partir de 01/01/2023, inclusos todos os custos e
despesas contratuais.. Vigência: 16/10/2022 a 16/10/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.161.726,36. Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 193005
Nº Processo: 59412.000972/2022 . Objeto: Contratação por meio de dispensa de licitação
de empresa para fornecimento de Internet banda larga de 100MB com IP fixo pelo período
de 12 (doze) meses para a unidades São Gonçalo/PB, Boqueirão/PB e Campina Grande/PB
Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração
de Dispensa em 27/06/2023. MARIA DO SOCORRO ALVES. Chefe do Administrativo.
Ratificação em 28/06/2023. ALBERTO GOMES BATISTA. Coordenador da Paraíba. Valor
Global: R$ 10.496,40. CNPJ CONTRATADA : 41.644.220/0001-35 DB3 SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
(SIDEC - 30/06/2023) 193005-19300-2023NE000036
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 193003
Nº Processo: 59402000886202314. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de de 52 (cinquenta e dois) toners
compatíveis com a impressora LASER MFP 135A da HP, para atender a demanda das
Unidades da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Estado do Ceará - CEST-CE. conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 03/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Duque
de Caxias,
1.700
Centro
2º e
3º
Andares,
Centro -
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193003-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 03/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As Especificações Técnicas que
prevalecerão nesta licitação são as constantes do Anexo I do edital, Termo de
Referência..
JOSE RICARDO DA SILVA PALHANO
Pregoeiro da Cest-ce
(SIASGnet - 30/06/2023) 193003-11203-2023NE800029
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023
Nº Processo: 59800.000097/2023-82.Contratante: Superintendência do Desenvolvimento
do Centro-Oeste-SUDECO. CNPJ: 13.802.028/0001-94. Contratada: LANLINK SOLUÇÕES E
COMERCIALIZAÇÃO 
EM 
INFORMÁTICA 
S/A. 
CNPJ: 
19.877.285/0002-52. 
Objeto:
Contratação de solução de software de backup e recovery com implantação da solução
de software, suporte técnico e treinamento, com objetivo de atender as demandas
relacionadas à proteção de dados, continuidade dos serviços e recuperação de
desastres
desta
Superintendência.
Vigência: 30/06/2023
a
30/06/2026.
Valor do
Contrato: R$ 246.018,23. Fonte: 1000 - Recursos Livres da União - Exercício Corrente.
Data da Assinatura: 29/06/2023