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DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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107
Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 0091-SV/2023/0001. CONTRATANTE: INFRAERO. Repres.: SERGIO
SANTIAGO RIBEIRO
- GERENTE I -
SBUF - CONTRATADA:
ALFORGE SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA. Repres.: RENATO CORREA DE LIMA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, A SEREM PRESTADOS
NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO DE PAULO AFONSO - SBUF - Valor Global Estimado:
R$ 431.840,63 - Prazo: 12 meses, com início a partir da expedição da Ordem de Serviço.
Contratação decorrente da Licitação Eletrônica nº 077/ADLI-3/SEDE/2023. Recurso Próprio.
Cód. Orçamentário: 001.31105.012-1.19811-8. Data da Assinatura: 30/06/2023.
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E
FO R N EC I M E N T O
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 92-ST/2023/0001
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: IURK ENGENHARIA E
GEOTECNIA LTDA. CNPJ:
31.377.480/0001-38. Obj.: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE
ENGENHARIA DE EXECUÇÃO DE SONDAGEM, GEOTECNIA E AVALIAÇÃO DE PAVIMENTO
PARA AEROPORTOS DE DIVERSAS REGIÕES (NORTE, NORDESTE, CENTRO-OESTE, SUDESTE E
SUL) PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) - AEROPORTO DE SÃO JOAQUIM - SC -
LOTE 05. Lct-e: 049/ADLI-1/SEDE/2022. ARP Nº 012/ADCO/DOEG/2022. Valor: R$
101.722,66. Vig.: 300 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço.
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC
Nº 
02.2023.001.0002
Concedente: 
INFRAERO/SEDE,
00.352.294/0001-10.
Concessionário: 
ESPRESSO
D'ARTE 
COMERCIO 
DE 
ALIMENTACAO
LTDA 
CNPJ:
28.230.252/0001-26 Mod.: LE Nº 067/ADLI-2/SEDE/2023. Objeto: Uso de área destinada à
exploração comercial de restaurante, lanchonete e cafeteria, localizada no edifício sede da
INFRAERO. Preço Mínimo: R$7.700,00. Valor Global: R$ 277.200,00. Vig. 36 meses. Dt. Ass.
28/06/2023.
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2021. CONTRATANTE: Companhia
Docas do Ceará. CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ:
12.216.990/0001-89. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução/vigência por
mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei nºs 13.303/2016 e 12.846/2013, Decreto nºs
8.945/2016 e 9.507/2018, RILC da CDC e na Autorização DIRPRE nº 057/2023, de
28/06/2022. VALOR
GLOBAL: R$
112.716,47. PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI
nº
50900.000302/2021-45. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2023.
AVISO DE LICENÇA
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ torna público que recebeu da Superintendência
Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a renovação da Licença de Operação, embasada no
Parecer Técnico nº 592/2023 - DICOP/GECON, referente à operacionalização das atividades
administrativas e das Operações Portuárias do Porto de Fortaleza. A Licença de Operação
envolve movimentação de contêineres, carga temporária e geral à granel (líquidos e
sólidos), o armazenamento de cargas de granel sólido, cargas conteinerizadas e cargas
soltas em geral, abrangendo a área do Terminal Marítimo de passageiros, pátio de
armazenamento de contêineres, armazéns, parque de triagem, Píer Petroleiro e Cais
Pesqueiro da Companhia Docas do Ceará, localizado na Praça Amigos da Marinha, S/N,
Bairro Mucuripe, no município de Fortaleza/Ce. O Porto compreende uma área terrestre
com extensão de 474.341,35M² e 8.755.233,46m² marítima, localizada na Praça Amigos da
Marinha, s/n, Bairro Cais do Porto, CEP 60.182-640, no município de Fortaleza, Estado do
Ceará, com validade de 26/06/2027.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da SEMACE.
URBANO COSTA LIMA FILHO
Diretor-Presidente
No exercício da Presidência
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023
Reabertura
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
técnicos especializados para elaboração e implementação de Plano de cargos e Salários e
Programa de Avaliação de Desempenho da Companhia das Docas do Estado da Bahia -
CODEBA. Processo-SEI: 50903.002778/2022-71. VALOR ESTIMADO: R$442.398,52. Após
suspensão para complementação processual da fase interna do certame, conforme
publicação do dia 21/06/2023, seção 3, página 112, INFORMAMOS A REABERTURA DO
PREGÃO ACIMA IDENTIFICADO. Respeitando o interregno
mínimo de 15 dias, a
disponibilização do edital e entrega das propostas: a partir de 03/07/2023, às 15h;
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/07/2023, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES:
25/07/2023, às 10h:30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009.
Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h,
ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
BRUNO ROCHA
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 399008
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 50905.001884/2021-37.
Regime de Contratação da Estatal - RCE Nº 5/2021. Contratante: 42.266.890/0001-
28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 06.328.935/0001-88 -
REDAV SERVIÇOS DE ENGENHARIA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº 27/2022 pelo prazo de 1 (um) mês e 1 (um) dia, a contar de
30/06/2023. Fundamento Legal: Art.81, I e parágrafo 1º da Lei 13.303/2016
Vigência: 30/06/2023 a 31/07/2023. Valor deste Termo Aditivo: R$ 124.954,18.
Valor
Total Atualizado
do
Contrato: R$
1.820.715,73.
Data de
Assinatura:
30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 399008
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 50905.002247/2022-69.
Dispensa de Licitação Nº 18/2022. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS
DO
RIO DE
JANEIRO.
Contratado:
02.877.283/0001-80 -
MULTI-RIO
OPERACOES
PORTUARIAS S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 21/2022, por
mais 12 (doze) meses, a contar de 28/06/2023. Fundamento Legal: Art. 81 da Lei
n°13.303/2016. Vigência: 28/06/2023 a 27/06/2024. Valor deste Termo Aditivo: R$
1.258,92. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.970,24. Data de Assinatura:
28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 399008
Nº Processo:
50905002274202231. Objeto:
Prestação dos
serviços de
manutenção e operação da sinalização náutica dos Portos sob jurisdição da PortosRio,
conforme o Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/07/2023 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 21 - Centro, Centro - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/399008-5-00006-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 03/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GABRIEL RICHA OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/06/2023) 399008-39000-2023NE000001
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 186/2023 - UASG 194046
Nº Processo: 08122.000187/2023-71.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO REG. LITORAL SUDESTE/SP.
Contratado: 45.462.649/0001-62 - SWG SERVICOS E FACILITES LTDA. Objeto: Contrato de
serviços continuado de recepcionista contratação de empresa especializada no serviço
continuado de recepcionista, a serem prestados na sede da cr-lise, localizada em
itanhaém/sp, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: . Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. Valor Total: R$ 263.986,80. Data
de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 194047
Número do Contrato: 177/2021.
Nº Processo: 08128.000558/2020-12.
Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC.
Contratado: 82.515.768/0001-62 - IMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato n°
177/2021, para o período de 24/06/2023 a 24/12/2023, nos termos previstos em sua
Cláusula Quinta - Da Vigência e em conformidade com a Cláusula Sexta - Do Reajuste.
Vigência: 24/06/2023 a 24/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.329,34. Data
de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL GUARAPUAVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 194026
Nº 
Processo: 
08761.000163/2023. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em retirada, transporte e realocação de casas de madeira inteiras, incluindo
o caminhão para transporte, equipe, carregamento, descarregamento e colocação dos
alicerces, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 03/07/2023 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Rua 
Pedro
Alves 
- 
1212 
-
Centro, 
Centro 
-
Guarapuava/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/194026-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 03/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIANA PERUZZO DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 30/06/2023) 194035-19208-2023NE000044
COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 194079
Número do Contrato: 288/2021.
Nº Processo: 08765.000568/2021-23.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JOAO PESSOA/PB.
Contratado: 17.392.053/0001-06 - PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA.. Objeto: 2º
termo aditivo ao contrato nº 288/2021 de prestação de serviço de vigilância tem por
objeto a repactuação do contrato em decorrência das alterações promovidas pela
convenção coletiva de trabalho 2023-2024 pb000067/2023 (5263662), com efeitos
retroativos a 01/01/2023, e a sua prorrogação pelo período de 12 (doze) meses,. Vigência:
10/10/2023 a 10/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 228.735,91. Data de
Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 174/2023 - UASG 194035
Nº Processo: 08620.005605/2023-04.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação conjunta para a
prestação de serviço móvel pessoal (smp - dados móveis e voz), gestão de dispositivos
móveis (mdm) e opção aparelhos móveis em comodato, conforme as especificações e
condições constantes no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 30/06/2023 a 30/12/2025. Valor Total: R$ 315.903,60. Data
de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).

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