DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 663/2022.
Nº Processo: 50601.002512/2022-23.
Dispensa. Nº 27/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 23.122.748/0001-62 - DESTROY DESMONTES TECNICOS DO BRASIL LTDA .
Objeto: 1º Termo Aditivo de Retificação de Informações do Termo de Contrato de
Prestação de Serviço Emergencial de Demolição e Remoção das Estruturas de Concreto
da Ponte colapsada sobre o Rio Curaçá, km 23,10 na BR-319, no Município do Careiro
da Várzea/AM:
Onde se lê:
5. Cláusula Quinta - Da Vigência
5.1 O prazo de vigência deste contrato é de 1,4 anos, com início na data
de 14/12/2022 e encerramento em 11/05/2024, a contar da data de assinatura do
contrato, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.
(..)
5.3 O prazo para execução dos serviços é de 01 (um) ano
5.4 A execução dos serviços será iniciada conforme ordem de início de
serviços prevista para 15/12/2022 e encerramento em 14/12/2023.
Leia-se:
5. Cláusula Quinta - Da Vigência
5.1 O prazo de vigência deste contrato é de 301 (trezentos e um) dias
consecutivos, com início na data de 14/12/2022 e encerramento em 10/10/2023, a
contar da data de assinatura do contrato, com eficácia após a publicação de seu
extrato no Diário Oficial da União.
(..)
5.3 O prazo para execução dos
serviços é de 300 (trezentos) dias
consecutivos
5.4 A execução dos serviços será iniciada conforme ordem de início de
serviços prevista para 15/12/2022 e encerramento em 10/10/2023.
Data de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393011
Número do Contrato: 568/2022.
Nº Processo: 50612.000447/2022-72.
Pregão. Nº 353/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: 1ª Adequação de
Quantidades e Custos Com Reflexo Financeiro Positivo de 23,96% e Com Inclusão de Preços
Novos (devido a oferta de desconto adicional em serviços previstos em contrato),
conforme apresentado na Nota Técnica nº: 8/2023/UL - Jataí - GO/DF/SRE - GO
(14487875), Despacho (DNIT) SMT - GO/DF (14552977) e Despacho (DNIT) COENGE - CAF
- GO/DF (14566866). Vigência do 1° Termo Aditivo: 30/06/2023 a 07/01/2025. Valor Total
Atualizado à PI do Contrato: R$ 37.720.572,71. Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 123/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OBRAS DE ADEQUAÇÃO DE
CAPACIDADE (DUPLICAÇÃO,
IMPLANTAÇÃO E
PAVIMENTAÇÃO DE
VIAS LATERAIS,
RECUPERAÇÃO/REFORÇO/ALARGAMENTO 
DE
OBRAS 
DE
ARTE 
ESPECIAIS)
E 
DE
REABILITAÇÃO COM MELHORIAS PARA SEGURANÇA RODOVIÁRIA NA RODOVIA FEDERAL
BR-135/MA, subtrecho: Entr. BR-222 (A) (Outeiro) Entr. BR-222 (B) (Miranda do Norte),
segmento: km 95,60 ao km 127,75.
RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 30/06/2023) 393030-39252-2023NE000023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE SUSPENSÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 233/2023 - UASG 393020
Nº Processo: 50611003728202297 . Comunicamos a suspensão da licitação
supracitada, publicada no D.O.U em 12/06/2023 . Objeto: Contratação de empresa
especializada para a Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio
à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a
Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso - Lote 02,
constantes no PPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus Anexos.
DEISE DA SILVA TORRES
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIDEC - 30/06/2023) 393020-39252-2023NE080000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 256/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606004871202275. Objeto: Contratação de empresa para
execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na rodovia BR-
364/MG com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento. Trecho: Início
Ponte S/Rio Grande (Div. SP/MG) - Entr. BR-365(B) (Início Ponte S/Rio Paranaíba) (Div.
MG/GO); subtrecho: Entr. BR-497(A) (Campina
Verde) - Entr. BR-365(A)/461(B);
segmento: km 136,2 ao km 278,7, com extensão total de 142,50 km; sob a
circunscrição rodoviária da Unidade Local de Prata/MG.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital:
03/07/2023 das
08h00
às
12h00 e
das
13h00
às 17h00.
Endereço:
Www.dnit.gov.br, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-
5-00256-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
14/07/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviços comuns de engenharia.
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais
(SIASGnet - 30/06/2023) 393031-39252-2023NE000048
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PEMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-071/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO 
COSTA. 
PERMISSIONÁRIA: 
TIM 
S.A., 
CNPJ/MF: 
02.421.421/0001-11.
INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-
101/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da
rodovia federal BR-101/PB, Trecho: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho: ENTR PB-018
(P/CONDE) - ENTR PB-034; SNV: 101BPB0335; Segmento: km 99,4 ao km 110; Ocupação
longitudinal entre o km 107+140 m e o km 109+730 m, numa extensão de 2590 m por 0,50
m de largura, numa área de 1295,00 m², para melhoria na rede de telecomunicação no
município de Alhandra/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12
da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de
2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A Permissão de
uso será por prazo de 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO Nº: 50613.001294/2022-71.
DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393017
Número do Contrato: 838/2019.
Nº Processo: 50613.002248/2019-93.
Dispensa. Nº 21/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 
38.848.107/0001-67 
- 
VANGUARDA
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
DE
CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 150 (cento e cinquenta) dias,
passando a ter seu encerramento em 10/12/2023 e a prorrogação do prazo de vigência por
mais 150 (cento e cinquenta) dias, passando a ter seu encerramento em 09/03/2024..
Vigência: 03/07/2023 a 09/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.796.319,13.
Data de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393028
Número do Contrato: 101/2020.
Nº Processo: 50609.001439/2018-16.
Pregão. Nº 324/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado: 13.938.066/0001-79 - ELETRON ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato 101/2020.. Vigência: 02/07/2023 a 02/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.999,00. Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393028
Número do Contrato: 507/2021.
Nº Processo: 50609.000555/2021-13.
Pregão. Nº 290/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARANA
- DNIT. Contratado: 76.641.448/0001-56 - TV - TECNICA VIARIA CONSTRUCOES LTDA .
Objeto: Adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo, conforme relatório
adequação quantitativos CT507/21. Aumento de valor contratual de R$ 2.302.328,00 (dois
milhões, trezentos e dois mil, trezentos e vinte e oito reais) a preços iniciais, aprovado pelo
Superintendente Regional do DNIT/PR - Substituto.. Vigência: 30/06/2023 a 28/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.736.471,99. Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE PENALIDADE
A COORDENADORA DE ENGENHARIA
TERRESTRE DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
NO
ESTADO
DE 
PERNAMBUCO
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 13,
inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº
101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30 e com fulcro no art. 47 da Lei nº 12.462/2012 e
adotando como fundamento deste ato a NOTA TÉCNICA Nº: 03/2023/CET - PE/SRE - PE,
constante 
do 
Processo
Administrativo 
de 
Apuração 
de
Responsabilidade 
nº
50604.003272/2022-54, 
resolve 
aplicar 
à
empresa 
HOLLUS 
SERVICOS 
TECNICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - HOLLUS, CNPJ: 06.267.018/0001-30 a sanção de impedimento de
licitar e contratar com a Administração Pública Federal por 6 (seis) meses, a contar a partir
do dia 13/01/2023, pelo descumprimento das Cláusulas Oitava e Nona do Contrato SR/PE-
680/2021.
CRISTIANE SOARES LOPES
Coordenadora de Engenharia Terrestre
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte,
GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: ELAWAN EÓLICA AGRESTE S.A.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº
RN-22/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia
federal BR-406/RN, no trecho ENTR. BR-104(A)/RN-118(A)/221(A) (MACAU) ao ENTR.
BR-101(B) (PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA)*TRECHO URBANO*, subtrecho ENTR. RN-
402 (P/GALINHOS) ao ENTR. RN-263(A), SNV 406BRN0040, travessia no km 82+000m,
com extensão de 70 metros, por 10 metros de largura, perfazendo uma área total de
700,00 m2, para implantação de linha de distribuição de energia elétrica. Este TPEU
tem o objeto vinculado ao antigo CPEU nº 711/2017 - SR/DNIT/RN, após decorrido o
seu prazo de duração. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no
art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12,
da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021,
publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$
61.272,00 (sessenta e um mil duzentos e setenta e dois reais). A PERMISSIONÁRIA
pagará ao DNIT esse valor global da permissão, em parcelas anuais, no valor
equivalente a R$ 6.127,20 (seis mil cento e vinte e sete reais e vinte centavos), cada
uma, sendo a primeira parcela paga em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a
publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial da União. As demais parcelas,
serão pagas a cada doze meses contados do pagamento da primeira parcela da
autorização. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas
a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.000329/2015-
15. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 357/2023 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.001513/2023-22.
Dispensa Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 11.595.331/0001-38 - INSTITUTO DE PROMOCAO HUMANA, APRENDIZAG E M
E CULTURA. Objeto: Contratação de de serviços de agente de integração, público ou
privado, para atuar como auxiliar na administração do programa de concessão de vagas
de estágio remuneradas a estudantes de nível médio e superior no âmbito da

                            

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