DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 254462
Nº Processo: . 25389.000081/2022-85. A Comissão Permanente de Licitação da
COGIC/FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 48/2022-COGIC, faz
saber que foi vencedora do item único do RDC-e 01/2023 a licitante BIOSAFE -
BIOSSEGURANÇA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 07.795.609/0001-43, com valor global de R$
5.710.266,21 (cinco milhões, setecentos e dez mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte
e um centavos).
RAFAEL GARCIA DIAS DA SILVA
Gestor de Compras
(SIDEC - 30/06/2023) 254420-25201-2023NE000045
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 254462
Nº 
Processo: 
25389000155202364. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para serviços contínuos da Formação e Reciclagem de Brigadista
Voluntário de Incêndio - BVI para a Fiocruz.. Total de Itens Licitados: 9. Edital:
03/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av, Brasil, 4365,
Manguinhos, Serviço de Gestão de Compras/cogic, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/254462-5-00019-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 03/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
17/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAFAEL GARCIA DIAS DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/06/2023) 254420-25201-2023NE000045
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PRESIDENTE PRUDENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas
abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação
trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet
por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23,
inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Gerência Regional do Trabalho em Presidente Prudente/SP, situada na RUA
SIQUEIRA CAMPOS, 202, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não
serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria
854/2015.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. WILSON APARECIDO DELMORE CERAMICA LTDA
46258.003725/2018-76
868,31
. SILVA & PEREIRA CERAMICA
14152.123115/2020-02
3.038,06
Em 30 de junho de 2023.
MÁRCIO PEDROSO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO EW78XS DE 29 DE JUNHO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto
à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento
do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
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E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
.
LAIZA JAQUES NASCIMENTO
14152.069813/2023-90
AI
22.536.424-7
.
ADRIANO DE SOUZA
14152.078365/2023-15
AI
22.544.976-5
.
ADRIANO DE SOUZA
14152.079265/2023-14
AI
22.545.876-4
.
ADRIANO DE SOUZA
14152.079276/2023-96
AI
22.545.887-0
.
ADRIANO DE SOUZA
14152.079318/2023-99
AI
22.545.929-9
.
ANDRESSA ALVES BERTOLDO E SILVA
14152.058969/2023-45
AI
22.525.580-4
.
AVS ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.061171/2023-81
AI
22.527.782-4
.
AVS ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.061172/2023-25
AI
22.527.783-2
.
AVS ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.061174/2023-14
AI
22.527.785-9
.
AVS ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.061175/2023-69
AI
22.527.786-7
.
AVS ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.061179/2023-47
AI
22.527.790-5
.
AVS ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.061183/2023-13
AI
22.527.794-8
.
C R S MERCADO LTDA
14152.066434/2023-48
AI
22.533.045-8
.
CAR ENSINO DE IDIOMAS LTDA
14185.010657/2023-73
ND
20.271.602-3
.
CARLETI E MORESCHI LTDA
14152.075464/2023-45
AI
22.542.075-9
.
CENTROVIX SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA
14185.009016/2023-76
ND
20.269.729-1
.
CIRURB ENGENHARIA E URBANISMO LTDA
14152.076323/2023-40
AI
22.542.934-9
.
CIRURB ENGENHARIA E URBANISMO LTDA
14152.076327/2023-28
AI
22.542.938-1
.
CIRURB ENGENHARIA E URBANISMO LTDA
14152.076328/2023-72
AI
22.542.939-0
.
CIRURB ENGENHARIA E URBANISMO LTDA
14152.076329/2023-17
AI
22.542.940-3
.
CIRURB ENGENHARIA E URBANISMO LTDA
14152.076331/2023-96
AI
22.542.942-0
.
CIRURB ENGENHARIA E URBANISMO LTDA
14185.010542/2023-89
ND
20.271.480-2
.
CYMI - INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA
14152.080559/2023-81
AI
22.547.170-1
.
CYMI - INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA
14152.080577/2023-62
AI
22.547.188-4
.
CYMI - INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA
14152.081343/2023-32
AI
22.547.954-1
.
CYMI - INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA
14152.081363/2023-11
AI
22.547.974-5
.
CYMI - INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA
14152.081923/2023-20
AI
22.548.534-6
.
CYMI - INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA
14152.081939/2023-32
AI
22.548.550-8
.
DALFIORE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
14152.080337/2023-68
AI
22.546.948-1
.
EMANUEL HORTIFRUTI MERCADO LTDA
14152.064787/2023-11
AI
22.531.398-7
.
EMPORIO DAS DELICIAS RESTAURANTE LTDA
14152.071823/2023-95
AI
22.538.434-5
.
ESPACO RECREATIVO CANTINHO DO CEU LTDA
14152.070650/2023-98
AI
22.537.261-4
.
ESQUINA DO DUDU LTDA
14152.067668/2023-11
AI
22.534.279-1
.
ESTRELA GUIA MARMORES E GRANITOS LTDA
14152.073096/2023-09
AI
22.539.707-2
.
ESTRELA GUIA MARMORES E GRANITOS LTDA
14152.073099/2023-34
AI
22.539.710-2
.
ESTRELA GUIA MARMORES E GRANITOS LTDA
14152.073102/2023-10
AI
22.539.713-7
.
ESTRELA GUIA MARMORES E GRANITOS LTDA
14185.010037/2023-34
ND
20.270.890-0
.
GILMAR CASAGRANDE
14152.076380/2023-29
AI
22.542.991-8
.
GILMAR CASAGRANDE
14152.076384/2023-15
AI
22.542.995-1
.
GILMAR CASAGRANDE
14152.077287/2023-31
AI
22.543.898-4
.
GILMAR CASAGRANDE
14152.077411/2023-69
AI
22.544.022-9
.
GLM GRANITOS LTDA
14152.070616/2023-13
AI
22.537.227-4